Cunha é 'fiel da balança' no impeachment

Mesmo no centro das atenções devido à abertura de inquérito contra ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua sendo o peso principal da balança entre base aliada e oposição no Congresso. Esse peso passou a ser observado com ainda mais expectativa durante ato realizado hoje (21) por integrantes do DEM, PSDB, PPS, SD e do Movimento Brasil Livre, que protocolaram novo pedido de impeachment de Dilma Rousseff, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal. Reunido com alguns dos principais parlamentares da oposição, Cunha disse que iria atuar “da forma mais isenta possível”, mas não adiantou quando poderá anunciar uma decisão. E sua conduta tem suscitado dúvidas tanto entre os oposicionistas como no Palácio do Planalto.

Na semana passada, o deputado afirmou que iria aguardar decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que duas liminares o impediram de, em caso de rejeitar tais pedidos, aceitar qualquer recurso sobre o tema apresentado ao plenário. A decisão tem caráter provisório até o julgamento – no plenário do STF – da constitucionalidade, ou não, dessa mudança do rito regimental da Câmara. Mas não impede o presidente de acolher requerimentos – só o proíbe de, em caso de rejeitá-los, aceitar recursos.

Diante da troca de declarações entre Cunha e a presidenta Dilma Rousseff, nos últimos dias, e a possibilidade de tentar tirar o foco de cima da sua situação, deputados da base aliada temem que o presidente venha a descumprir o que disse e acolha o requerimento de imediato até o início da próxima semana. Parte da oposição, que tem se posicionado de forma dúbia em relação a Cunha, ontem voltou a irritar o deputado ao fazer um ato pedindo a saída dele do cargo.

Retirada e reapresentação

As dúvidas também são observadas do ponto de vista jurídico. O requerimento, que vinha sendo aguardado com ansiedade por deputados pró-impeachment, já tinha sido protocolado, mas foi retirado da mesa diretora e reapresentado nesta quarta-feira para acréscimo de itens. O novo texto argumenta, como fato contra a presidenta Dilma, a prática das chamadas “pedaladas fiscais” já no ano de 2015 – com a inclusão de decretos presidenciais ao texto. Mas, embora considerado até agora o mais consistente dos pedidos feitos sobre o assunto, tem o contraponto de um grupo de mais de 50 juristas que consideram inconstitucional o afastamento do presidente da República nesses termos.

"Esse movimento não é apenas da oposição. Estamos aqui apresentando esse pedido, principalmente, em nome da população brasileira, que não suporta mais esse governo", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que providencialmente não compareceu ao ato de partidos da oposição contra Cunha realizado ontem no Congresso. Além de Sampaio, entregaram o requerimento a Cunha os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), do SD, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Ana Lúcia, filha de Hélio Bicudo, representou o pai.

Com mais esse, são 27 os requerimentos apresentados pedindo o impeachment da presidenta Dilma. Desse total, 20 foram rejeitados pelo presidente da Câmara por não apresentar consistência jurídica para serem acatados, conforme avaliação da mesa diretora. Outros quatro estão pendentes desde a última semana e mais três foram apresentados do dia 14 até ontem.

Maioria absoluta

A base aliada do governo deu a entender que não considera novidade a formalização do novo pedido, anunciada desde a última quinta-feira (15). Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ato consiste numa prerrogativa da democracia. Mas os deputados que dão sustentação ao Executivo estão mais animados, desde a última semana, não apenas com a situação delicada do atual presidente da Casa – o que atrapalhou e atrasou todo o processo e discussão sobre o assunto – como com a primeira interpretação dada pelos ministros do STF sobre o caso.

Se for votado, da forma como está disposta a regra atualmente, qualquer pedido de impeachment só poderá ser aprovado por meio de maioria absoluta dos deputados, ou seja, precisa ter apoio de dois terços dos 513 deputados (ou 342 votos). Da forma como Cunha vinha manobrando para mudar o regimento, a votação do recurso passaria a ser por maioria simples, o que exigiria um pouco mais da metade desse total, dependendo do quórum existente na Casa no dia da votação (perto de 180 deputados).