Geral
«Também a mim me chocaram um pouco as palavras dirigidas ao governo pelo Sr Presidente do STJ na sua tomada de posse. Não só pelo tom com que parecem ter sido proferidas, mas especialmente porque me suscitou uma dúvida específica: não estará o Presidente do STJ no limiar de uma violação ao princípio constitucional da separação de poderes? Isto porque se o princípio da separação de poderes impede elementos do Executivo de intervirem em actos do foro judicial, que legitimidade têm elementos do Sistema Judicial de intervirem, enquanto tais (e não enquanto meros cidadãos), em decisões governamentais? Seria bom que os juizes portugueses se preocupassem mais com a aplicação das leis vigentes, e menos com a aplicabilidade de leis eventuais.»
(A. Santos Campos)
- Inconstitucional E Oportunista
«PSD quer reguladores nomeados pelo Presidente». Para além de ser rotundamente inconstitucional -- pois os poderes constitucionais do Presidente da República não podem alargados por via de lei -- e de imiscuir o Presidente na função executiva --...
- Governo & Oposição
«CML: António Costa promete dar pelouros à oposição». Discordo. Um dos elementos incontornáveis da democracia representativa é a separação de poderes de poderes e responsabilidades entre governo e oposição. A lei autárquica dá representação...
- Imunidades
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania --...
- Correio Dos Leitores: Estado E Religião
«Reportando-me ao seu post no blog Causa Nossa "As escolas não são igrejas" de ontem, e tendo presente o artº 4 (Princípio da não confessionalidade) da Lei de Liberdade Religiosa, nomeadamente quando dispõe "(...) Nos actos oficiais e no protocolo...
- Estado Laico?
A cerimónia de inauguração oficial das novas instalações da RTP e da RDP a sua bênção religiosa pelo cardeal-patriarca de Lisboa. Nada de novo, desde que o Estado Novo procedeu à recuperação da união entre o Estado e a Igreja Católica, situação...
Geral
Correio dos leitores: Separação de poderes
«Também a mim me chocaram um pouco as palavras dirigidas ao governo pelo Sr Presidente do STJ na sua tomada de posse. Não só pelo tom com que parecem ter sido proferidas, mas especialmente porque me suscitou uma dúvida específica: não estará o Presidente do STJ no limiar de uma violação ao princípio constitucional da separação de poderes? Isto porque se o princípio da separação de poderes impede elementos do Executivo de intervirem em actos do foro judicial, que legitimidade têm elementos do Sistema Judicial de intervirem, enquanto tais (e não enquanto meros cidadãos), em decisões governamentais? Seria bom que os juizes portugueses se preocupassem mais com a aplicação das leis vigentes, e menos com a aplicabilidade de leis eventuais.»
(A. Santos Campos)
- Inconstitucional E Oportunista
«PSD quer reguladores nomeados pelo Presidente». Para além de ser rotundamente inconstitucional -- pois os poderes constitucionais do Presidente da República não podem alargados por via de lei -- e de imiscuir o Presidente na função executiva --...
- Governo & Oposição
«CML: António Costa promete dar pelouros à oposição». Discordo. Um dos elementos incontornáveis da democracia representativa é a separação de poderes de poderes e responsabilidades entre governo e oposição. A lei autárquica dá representação...
- Imunidades
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania --...
- Correio Dos Leitores: Estado E Religião
«Reportando-me ao seu post no blog Causa Nossa "As escolas não são igrejas" de ontem, e tendo presente o artº 4 (Princípio da não confessionalidade) da Lei de Liberdade Religiosa, nomeadamente quando dispõe "(...) Nos actos oficiais e no protocolo...
- Estado Laico?
A cerimónia de inauguração oficial das novas instalações da RTP e da RDP a sua bênção religiosa pelo cardeal-patriarca de Lisboa. Nada de novo, desde que o Estado Novo procedeu à recuperação da união entre o Estado e a Igreja Católica, situação...