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Consumidor pode denunciar empresa que não colocar o CPF na nota ou cupom fiscal
Quase 27 mil pessoas já se cadastraram no programa Nota Piauiense, no site www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense. Estes consumidores já estão aptos a participar dos sorteios da campanha ?A Nota Piauiense Vale uma Nota?, que começam em setembro, além de resgatar créditos gerados pela devolução de até 30% do incremento de arrecadação do ICMS. Para isso, basta pedir a inclusão do CPF na nota ou cupom fiscal.
Contra o estabelecimento que se recusar a colocar o CPF, o consumidor tem uma arma importante para denunciar: O telefone. A Secretaria da Fazenda já colocou à disposição do usuário o número 0800 280 5522. A ligação é gratuíta.
"É importante que a pessoa denuncie quando tiver o pedido de inclusão do CPF na nota negado. É através dessas ligações que poderemos acionar a empresa", explica o superintendente da Receita da Sefaz, Antonio Luiz.
Segundo o superintendente, é importante que, no ato da ligação, o consumidor informe o nome da loja e a data da compra. "Estamos com nossa equipe de fiscalização itinerante visitando vários estabelecimentos e conferindo quem ainda não está colocando o CPF na nota", afirma.
As denúncias podem ser feitas também na Ouvidoria da Sefaz, no site da secretaria www.sefaz.pi.gov.br, clicando no menu Fale Conosco ou ainda pelo endereço eletrônico http://webas.sefaz.pi.gov.br/denunciaonline/. De forma presencial, as denúncias podem ser feitas no Plantão Fiscal, que funciona manhã e tarde no Espaço Cidadania, na avenida João XXIII.
Fiscalização
Na semana passada, por exemplo, quatro equipes de fiscalização itinerante da Sefaz visitaram os dois shoppings da capital para verificar se as empresas daqueles centros comerciais já estão emitindo o CPF nos documentos fiscais dos consumidores.
"Foram visitados 188 estabelecimentos comercias, sendo 81 lojas em um shopping e 107 lojas em outro. A maioria já está adequada ao atendimento do programa. Do total de empresas visitadas, apenas 32 não estão ainda colocando o CPF na nota, as quais foram intimadas a por o CPF na nota e outras a adquirirem o emissor de cupom fiscal (ECF)", afirmou Antonio Cleiton P. de Oliveira, da Coordenação de Fiscalização Itinerante.
Não precisa cadastrar nota
Os consumidores que estão pedindo a inclusão do CPF nas notas ou cupons fiscais não precisam cadastrar esses documentos no site do Programa Nota Piauiense www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense. O envio das notas para a Secretaria da Fazenda será feito diretamente pelas empresas a cada mês subsequente a compra.
Os Sorteios
Os sorteios são mensais e em dinheiro, sendo um prêmio de R$ 50.000, um prêmio de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250, totalizando R$ 200 mil todo mês. Os sorteios serão feitos pela Loteria Federal.
A cada R$ 100,00 em compras realizadas no varejo, o consumidor terá direito a concorrer aos prêmios que serão sorteados em datas previamente estabelecidas de acordo com o resultado da Loteria Federal.
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