Geral
«"Nessa altura [de análise do processo de ratificação da Constituição europeia] só terá voz e força quem tiver tomado posição..."
Esperemos que nessa altura só tenham força e voz aqueles países nos quais a Constituição tenha sido aprovada ou rejeitada POR REFERENDO.
É que, se na França ou na Holanda a Constituição tivesse sido sujeita a aprovação meramente parlamentar, é certo e sabido que ela teria sido aprovada por uma enorme maioria dos deputados. E isso indica que, nesta questão, há um enorme desfasamento entre as opiniões públicas e as opiniões dos políticos.
O que lança uma enorme dúvida sobre a validade das aprovações da Constituição que foram feitas apenas pelos parlamentos - ou seja, sobre a maioria das aprovações até agora.»
Luís Lavoura
Comentário
A validade das aprovações por via parlamentar não está em causa. Provavelmente muitas outras leis aprovadas pelos parlamentos em todos os países não seriam aprovadas em referendo (e vice-versa). So what? O tratado não exige a sua própria aprovação por referendo; e nas democracias representativas a regra é a decisão parlamentar e não o referendo. Há países, como a Alemanha, onde nem sequer está previsto o referendo. Por isso, o peso dos países na reconsideração da constituição europeia não deve depender do modo da sua votação.
O problema dos referendos sobre textos globais de grandes diplomas é a sua aleatoriedade e imprevisibilidade e a sua vulnerabilidade às circunstâncias correntes. Se o mesmo referendo fosse realizado em circuntâncias económicas e sociais menos deprimidas, talvez o resultado pudesse ter sido completamente diverso. Será que essa possibilidade inquina a validade dos referendos realizados? Claro que não.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Nem Tudo Corre Mal Na Europa
Nem por ser esperada deixa de ser menos animadora a aprovação da Constituição europeia no referendo luxemburguês. Trata-se antes de mais de uma vitória pessoal do primeiro-ministro Juncker, que apostou o seu lugar no êxito do referendo. Em segundo...
- "clube Anti-referendário"
Não, meu caro Luís Nazaré (post abaixo), eu não pertenço ao clube dos adoradores do referendo. Pelo contrário, sou assaz céptico, em geral. Mas não o excluo em certos casos. Defendo o referendo em relação à Constituição europeia porque entendo...
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...
Geral
Correio dos leitores: Referendos
«"Nessa altura [de análise do processo de ratificação da Constituição europeia] só terá voz e força quem tiver tomado posição..."
Esperemos que nessa altura só tenham força e voz aqueles países nos quais a Constituição tenha sido aprovada ou rejeitada POR REFERENDO.
É que, se na França ou na Holanda a Constituição tivesse sido sujeita a aprovação meramente parlamentar, é certo e sabido que ela teria sido aprovada por uma enorme maioria dos deputados. E isso indica que, nesta questão, há um enorme desfasamento entre as opiniões públicas e as opiniões dos políticos.
O que lança uma enorme dúvida sobre a validade das aprovações da Constituição que foram feitas apenas pelos parlamentos - ou seja, sobre a maioria das aprovações até agora.»
Luís Lavoura
Comentário
A validade das aprovações por via parlamentar não está em causa. Provavelmente muitas outras leis aprovadas pelos parlamentos em todos os países não seriam aprovadas em referendo (e vice-versa). So what? O tratado não exige a sua própria aprovação por referendo; e nas democracias representativas a regra é a decisão parlamentar e não o referendo. Há países, como a Alemanha, onde nem sequer está previsto o referendo. Por isso, o peso dos países na reconsideração da constituição europeia não deve depender do modo da sua votação.
O problema dos referendos sobre textos globais de grandes diplomas é a sua aleatoriedade e imprevisibilidade e a sua vulnerabilidade às circunstâncias correntes. Se o mesmo referendo fosse realizado em circuntâncias económicas e sociais menos deprimidas, talvez o resultado pudesse ter sido completamente diverso. Será que essa possibilidade inquina a validade dos referendos realizados? Claro que não.
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Nem Tudo Corre Mal Na Europa
Nem por ser esperada deixa de ser menos animadora a aprovação da Constituição europeia no referendo luxemburguês. Trata-se antes de mais de uma vitória pessoal do primeiro-ministro Juncker, que apostou o seu lugar no êxito do referendo. Em segundo...
- "clube Anti-referendário"
Não, meu caro Luís Nazaré (post abaixo), eu não pertenço ao clube dos adoradores do referendo. Pelo contrário, sou assaz céptico, em geral. Mas não o excluo em certos casos. Defendo o referendo em relação à Constituição europeia porque entendo...
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...