Geral
1. Só vejo uma justificação política plausível para o Primeiro-Ministro convidar o Presidente da República cessante a presidir ao Conselho de Ministros, a saber, obrigar Cavaco Silva a chefiar por umas horas o Governo que ele não quis e que só nomeou porque não tinha alternativa e mostrar-lhe que ele parte e o Governo fica.
Duvido, porém, que haja uma boa justificação institucional para associar o PR a decisões governamentais, tornando-o politicamente corresponsável pelas mesmas.
2. É certo que a Constituição admite explicitamente essa possibilidade, mas não é por acaso que na prática ela não se tem verificado, com uma ou duas exceções cerimoniais ao longo destes quarenta anos.
Trata-se de um resquício do semipresidencialismo da versão inicial da Constituição (1976-1982), quando o Governo era politicamente responsável perante o PR e quando este podia demitir livremente o Governo; nesse quadro constitucional era natural que o Primeiro-Ministro quisesse associar o PR a decisões governamentais, obtendo preventivamente a sua cobertura política. Essa justificação deixou de existir depois de 1982, quando o Governo deixou de depender politicamente do PR e este deixou de poder interferir na esfera governativa.
3. A eventual presidência do Conselho de Ministros pelo PR só obscurece a necessária separação entre o papel de Belém, como árbitro e supervisor imparcial e neutro do sistema político, e o papel do Governo como responsável único pelo condução política do País. O árbitro não pode interferir, muito menos dirigir, o jogo, ainda que ocasionalmente. E tampouco pode ser co-envolvido ou deixar-se envolver na responsabilidade política do Governo perante a AR, visto que ele é politicamente irresponsável.
4. Desde 1976, o PS nunca deixou de combater qualquer deriva presidencialista do sistema de governo ou qualquer ingerência presidencial na esfera governativa e de reivindicar a autonomia dos governos face ao PR e a exclusiva responsabilidade política dos governos perante o parlamento. A presidência do conselho de ministros pelo PR casa mal com essa virtuosa tradição política.
- Um Pouco Mais De Informação Sff
Ao contrário do que alguma imprensa apressada e pouco informada deixou entender, o poder do PR de demitir diretamente o Governo não é um poder discricionário, muito menos um poder ordinário, visto que o Governo não é responsável perante ele. Como...
- Neopresidencialismo
1. A proposta que defende o estabelecimento de condições políticas de fundo pelo Presidente da República como condição de nomeação de um novo Governo revela uma pulsão neopresidencialista que importa combater. No meu caso, tendo...
- Governo Sob Tutela Presidencial? (1)
1. Perdida a tese da alegada ilegitimidade de um eventual acordo de governo à esquerda, a direita não tardou a recorrer a outro estratagema, como mostra esta tese de Marques Mendes: se não puder ser impedido, pelo menos um tal Governo tem de...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...
- A Contestação Do Semipresidencialismo...
... em França. O antigo primeiro-ministro socialista francês Lionel Jospin veio defender a adopção de um sistema presidencialista, propondo a supressão do primeiro-ministro e a passagem da chefia do governo directamente para o presidente da República....
Geral
Contra a tradição
1. Só vejo uma justificação política plausível para o Primeiro-Ministro convidar o Presidente da República cessante a presidir ao Conselho de Ministros, a saber, obrigar Cavaco Silva a chefiar por umas horas o Governo que ele não quis e que só nomeou porque não tinha alternativa e mostrar-lhe que ele parte e o Governo fica.
Duvido, porém, que haja uma boa justificação institucional para associar o PR a decisões governamentais, tornando-o politicamente corresponsável pelas mesmas.
2. É certo que a Constituição admite explicitamente essa possibilidade, mas não é por acaso que na prática ela não se tem verificado, com uma ou duas exceções cerimoniais ao longo destes quarenta anos.
Trata-se de um resquício do semipresidencialismo da versão inicial da Constituição (1976-1982), quando o Governo era politicamente responsável perante o PR e quando este podia demitir livremente o Governo; nesse quadro constitucional era natural que o Primeiro-Ministro quisesse associar o PR a decisões governamentais, obtendo preventivamente a sua cobertura política. Essa justificação deixou de existir depois de 1982, quando o Governo deixou de depender politicamente do PR e este deixou de poder interferir na esfera governativa.
3. A eventual presidência do Conselho de Ministros pelo PR só obscurece a necessária separação entre o papel de Belém, como árbitro e supervisor imparcial e neutro do sistema político, e o papel do Governo como responsável único pelo condução política do País. O árbitro não pode interferir, muito menos dirigir, o jogo, ainda que ocasionalmente. E tampouco pode ser co-envolvido ou deixar-se envolver na responsabilidade política do Governo perante a AR, visto que ele é politicamente irresponsável.
4. Desde 1976, o PS nunca deixou de combater qualquer deriva presidencialista do sistema de governo ou qualquer ingerência presidencial na esfera governativa e de reivindicar a autonomia dos governos face ao PR e a exclusiva responsabilidade política dos governos perante o parlamento. A presidência do conselho de ministros pelo PR casa mal com essa virtuosa tradição política.
- Um Pouco Mais De Informação Sff
Ao contrário do que alguma imprensa apressada e pouco informada deixou entender, o poder do PR de demitir diretamente o Governo não é um poder discricionário, muito menos um poder ordinário, visto que o Governo não é responsável perante ele. Como...
- Neopresidencialismo
1. A proposta que defende o estabelecimento de condições políticas de fundo pelo Presidente da República como condição de nomeação de um novo Governo revela uma pulsão neopresidencialista que importa combater. No meu caso, tendo...
- Governo Sob Tutela Presidencial? (1)
1. Perdida a tese da alegada ilegitimidade de um eventual acordo de governo à esquerda, a direita não tardou a recorrer a outro estratagema, como mostra esta tese de Marques Mendes: se não puder ser impedido, pelo menos um tal Governo tem de...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...
- A Contestação Do Semipresidencialismo...
... em França. O antigo primeiro-ministro socialista francês Lionel Jospin veio defender a adopção de um sistema presidencialista, propondo a supressão do primeiro-ministro e a passagem da chefia do governo directamente para o presidente da República....