Geral
FOLHA DE SP - 16/09
Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito
Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável responsabilidade de dar o voto decisivo numa questão que pode, finalmente, colocar o ponto final no julgamento do mensalão.
O problema jurídico a que deve dar resposta, desempatando o placar de 5 a 5, já seria por si só bastante complexo, não viesse acrescido de circunstâncias pesando especificamente sobre a personagem incumbida de resolvê-lo.
Não é segredo que Celso de Mello, durante o julgamento, já havia externado opiniões tendentes a admitir, como embasado no sistema legal vigente, o reexame de alguns pontos da condenação.
Todavia, assim como apontara simpatia pela admissão dos embargos infringentes no tribunal, Celso de Mello foi quem vocalizou com mais dureza o repúdio majoritário da corte à ação dos condenados.
Qualificou-a como gravíssima; não como simples ato de corrupção, mas como um verdadeiro atentado ao regime democrático e ao sistema republicano.
Durante todo o julgamento, o ministro também se empenhou em dissipar outras cortinas de fumaça emitidas pela máquina de propaganda petista: a tese de que faltassem provas contra José Dirceu; a ideia de que a teoria do domínio do fato fosse uma extravagância trazida à corte apenas com o objetivo casuístico de incriminá-lo; e a versão de que se adotaram dois pesos e duas medidas para livrar o ex-presidente Collor de condenação, em 1994, e impô-la agora aos próceres do PT e companhia.
É irônico, sem dúvida, que um remanescente dos que inocentaram Fernando Collor se veja a ponto de votar, agora, para prolongar o processo dos mensaleiros.
São respeitáveis, como já afirmado aqui, os argumentos a favor e contra a admissão dos embargos infringentes.
Embora seja patente o impacto político de nova procrastinação do processo --no que reforça a sensação geral de impunidade--, vale acentuar um ponto fundamental.
Os principais réus do mensalão já foram condenados pela maior parte dos crimes que se comprovou terem cometido. Os embargos incidem sobre aspectos secundários da decisão, a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro.
Nada disso anulará o mais importante: provou-se a existência do mensalão, um esquema de desvio de dinheiro público com a finalidade de comprar apoio político durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Que o recurso venha a acarretar, para José Dirceu, a conversão de sua pena do regime fechado para o semiaberto é algo que frustrará pesadamente parcelas consideráveis da opinião pública, já exausta e descrente de um Judiciário bizantino e um sistema político que parecem talhados à encomenda dos interesses da delinquência, do desplante e do crime.
Mesmo sem ser sinônimo de que a impunidade prevalece no mensalão, é diante desse risco que a decisão final de Celso de Mello será pronunciada nesta quarta-feira.
- Sobre Votos, Embargos E Uma Frustração Suprema - Roberto Freire
BRASIL ECONÔMICO - 20/09 Apesar do contínuo processo de degradação das instituições republicanas desde que o PT assumiu o governo, com falcatruas que desmoralizaram o Poder Executivo e o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) parecia...
- Questão De Coerência - RogÉrio Gentile
FOLHA DE SP - 19/09 SÃO PAULO - O ministro Celso de Mello (STF) manteve-se coerente, como não poderia deixar de ser, concedendo aos condenados em votações apertadas no mensalão o direito de terem suas penas revistas. Mudar de posição agora, a despeito...
- Calendas Gregas - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 17/09 Qualquer brasileiro medianamente informado sabe que, numa democracia, o acusado de um ou mais crimes só pode ser punido depois de esgotados todos os recursos previstos pela legislação, para que possa se defender, apresentar sua versão...
- Alianças - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 15/09 A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiram detalhadamente a situação política nos principais colégios eleitorais do país. Lula será o responsável pela articulação das coligações...
- Compasso De Espera - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 13/09 O Brasil aguarda o voto do decano Celso de Mello, na semana que vem, para saber se alguns dos mensaleiros condenados terão direito a novo julgamento A sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiria sobre a reabertura do...
Geral
O dilema do decano - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 16/09
Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito
Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável responsabilidade de dar o voto decisivo numa questão que pode, finalmente, colocar o ponto final no julgamento do mensalão.
O problema jurídico a que deve dar resposta, desempatando o placar de 5 a 5, já seria por si só bastante complexo, não viesse acrescido de circunstâncias pesando especificamente sobre a personagem incumbida de resolvê-lo.
Não é segredo que Celso de Mello, durante o julgamento, já havia externado opiniões tendentes a admitir, como embasado no sistema legal vigente, o reexame de alguns pontos da condenação.
Todavia, assim como apontara simpatia pela admissão dos embargos infringentes no tribunal, Celso de Mello foi quem vocalizou com mais dureza o repúdio majoritário da corte à ação dos condenados.
Qualificou-a como gravíssima; não como simples ato de corrupção, mas como um verdadeiro atentado ao regime democrático e ao sistema republicano.
Durante todo o julgamento, o ministro também se empenhou em dissipar outras cortinas de fumaça emitidas pela máquina de propaganda petista: a tese de que faltassem provas contra José Dirceu; a ideia de que a teoria do domínio do fato fosse uma extravagância trazida à corte apenas com o objetivo casuístico de incriminá-lo; e a versão de que se adotaram dois pesos e duas medidas para livrar o ex-presidente Collor de condenação, em 1994, e impô-la agora aos próceres do PT e companhia.
É irônico, sem dúvida, que um remanescente dos que inocentaram Fernando Collor se veja a ponto de votar, agora, para prolongar o processo dos mensaleiros.
São respeitáveis, como já afirmado aqui, os argumentos a favor e contra a admissão dos embargos infringentes.
Embora seja patente o impacto político de nova procrastinação do processo --no que reforça a sensação geral de impunidade--, vale acentuar um ponto fundamental.
Os principais réus do mensalão já foram condenados pela maior parte dos crimes que se comprovou terem cometido. Os embargos incidem sobre aspectos secundários da decisão, a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro.
Nada disso anulará o mais importante: provou-se a existência do mensalão, um esquema de desvio de dinheiro público com a finalidade de comprar apoio político durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Que o recurso venha a acarretar, para José Dirceu, a conversão de sua pena do regime fechado para o semiaberto é algo que frustrará pesadamente parcelas consideráveis da opinião pública, já exausta e descrente de um Judiciário bizantino e um sistema político que parecem talhados à encomenda dos interesses da delinquência, do desplante e do crime.
Mesmo sem ser sinônimo de que a impunidade prevalece no mensalão, é diante desse risco que a decisão final de Celso de Mello será pronunciada nesta quarta-feira.
- Sobre Votos, Embargos E Uma Frustração Suprema - Roberto Freire
BRASIL ECONÔMICO - 20/09 Apesar do contínuo processo de degradação das instituições republicanas desde que o PT assumiu o governo, com falcatruas que desmoralizaram o Poder Executivo e o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) parecia...
- Questão De Coerência - RogÉrio Gentile
FOLHA DE SP - 19/09 SÃO PAULO - O ministro Celso de Mello (STF) manteve-se coerente, como não poderia deixar de ser, concedendo aos condenados em votações apertadas no mensalão o direito de terem suas penas revistas. Mudar de posição agora, a despeito...
- Calendas Gregas - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 17/09 Qualquer brasileiro medianamente informado sabe que, numa democracia, o acusado de um ou mais crimes só pode ser punido depois de esgotados todos os recursos previstos pela legislação, para que possa se defender, apresentar sua versão...
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