Geral
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania -- e só da separação entre estes trata a Constituição -- nem que goze de alguma imunidade constitucional perante os inquéritos parlamentares.
- Inconstitucional E Oportunista
«PSD quer reguladores nomeados pelo Presidente». Para além de ser rotundamente inconstitucional -- pois os poderes constitucionais do Presidente da República não podem alargados por via de lei -- e de imiscuir o Presidente na função executiva --...
- Inquéritos Parlamentares
Tenho um entendimento restritivo sobre o âmbito dos inquéritos parlamentares, que não deveriam incidir sobre organizações nem comportamentos privados, a não ser em conexão com actos ou omissões dos poderes públicos e da Administração pública....
- Dualidade De Critérios
O primeiro acto da visita papal à Turquia consistiu numa homenagem a Kemal Atatürk. o fundador da Turquia moderna, autor da separação do Estado em relação à religião. É caso para perguntar se o Vaticano vai também homenagear os estadistas dos...
- As Dúvidas Do Pgr
O Procurador-Geral da República contestou a ideia de ter de dar conta perante a AR da execução da política criminal, sendo hoje citado pelo Público (link disponível só para assinantes) como tendo perguntado: «Como é que um órgão de soberania...
- Correio Dos Leitores: Separação De Poderes
«Também a mim me chocaram um pouco as palavras dirigidas ao governo pelo Sr Presidente do STJ na sua tomada de posse. Não só pelo tom com que parecem ter sido proferidas, mas especialmente porque me suscitou uma dúvida específica: não estará o...
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Imunidades
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania -- e só da separação entre estes trata a Constituição -- nem que goze de alguma imunidade constitucional perante os inquéritos parlamentares.
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