Geral
Os prefeitos dizem ter dificuldade de gerir as contas justamente por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas "não conseguem provar como isso acarreta!", justifica o sindicalista para elevar o tom afirmando que não via nada no projeto de lei o que o município levaria em contrapartida com tal concessão de recursos. "Qual o impacto dessa renúncia para o município? Essa renúncia do IPTU dessas casas deveria estar prevista na lei orçamentária de 2014 para 2015. O município não mostrou um quadro demonstrando a compensação da perda!".
O secretário municipal de Educação, Paulo Caduda, aumentou o coro pela posição favorável ao veto ao projeto em questão. Para Caduda, " o município estaria abrindo mão para arrecadar recursos (...) Me veio a preocupação, (...) o único que socialmente será beneficiado serão as empreiteiras. Por quê? Vão liberar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) e o Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse dinheiro..a parte que cabe a educação vai fazer falta. O único beneficiário são os empresários. Eu poderia assegurar se esses recursos fossem para Educação, seriam muito mais usados do que esse recurso para o bolso dos empresários. Tem a parte das estradas, da saúde..a gente não pode abrir mão dessa receita".
- Uma Vaia HistÓrica Marca A SessÃo Orquestrada
A sessão desta noite (08) na Câmara Municipal estava mais para um cassino: praticamente todo mundo apostando as fichas em algum interesse. E uma vaia histórica marcou a sessão bem orquestrada: quem sabe articulada entre o Executivo, que enviou outrora...
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Esta semana, um grupo de poço-verdenses protocolou diretamente junto à mesa da Câmara Legislativa o projeto de lei de Iniciativa Popular que revoga a famosa lei das empreiteiras de autoria do Executivo e validada pelos vereadores. Nela, a autorização...
- Caduda Afirma Que Tem Apoio De Vereadores Para Aprovar Pl
Em resposta a convicção dos vereadores sobre a manutenção do projeto de lei do governo para desonerar as construtoras, o secretário municipal de Educação, Paulo Caduda, baixou o tom do discurso para declarar um fato novo. Durante a reunião...
- A MunicipalizaÇÃo É InevitÁvel!, Diz Vereador Gilson RosÁrio
Para quem acreditava que a Municipalização das escolas da rede estadual era fogo de palha, o líder do governo na Câmara, Gilson Rosário (PSB), acendeu a centelha que faltava para levar a cabo a proposta do Secretário Municipal de Educação e o...
- ApÓs Discurso Do SecretÁrio Na CÂmara, Prefeito Sentencia A MunicipalizaÇÃo
Logo que terminou o discurso e a sabatina do secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Caduda, na plenária da noite deste terça-feira (03) na Câmara Municipal, acerca do seu ideal de municipalização de algumas escolas da rede estadual, o...
Geral
CÂMARA MUNICIPAL APROVA PL SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL PARA OBRA DO GOVERNO FEDERAL
No momento em que o país observa o quão as empreiteiras ganham bastante com o apoio político em vários empreendimentos e o retribuem o favor em dividendos políticos, de nada adiantou a defesa do representante do Sintese e do Secretário municipal de Educação contra ao Projeto de Lei de no. 872/15 que "Dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida..." na sessão desta terça-feira (17) na Câmara Legislativa.
Os prefeitos dizem ter dificuldade de gerir as contas justamente por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas "não conseguem provar como isso acarreta!", justifica o sindicalista para elevar o tom afirmando que não via nada no projeto de lei o que o município levaria em contrapartida com tal concessão de recursos. "Qual o impacto dessa renúncia para o município? Essa renúncia do IPTU dessas casas deveria estar prevista na lei orçamentária de 2014 para 2015. O município não mostrou um quadro demonstrando a compensação da perda!".O secretário municipal de Educação, Paulo Caduda, aumentou o coro pela posição favorável ao veto ao projeto em questão. Para Caduda, " o município estaria abrindo mão para arrecadar recursos (...) Me veio a preocupação, (...) o único que socialmente será beneficiado serão as empreiteiras. Por quê? Vão liberar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) e o Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse dinheiro..a parte que cabe a educação vai fazer falta. O único beneficiário são os empresários. Eu poderia assegurar se esses recursos fossem para Educação, seriam muito mais usados do que esse recurso para o bolso dos empresários. Tem a parte das estradas, da saúde..a gente não pode abrir mão dessa receita".
O líder do governo na Câmara, Gilson Rosário (PSB), argumentou que a aprovação do projeto em questão é uma realidade de todo o Brasil e que "é de de interesse do governo federal. A presidente Dilma beneficiou as pessoas, isentou a todos e os municípios estão aprovando; a contrapartida é o município que está dando. (...) Todos os municípios vêm fazendo isso, somente na parte da construção a exemplo de Lagarto, Estância e na próxima semana, Tobias Barreto. Não existe isenção de IPTU para o morador. Está havendo um confronto!".
Preocupado com a reclamação das ruas de que os vereadores estariam aprovando um projeto contra a classe, Gilson foi categórico ao apontar que "todas as leis que tive a oportunidade de participar foi em defesa do professor. Daí, vem dizer que existe um PL para acabar com o professor. O projeto de lei de reajuste salarial por exemplo vai ser colocado para votação hoje. Será que tudo que fiz até hoje aos professores é para hoje estar sendo xingado na rua como se a gente fosse destruir os professores. Todos os prefeitos da região centro-sul onde têm o projeto PNHU (de construção de casas para pessoas de baixa renda) vão aprovar e aqui tem parecer jurídico da Casa. Se era constitucional ou não, não mudou nenhuma vírgula do que o governo federal mandou!".
A respeito da crítica de Caduda, Rosário ponderou afirmando que "se esse projeto não beneficia a classe pobre..uma casa que custa 90 mil reais passará a custar 54 mil reais e não está beneficiando a pobreza. Devemos puxar a sardinha, mas nem tanto desqualificar os outros. Será que esses moradores não gerarão recursos. Dizer que a classe pobre não está sendo beneficiada quando muitos professores têm parentes que serão beneficiados..!"
A CNNPV entrevistou hoje pela manhã o prefeito Thiago Dória a respeito do projeto aprovado ontem à noite e sobre quais argumentos o levaram a colocar em tramitação no Legislativo. Para Dória, "existe um decreto do governo federal e do governo estadual isentando essas empresas na construção de casas populares". Thiago acredita ainda que decreto do gênero, "seja uma imposição de qualquer governo a uma causa desse porte. Então, decidi mandar o projeto de lei para Câmara para que houvesse a sanção daquela casa legislativa e pudessem decidir se esse proejto seria bom ou ruim para a administração!". Sobre a declaração de que os maiores beneficiários serão as empreiteiras, Thiago limitou-se a responder que apenas estava seguindo um decreto e concluiu: "Independente de aprovado ou não, as empresas ganhariam na justiça essa causa pois um decreto federal sobressai sobre qualquer decisão na esfera municipal!".(foto:arquivo)
- Uma Vaia HistÓrica Marca A SessÃo Orquestrada
A sessão desta noite (08) na Câmara Municipal estava mais para um cassino: praticamente todo mundo apostando as fichas em algum interesse. E uma vaia histórica marcou a sessão bem orquestrada: quem sabe articulada entre o Executivo, que enviou outrora...
- Projeto Popular Foi Enviado À CÂmara
Esta semana, um grupo de poço-verdenses protocolou diretamente junto à mesa da Câmara Legislativa o projeto de lei de Iniciativa Popular que revoga a famosa lei das empreiteiras de autoria do Executivo e validada pelos vereadores. Nela, a autorização...
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Em resposta a convicção dos vereadores sobre a manutenção do projeto de lei do governo para desonerar as construtoras, o secretário municipal de Educação, Paulo Caduda, baixou o tom do discurso para declarar um fato novo. Durante a reunião...
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Para quem acreditava que a Municipalização das escolas da rede estadual era fogo de palha, o líder do governo na Câmara, Gilson Rosário (PSB), acendeu a centelha que faltava para levar a cabo a proposta do Secretário Municipal de Educação e o...
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Logo que terminou o discurso e a sabatina do secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Caduda, na plenária da noite deste terça-feira (03) na Câmara Municipal, acerca do seu ideal de municipalização de algumas escolas da rede estadual, o...