Geral
Na votação de ontem do Orçamento de Estado, e na minha qualidade de deputado independente eleito nas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte declaração de voto:
«A Assembleia da República foi chamada a votar o Orçamento de Estado para 2005 depois de se saber que o Presidente da República decidiu a dissolução do Parlamento (embora ainda não se tenha pronunciado formalmente sobre o assunto). Trata-se de um acontecimento inédito e anómalo que suscita as maiores dúvidas e perplexidades sobre a autenticidade democrática desse acto e as respectivas consequências políticas. Um Orçamento saído de um Parlamento «ferido de morte» é um orçamento também ferido de morte, uma vez que já não poderá reflectir -- sejam quais forem os resultados das próximas eleições legislativas -- a nova legitimidade política que emergir das urnas.
Entendo, por isso, que esta votação não deveria realizar-se e que os custos da dissolução da Assembleia da República deveriam ser assumidos frontalmente não só pelo Presidente da República como pelas forças políticas com representação parlamentar. Não foi esse, porém, o entendimento dos partidos e do chefe do Estado.
Confesso que hesitei em comparecer a uma votação cuja autenticidade questiono. Mas apesar das minhas fundadas razões de discordância política, considerei dever respeitar o compromisso de disciplina de voto com o partido de cujo grupo parlamentar faço parte, uma vez que não estão aqui em causa, para mim, questões essenciais de consciência moral. É por isso, e só por isso, que entendi cumprir formalmente o meu mandato (embora, na prática, o considere já extinto).»
Vicente Jorge Silva
- Carta Do Deputado Francisco Assis
Recebi ontem à noite do meu camarada Deputado Francisco Assis uma carta sobre o meu post "Socialismo, mas pouco...". Da mesma, esta manhã, já o DN transcrevia excertos. Aqui fica, pois, na íntegra: Minha Cara Ana Gomes, Li, há pouco, declarações...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Exige-se Melhor
Programa "Expresso da meia-noite" da Sic Notícias. Uma jovem cientista política, criticando a decisão de Jorge Sampaio, diz duas vezes -- o que afasta a hipótese de lapso -- que na França o Presidente da República nunca dissolve um parlamento...
- E O Orçamento ? (2)
Dizem que a disposição de Belém para deixar aprovar o orçamento e anunciar a sua disposição de o promulgar, adiando por isso o momento da dissolução da AR, tem a ver com o aumento da remuneração dos funcionários públicos, que depende da aprovação...
- E O Orçamento?
Tem sentido que um parlamento com morte anunciada ainda aprove o orçamento para o próximo ano proposto pelo governo cessante, vinculando o governo que há-de sair das eleições dentro de dois meses? A política orçamental do novo governo poderá ficar...
Geral
Declaração de voto sobre o Orçamento de Estado
Na votação de ontem do Orçamento de Estado, e na minha qualidade de deputado independente eleito nas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte declaração de voto:
«A Assembleia da República foi chamada a votar o Orçamento de Estado para 2005 depois de se saber que o Presidente da República decidiu a dissolução do Parlamento (embora ainda não se tenha pronunciado formalmente sobre o assunto). Trata-se de um acontecimento inédito e anómalo que suscita as maiores dúvidas e perplexidades sobre a autenticidade democrática desse acto e as respectivas consequências políticas. Um Orçamento saído de um Parlamento «ferido de morte» é um orçamento também ferido de morte, uma vez que já não poderá reflectir -- sejam quais forem os resultados das próximas eleições legislativas -- a nova legitimidade política que emergir das urnas.
Entendo, por isso, que esta votação não deveria realizar-se e que os custos da dissolução da Assembleia da República deveriam ser assumidos frontalmente não só pelo Presidente da República como pelas forças políticas com representação parlamentar. Não foi esse, porém, o entendimento dos partidos e do chefe do Estado.
Confesso que hesitei em comparecer a uma votação cuja autenticidade questiono. Mas apesar das minhas fundadas razões de discordância política, considerei dever respeitar o compromisso de disciplina de voto com o partido de cujo grupo parlamentar faço parte, uma vez que não estão aqui em causa, para mim, questões essenciais de consciência moral. É por isso, e só por isso, que entendi cumprir formalmente o meu mandato (embora, na prática, o considere já extinto).»
Vicente Jorge Silva
- Carta Do Deputado Francisco Assis
Recebi ontem à noite do meu camarada Deputado Francisco Assis uma carta sobre o meu post "Socialismo, mas pouco...". Da mesma, esta manhã, já o DN transcrevia excertos. Aqui fica, pois, na íntegra: Minha Cara Ana Gomes, Li, há pouco, declarações...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Exige-se Melhor
Programa "Expresso da meia-noite" da Sic Notícias. Uma jovem cientista política, criticando a decisão de Jorge Sampaio, diz duas vezes -- o que afasta a hipótese de lapso -- que na França o Presidente da República nunca dissolve um parlamento...
- E O Orçamento ? (2)
Dizem que a disposição de Belém para deixar aprovar o orçamento e anunciar a sua disposição de o promulgar, adiando por isso o momento da dissolução da AR, tem a ver com o aumento da remuneração dos funcionários públicos, que depende da aprovação...
- E O Orçamento?
Tem sentido que um parlamento com morte anunciada ainda aprove o orçamento para o próximo ano proposto pelo governo cessante, vinculando o governo que há-de sair das eleições dentro de dois meses? A política orçamental do novo governo poderá ficar...