Geral
Recebi ontem à noite do meu camarada Deputado Francisco Assis uma carta sobre o meu post "Socialismo, mas pouco...". Da mesma, esta manhã, já o DN transcrevia excertos. Aqui fica, pois, na íntegra:
Minha Cara Ana Gomes,
Li, há pouco, declarações suas a propósito de uma votação ocorrida na Assembleia da República, na passada 6ª feira, que merecem a minha reacção. Directa e frontal. Como é minha característica e julgo ser sua expectativa.
A Ana Gomes, como qualquer outro cidadão ou cidadã, tem todo o direito de criticar publicamente as orientações de voto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.
O exercício de funções políticas não pode originar qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão de quem quer que seja. E não vejo mal nenhum em que as divergências se assumam publicamente. Isso é, aliás, prática corrente num grande partido pluralista e democrático, como é o PS.
Julgo, porém, que o exercício de funções políticas obriga a uma preocupação adicional de rigor e seriedade. Isso faz parte do núcleo das nossas responsabilidades especiais.
E a Ana Gomes não respeitou essas obrigações. Cometeu dois erros que não posso deixar passar em claro.
Um de ordem factual: não é verdade que os deputados do PS tenham votado de acordo com orientações “vindas de cima”, para usar a sua expressão. A decisão foi tomada por mim e devidamente explicitada pela Deputada Maria de Belém Roseira. Tomei-a, na convicção de que a Assembleia da República não deveria aprovar aquele voto em concreto. Ao tomá-la agi de acordo com a minha consciência e entendendo que estava a preservar a dignidade institucional do Parlamento português, sem que daí se pudesse inferir qualquer apoio no Grupo Parlamentar do PS à política prosseguida pelo Presidente francês.
O segundo erro é igualmente grave. A Ana Gomes não tem o direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutínio subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas. Quem lhe atribui o poder de determinar quem age segundo a sua consciência ou aviltando repelentemente a mesma? Que estranho demiurgo fez tal escolha? Com que legitimidade? Em função de que critérios?
A confusão entre a decisão política e a proclamação moral constitui um dos mais lamentáveis erros do nosso tempo. Com gravíssimas consequências. Empobrece a política e não protege a moral.
Minha Cara Ana Gomes aqui fica o meu reparo, que não diminui em nada a estima que lhe dedico e que, como sabe, é muita.
Francisco Assis
- Deputados "sob Suspeita" São Excluídos Da Base Aliada Do Governo Wellington Dias
As mudanças que o governador Wellington Dias (PT) vai proceder em sua base parlamentar na Assembléia Legislativa, em conseqüência do resultado da eleição da Mesa Diretora, vai começar pelos deputados Pastor Gessivaldo (PRB) e Evaldo Gomes (PTC)....
- Fobias Presidenciais (1)
Um leitor pergunta-me por que é que eu posso ser contra um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar e depois negar ao Presidente da República igual direito. Há aqui um equívoco. Eu não nego a Cavaco Silva, nem como cidadão nem...
- Proposta Controversa
Uma das primeiras ideias de A. J. Seguro como secretário-geral do PS foi a da liberdade de voto dos deputados. Ainda que tenha de haver excepções, a ideia em si mesma é tudo menos incontroversa. Nenhum regime parlamentar, em que o Governo...
- O "tiranete Do Funchal"
Se há ocasiões em que temos de lamentar a indisponibilidade online do Público é quando gostaríamos de recomendar artigos como de Francisco Teixeira da Mota, na edição de ontem, sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado da assembleia...
- Declaração De Voto Sobre O Orçamento De Estado
Na votação de ontem do Orçamento de Estado, e na minha qualidade de deputado independente eleito nas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte declaração de voto: «A Assembleia da República foi chamada a votar o Orçamento de Estado...
Geral
Carta do Deputado Francisco Assis
Recebi ontem à noite do meu camarada Deputado Francisco Assis uma carta sobre o meu post "Socialismo, mas pouco...". Da mesma, esta manhã, já o DN transcrevia excertos. Aqui fica, pois, na íntegra:
Minha Cara Ana Gomes,
Li, há pouco, declarações suas a propósito de uma votação ocorrida na Assembleia da República, na passada 6ª feira, que merecem a minha reacção. Directa e frontal. Como é minha característica e julgo ser sua expectativa.
A Ana Gomes, como qualquer outro cidadão ou cidadã, tem todo o direito de criticar publicamente as orientações de voto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.
O exercício de funções políticas não pode originar qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão de quem quer que seja. E não vejo mal nenhum em que as divergências se assumam publicamente. Isso é, aliás, prática corrente num grande partido pluralista e democrático, como é o PS.
Julgo, porém, que o exercício de funções políticas obriga a uma preocupação adicional de rigor e seriedade. Isso faz parte do núcleo das nossas responsabilidades especiais.
E a Ana Gomes não respeitou essas obrigações. Cometeu dois erros que não posso deixar passar em claro.
Um de ordem factual: não é verdade que os deputados do PS tenham votado de acordo com orientações “vindas de cima”, para usar a sua expressão. A decisão foi tomada por mim e devidamente explicitada pela Deputada Maria de Belém Roseira. Tomei-a, na convicção de que a Assembleia da República não deveria aprovar aquele voto em concreto. Ao tomá-la agi de acordo com a minha consciência e entendendo que estava a preservar a dignidade institucional do Parlamento português, sem que daí se pudesse inferir qualquer apoio no Grupo Parlamentar do PS à política prosseguida pelo Presidente francês.
O segundo erro é igualmente grave. A Ana Gomes não tem o direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutínio subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas. Quem lhe atribui o poder de determinar quem age segundo a sua consciência ou aviltando repelentemente a mesma? Que estranho demiurgo fez tal escolha? Com que legitimidade? Em função de que critérios?
A confusão entre a decisão política e a proclamação moral constitui um dos mais lamentáveis erros do nosso tempo. Com gravíssimas consequências. Empobrece a política e não protege a moral.
Minha Cara Ana Gomes aqui fica o meu reparo, que não diminui em nada a estima que lhe dedico e que, como sabe, é muita.
Francisco Assis
- Deputados "sob Suspeita" São Excluídos Da Base Aliada Do Governo Wellington Dias
As mudanças que o governador Wellington Dias (PT) vai proceder em sua base parlamentar na Assembléia Legislativa, em conseqüência do resultado da eleição da Mesa Diretora, vai começar pelos deputados Pastor Gessivaldo (PRB) e Evaldo Gomes (PTC)....
- Fobias Presidenciais (1)
Um leitor pergunta-me por que é que eu posso ser contra um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar e depois negar ao Presidente da República igual direito. Há aqui um equívoco. Eu não nego a Cavaco Silva, nem como cidadão nem...
- Proposta Controversa
Uma das primeiras ideias de A. J. Seguro como secretário-geral do PS foi a da liberdade de voto dos deputados. Ainda que tenha de haver excepções, a ideia em si mesma é tudo menos incontroversa. Nenhum regime parlamentar, em que o Governo...
- O "tiranete Do Funchal"
Se há ocasiões em que temos de lamentar a indisponibilidade online do Público é quando gostaríamos de recomendar artigos como de Francisco Teixeira da Mota, na edição de ontem, sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado da assembleia...
- Declaração De Voto Sobre O Orçamento De Estado
Na votação de ontem do Orçamento de Estado, e na minha qualidade de deputado independente eleito nas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte declaração de voto: «A Assembleia da República foi chamada a votar o Orçamento de Estado...