Geral
- Cisão Parcial E A Responsabilidade Das Empresas Cindendas. Aplicação Do Art. 233, Parágrafo único Da Lei 6.404/76
A sociedade empresária pode se transformar em outro tipo societário independentemente de dissolução ou liquidação (Artigo 220 da Lei 6.404/76, LSA). A sucessão de uma empresa ocorre através da incorporação, fusão ou cisão, que são conceitos...
- TransformaÇÃo E IncorporaÇÃo De Sociedades Comerciais
TRANSFORMAÇÃO ? é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. CARACTERÍSTICAS Na transformação, a sociedade que se transforma deve obedecer...
- Dissolução E Liquidação No Direito Empresarial
DefiniçõesEm primeiro lugar, é necessário esclarecer alguns fundamentos do Direito Comercial, a saber:Sociedade: Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do...
- Direito Empresarial- Sociedade Anônima
A sociedade anônima é, regida pela Lei 6.404/76, usualmente utilizada para constituição de sociedade que necessita de grandes investimentos. Por disposição legal será sempre mercantil, independentemente de seu objeto social (art. 2º, LSA) CAPITAL...
- Personalidade Civil
É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humanoe independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem,...
Geral
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES ? ASPECTOS GERAIS
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976).
A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei 6.404/1976). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
- Cisão Parcial E A Responsabilidade Das Empresas Cindendas. Aplicação Do Art. 233, Parágrafo único Da Lei 6.404/76
A sociedade empresária pode se transformar em outro tipo societário independentemente de dissolução ou liquidação (Artigo 220 da Lei 6.404/76, LSA). A sucessão de uma empresa ocorre através da incorporação, fusão ou cisão, que são conceitos...
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TRANSFORMAÇÃO ? é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. CARACTERÍSTICAS Na transformação, a sociedade que se transforma deve obedecer...
- Dissolução E Liquidação No Direito Empresarial
DefiniçõesEm primeiro lugar, é necessário esclarecer alguns fundamentos do Direito Comercial, a saber:Sociedade: Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do...
- Direito Empresarial- Sociedade Anônima
A sociedade anônima é, regida pela Lei 6.404/76, usualmente utilizada para constituição de sociedade que necessita de grandes investimentos. Por disposição legal será sempre mercantil, independentemente de seu objeto social (art. 2º, LSA) CAPITAL...
- Personalidade Civil
É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humanoe independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem,...