Geral
- Câmara Rejeita Redução Da Maioridade Penal
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308...
- Comissão Especial Aprova Redução Da Maioridade Penal Em Crimes Hediondos
Foi aprovado ontem por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro...
- Câmara Aprova Em Primeiro Turno Proposta Reduza A Maioridade Penal De 18 Para 16 Anos
O expediente da última quarta-feira (1º) terminou na madrugada de quinta para os parlamentares da Câmara dos Deputados. Um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional da redução damaioridade penal (PEC 171/93) foi aprovado na madrugada...
- Maioridade Penal: Presidente Da Câmara Quer Aprovar Emenda Constitucional Já Em Junho De 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo (31.maio.2015) que vai colocar em votação, no mês de junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.Em seguida, Cunha defende...
- Comissão Aprova Reduzir Para 16 Anos A Idade Penal Para Crimes Graves
Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes gravesPrevisão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara. Medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado. A comissão especial da Câmara...
Geral
Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade
Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário (veja vídeo acima).
A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.
Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.
“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.
Já parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal argumentaram que a PEC não soluciona o problema da violência, mas reduz o sentimento de “impunidade”. "Nós sabemos que a redução da maioridade penal não é a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores", discursou o líder do PSC, André Moura (SE).
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade penal. "O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é restrita", disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.”
Emenda apresentada na quarta
A proposta derrubada nesta quarta é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.
Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.
Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.
Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não havia sido votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário (veja vídeo acima).
A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.
Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior. A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.
Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos.
“Todos nós queremos resolver a questão da violência, da criminalidade, queremos evitar que crimes bárbaros terminem. Mas precisamos, de forma madura e responsável, encontrar qual a alternativa real para resolver o problema. E a alternativa real é alterarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os efeitos colaterais dessa redução da maioridade penal são maiores que os alegados benefícios”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também discursou contra a proposta. “Não queremos jovem infrator na rua, mas queremos lugares decentes para que eles sejam punidos. Mas não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações. É um retrocesso se aprovarmos essas emendas”, afirmou.
Já parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal argumentaram que a PEC não soluciona o problema da violência, mas reduz o sentimento de “impunidade”. "Nós sabemos que a redução da maioridade penal não é a solução, mas ela vai pelo menos impor limites. Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores", discursou o líder do PSC, André Moura (SE).
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um dos articuladores da votação nesta quarta, também defendeu a redução da maioridade penal. "O PMDB afrma a sua posição de maioria pela redução da maioridade penal, nos crimes especificados. Achamos que a proposta é equilibrada, ela é restrita", disse. “A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentido no dia a dia.”
Emenda apresentada na quarta
A proposta derrubada nesta quarta é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.
Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada.
Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.
Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não havia sido votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.
Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater boca com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ninguém vai vencer aqui no berro”.
“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara de Luiz XIV, em referência ao rei francês absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.
José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a votação fosse suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo de internação de jovens infratores.
Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães argumentou ainda que a aprovação da emenda poderia trazer “sequelas”.
“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho? Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redução. No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os parlamentares contrários à redução da maioridade decidiram, então, obstruir a sessão, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao máximo a votação.
“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara de Luiz XIV, em referência ao rei francês absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.
José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a votação fosse suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo de internação de jovens infratores.
Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães argumentou ainda que a aprovação da emenda poderia trazer “sequelas”.
“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho? Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redução. No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os parlamentares contrários à redução da maioridade decidiram, então, obstruir a sessão, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao máximo a votação.
Fonte: G1
- Câmara Rejeita Redução Da Maioridade Penal
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308...
- Comissão Especial Aprova Redução Da Maioridade Penal Em Crimes Hediondos
Foi aprovado ontem por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro...
- Câmara Aprova Em Primeiro Turno Proposta Reduza A Maioridade Penal De 18 Para 16 Anos
O expediente da última quarta-feira (1º) terminou na madrugada de quinta para os parlamentares da Câmara dos Deputados. Um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional da redução damaioridade penal (PEC 171/93) foi aprovado na madrugada...
- Maioridade Penal: Presidente Da Câmara Quer Aprovar Emenda Constitucional Já Em Junho De 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo (31.maio.2015) que vai colocar em votação, no mês de junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.Em seguida, Cunha defende...
- Comissão Aprova Reduzir Para 16 Anos A Idade Penal Para Crimes Graves
Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes gravesPrevisão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara. Medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado. A comissão especial da Câmara...