Conjuve na luta pela mídia democrática

Um ato político pela democratização dos meios de comunicação marcou a abertura do Seminário sobre Comunicação do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), na tarde desta quinta-feira (26), em Brasília. Na ocasião, o plenário do conselho oficializou apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Lei da Mídia Democrática, assinado uma carta compromisso que reflete a insatisfação da juventude com a atual legislação. Na carta, o Conjuve se compromete a convocar todos os conselhos, organizações e movimentos de juventude no Brasil a debater e coletar assinaturas de apoio ao projeto.

“O jovem que é retratado hoje nos meios de comunicação não representa a realidade. Ou é tratado como um consumista que passa o dia na academia; ou como uma pessoa à margem da sociedade”, disse o presidente do Conjuve, Alessandro Melchior.

O pleno do Conjuve avalia que a lei que atualmente regulamenta as comunicações no país reflete outro momento da história, além de estar defasado por ter mais de 50 anos. "O rechaço à cobertura da grande mídia das manifestações [de junho e julho] também reforçaram a necessidade de quebrar o monopólio das comunicações no Brasil”, completou Melchior.

De acordo com a carta compromisso, “o Brasil tem um setor midiático extremamente concentrado, o que faz com que apenas poucos pontos de vista possam circular socialmente. Um dos reflexos desse cenário é que, assim como outros segmentos da população, a juventude não raras vezes é silenciada ou retratada de maneira discriminatória e estigmatizante pelos meios de comunicação, especialmente no caso de segmentos extremamente vulnerabilizados como jovens negros/as, pobres e moradores/as de periferias, que em geral só ganham visibilidade quando o assunto está relacionado à violência, construindo-se assim uma representação social enviesada e que viola direitos humanos”.

Mídia e democratização é um tema constante entre as demandas das políticas voltadas à juventude, posições expressadas oficialmente nas duas conferências nacionais da juventude realizadas pelo governo federal. A importância da implementação de um novo modelo de comunicação no país também já foi manifestada pelo Conjuve em documentos oficiais, como moções em defesa da democratização da mídia, em debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) e no apoio ao marco civil da internet.

O conselho também defendeu a entrada do direito à comunicação no recém-aprovado Estatuto da Juventude. Apesar de diversas normativas nacionais, internacionais e a própria Constituição Federal conterem elementos que integram tal direito – como a liberdade de expressão, o acesso à informação, a proibição da censura e dos monopólios e oligopólios de mídia – o Estatuto da Juventude é o primeiro documento da legislação brasileira a conter a expressão “direito à comunicação”.