Geral
Insisto em que é errado defender a manutenção da actual carga tributária sobre os combustíveis em nome da "não intervenção do Estado nos preços e no mercado", pois não se trata de nenhuma intervenção administrativa directa sobre os preços (por exemplo, fixando preços máximos). De facto, se o Estado faz elevar o preço de um produto através de impostos indirectos (e no caso, com um imposto indirecto específico), seria perfeitamente lícito e normal reduzir esses impostos, se quiser aliviar o preço, especialmente em épocas de aumento acelerado do custo de produto.
Só há duas razões para não reduzir esses impostos: (i) considerar indiferente a elevação do preço do produto, qualquer que ela seja; (ii) considerar incomportável a perda dessa receita em termos de disciplina orçamental. Parece-me óbvio que só esta conta, sendo aliás mais do que suficiente. Deveria ser esta a que o Governo deveria invocar, atacando a irresponsabilidade financeira dos que defendem a baixa do ISP nas actuais condições, até para deixar aberta uma porta para uma descida no futuro, caso a situação das finanças públicas venha a consentir sem riscos essa perda de receita.
- Imposto Verde
É justificada a subida do imposto sobre os combustíveis quando o preço destes desce substancialmente em consequência da queda da cotação do crude nos mercados internacionais. Há uma incontornável dimensão ambiental nos impostos sobre os combustíveis,...
- Notícias Da Crise (2)
«O Governo de Madrid está a considerar um aumento da carga fiscal sobre a gasolina, tabaco e álcool, de modo a contrabalançar a queda das receitas causada pela recessão.» Como se vê, a recessão pode justificar a subida de impostos (e não a descida,...
- Equívocos
1. Muita da argumentação corrente contra o elevado nível do imposto sobre os combustíveis supõe que ele tem uma taxa proporcional ao custo, pelo que o volume do imposto sobe com este. Mas não é assim. O montante do ISP é fixo por litro, pelo que...
- Inconsistência
Não me parece curial que o Governo pareça censurar o PSD por ter liberalizado os preços dos combustíveis. Ainda bem que o fez (e o PS teria feito o mesmo), pois se ainda houvesse regime de preços máximos administrativamente fixados, como outrora,...
- Aliviar No Sítio Errado
«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008». Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças...
Geral
Combustíveis (1)
Insisto em que é errado defender a manutenção da actual carga tributária sobre os combustíveis em nome da "não intervenção do Estado nos preços e no mercado", pois não se trata de nenhuma intervenção administrativa directa sobre os preços (por exemplo, fixando preços máximos). De facto, se o Estado faz elevar o preço de um produto através de impostos indirectos (e no caso, com um imposto indirecto específico), seria perfeitamente lícito e normal reduzir esses impostos, se quiser aliviar o preço, especialmente em épocas de aumento acelerado do custo de produto.
Só há duas razões para não reduzir esses impostos: (i) considerar indiferente a elevação do preço do produto, qualquer que ela seja; (ii) considerar incomportável a perda dessa receita em termos de disciplina orçamental. Parece-me óbvio que só esta conta, sendo aliás mais do que suficiente. Deveria ser esta a que o Governo deveria invocar, atacando a irresponsabilidade financeira dos que defendem a baixa do ISP nas actuais condições, até para deixar aberta uma porta para uma descida no futuro, caso a situação das finanças públicas venha a consentir sem riscos essa perda de receita.
- Imposto Verde
É justificada a subida do imposto sobre os combustíveis quando o preço destes desce substancialmente em consequência da queda da cotação do crude nos mercados internacionais. Há uma incontornável dimensão ambiental nos impostos sobre os combustíveis,...
- Notícias Da Crise (2)
«O Governo de Madrid está a considerar um aumento da carga fiscal sobre a gasolina, tabaco e álcool, de modo a contrabalançar a queda das receitas causada pela recessão.» Como se vê, a recessão pode justificar a subida de impostos (e não a descida,...
- Equívocos
1. Muita da argumentação corrente contra o elevado nível do imposto sobre os combustíveis supõe que ele tem uma taxa proporcional ao custo, pelo que o volume do imposto sobe com este. Mas não é assim. O montante do ISP é fixo por litro, pelo que...
- Inconsistência
Não me parece curial que o Governo pareça censurar o PSD por ter liberalizado os preços dos combustíveis. Ainda bem que o fez (e o PS teria feito o mesmo), pois se ainda houvesse regime de preços máximos administrativamente fixados, como outrora,...
- Aliviar No Sítio Errado
«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008». Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças...