Sefaz e Procon vão firmar fiscalizar empresas que não emitem CPF na nota

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) vão atuar juntos na fiscalização de empresas que não emitem o CPF na nota. O número do documento no cupom fiscal é imprescindível para que o consumidor receba o ICMS de volta daquele estabelecimento que teve incremento em sua receita, além de participar dos sorteios da Nota Piauiense. Em uma reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) ficou acertada a realização de uma audiência pública com representantes do comércio varejista. Na ocasião será assinado um termo de cooperação entre os dois órgãos.

Participaram do encontro na sede do Procon, o coordenador do órgão, promotor Nivaldo Ribeiro; o superintendente da Receita da Sefaz, Antonio Luiz Soares; o coordenador da Nota Piauiense, Cecílio Santos; a diretora de administração tributária da Sefaz, Graça Ramos, e o diretor da unidade de atendimento, Paulo Roberto de Holanda.

Para o coordenador do Procon, a fiscalização das empresas também é atribuição do órgão. Ele promete uma atuação eficaz em defesa do consumidor. ?A fiscalização é uma atribuição do Procon, que atua na defesa do consumidor. Vamos fazer um trabalho, inclusive colocando a fiscalização na rua. Vamos fazer um termo de cooperação com a Secretaria de Fazenda para realizar um trabalho mais efetivo em defesa do consumidor?, declarou Nivaldo Ribeiro.

Segundo ele, qualquer pessoa que se sentir prejudicada pode, além de procurar a Sefaz, acionar o Procon. ?O consumidor pode dar informações de qual comércio não está emitindo a nota e vamos mandar a fiscalização para fazer autuação, a partir daí começa o procedimento?, alerta.

Nivaldo Ribeiro ressalta que, antes das autuações começarem, será feita uma audiência pública de conscientização dos estabelecimentos que participam da Nota Piauiense. No caso, o comércio varejista. ?Vamos aguardar a Sefaz dizer quais os órgãos devem participar da audiência pública de conscientização para, após esse procedimento, colocar a fiscalização na rua?, declarou, ressaltando a importância da Nota Piauiense.

?O programa é bom para o consumidor, que algumas vezes só sofre punição. Tudo que tem aumento repassa para o consumidor e esse programa é um fato bom para beneficiar o consumidor em alguma coisa?, afirma o promotor.

O superintendente da Receita da Sefaz disse que todas as denúncias que chegarem à Sefaz também serão enviadas ao Procon. Ele ressalta que a parceria torna a fiscalização mais rigorosa.

?Teremos ações mais rigorosas para forçar o contribuinte que nega a emissão da nota fiscal ou nega a transmissão de arquivos para a Fazenda. Além da Sefaz, agora teremos uma ação a mais do Procon. Isso vai melhorar muito este trabalho e vai reduzir o problema de não emissão de nota?, explica.

?Dr Nivaldo vai primeiro trabalhar a parte preventiva com uma audiência com os representantes varejistas, depois assinaremos um termo de cooperação e, a partir daí, qualquer denúncia de não emissão de nota e dados, além do trabalho da Sefaz, encaminharemos para o Procon para tomar providências?, acrescenta Antonio Luiz Soares Santos.

Empresas que forem flagradas não emitindo a nota fiscal estarão sujeitas a multas tanto de acordo com o Código do Consumidor, como aplicadas pela própria Sefaz. ?A multa é de acordo com o Código do Consumidor e pode variar de acordo com o porte da empresa. Temos a multa da Sefaz de R$ 1 mil por documento não emitido e o Procon tem a multa deles que varia de R$ 500 até milhões de reais?, finalizou.

Para ter direito aos créditos do ICMS de volta e participar dos sorteios da Nota Piauiense, o consumidor deve realizar um cadastro no site do programa www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense. Já são mais de 111 mil cadastros feitos em pouco mais de 6 meses. O próximo sorteio acontece na semana que vem.