Geral
ESTADÃO - 05/11
Como muita gente, estou perplexo diante da crise econômica e política, que segue acelerada. Como economista, defendo um ajuste fiscal de profundidade, com foco concentrado nas despesas exceto investimentos, incluídas as voltadas para os ?direitos tortos?, como as aposentadorias precoces. E um ajuste também patrimonial, via concessões e outras formas de privatização.
Mais impostos? Ora, a carga tributária já foi bem além do razoável e prejudica a atividade econômica. E falei de investimentos porque o governo precisa também focar no crescimento da economia. Liberar a Petrobrás de participar obrigatoriamente de todos os projetos do pré-sal seria um bom começo, ao lado de pôr em dia todas as obras federais atrasadas. E tudo em regime de urgência, pois a queda do PIB deve alcançar 3% em 2015 e já se prevê outra de 2% em 2016. Do ponto de vista social, essa tendência também manterá crescente o desemprego, com todos os males que o acompanham.
A situação fiscal federal é tão séria que, entre outros desdobramentos, tem efeitos deletérios sobre as taxas de câmbio e de juros. Em face disso, os economistas falam de ?dominância fiscal?, ou seja, o fator fundamental estaria do lado fiscal. Mas com o desgoverno que impera no Executivo e no Legislativo os ajustes necessários não andam, além de os cogitados não terem a profundidade necessária. Nessa óptica, o que há é dominância política, pois os líderes da área não cumprem seu papel de propor soluções e dar-lhes sustentação.
É clara a degeneração do sistema presidencialista brasileiro. Conhecido como de coalização, designação dada pelo cientista político Sérgio Abranches, nasceu com um quê de imperial, com forte ênfase e poder na figura do presidente da República. Passou por várias crises antes de chegar à atual.
A coalizão dava-lhe sustentação, acomodando-o com o multipartidarismo e com o sistema eleitoral adotado para o Legislativo, mediante apoio de coligações político-partidárias, inclusive nos seus importantes desdobramentos regionais. Essa base de apoio vinha em três etapas: a aliança para fins eleitorais, com um programa mínimo consensual; a formação do governo, com cargos para os aliados e compromissos com esse programa; e a transformação da aliança em governo efetivo. O Executivo também administrava a agenda legislativa em razão do apoio recebido no Congresso Nacional.
Esse presidencialismo degenerou no de cooptação, conforme conceituação recente de Fernando Henrique Cardoso. A transformação começou no governo Lula, mas acentuou-se no governo Dilma I e domina o Dilma II. A cooptação envolve grandes e pequenos partidos ideologicamente díspares que, em troca de posições na máquina governamental, e na administração de seus contratos, passam a integrar a base parlamentar do governo. O único programa que interessa aos políticos passa a ser o controle de nacos do Orçamento. Com Dilma perdendo credibilidade e popularidade, sua liderança política se foi e vários que ainda navegam politicamente no seu barco já vestiram coletes salva-vidas e acenam a outros barcos sua disposição de eventualmente passarem a eles. Nesse caos, a base parlamentar está mais para lamentar. Do apoio passou até à aprovação de itens de uma pauta-bomba orçamentária que a presidente ainda não conseguiu reverter integralmente. E os presidentes da Câmara e do Senado comandam uma pauta legislativa a seu critério.
E o presidencialismo de corrupção? Ela se acentua com a cooptação, mas pelo menos em parte veio à tona. É consequência porque a cooptação não se pauta por critérios de competência, político-ideológicos ou de governança efetiva. Quem assume cargos quer sua capitania de porteira fechada. Por exemplo, os jornais noticiaram que o novo ministro da Saúde, do PMDB, defenestrou ocupantes de cargos de confiança nomeados pelo ministro anterior, do PT. Na pasta dos Portos, de novo entregue ao PMDB, também foi fechada a porteira, pondo-se para fora até mesmo o secretário responsável por organizar leilões de concessão de portos, que tinham data já marcada.
Tudo isso é conhecido. O que ainda não se vislumbra é nenhuma perspectiva de solução para o nó político que mantém o desgoverno. A situação poderia ser acomodada num sistema parlamentarista, mediante constituição de maioria partidária capaz de exercer o poder, se necessário recorrendo a sucessivas eleições parlamentares, até que essa maioria se consolidasse. E o exercício do poder acabaria por conduzir o Parlamento a uma administração responsável e mais focada nos problemas que o Brasil enfrenta, já que o abacaxi estaria todo em suas mãos.
Outra saída seria um presidencialismo sem a degeneração de que padece, a qual também corrompeu o princípio da separação dos Poderes Executivo e Legislativo, com a cooptação exacerbando o envolvimento promíscuo deste naquele, mas sem assumir as respectivas responsabilidades. Estava a refletir sobre o assunto quando um colega economista, Jorge Vianna Monteiro, ex-professor da PUC-Rio, me chamou a atenção para o fato de que nos EUA, onde o presidencialismo é tido como eficaz, a Constituição, no seu artigo 1.º, Seção 6, Parte 2, proíbe que membros do Legislativo exerçam cargos no Executivo, o que pode ser constatado em www.law.cornell.edu/constitution/articlei#section6. Além dessa proibição, no Brasil caberia também reduzir drasticamente o número de cargos governamentais preenchidos por indicação política, que com ou sem cooptação igualmente traz incompetência e outros males.
Em síntese, há dois caminhos. Ou se adota o parlamentarismo para que o protagonismo do Legislativo implique a assunção ampla e explícita de responsabilidades executivas, ou se reforma o presidencialismo extirpando males que o levaram à cooptação, à corrupção e ao desgoverno.
- O Futuro Não Será Mais Como Era - JosÉ Serra
ESTADÃO - 14/01 ?O presidencialismo é o regime da irresponsabilidade a prazo fixo. O parlamentarismo é o regime da responsabilidade com prazo indeterminado? Ulysses Guimarães Há três verdades claras sobre a atual situação do...
- Ponte Para O Futuro - Paulo Guedes
O GLOBO - 16/11 Após oito mandatos, os social-democratas anunciam em documento político, pela primeira vez, ataque frontal ao excesso de gastos públicos ?Dilma Rousseff confiou demais em sua precária formação de economista. Ao escolher paus-mandados,...
- Em Busca De Fôlego - Paulo Guedes
O GLOBO - 28/09 A reforma ministerial é uma ritual de cooptação em defesa do mandato. E a veilha ordem fatia as investigações, em fuga rumo às sombras A dança dos Três Poderes prossegue. Como deveria ser na sociedade aberta em construção. O...
- Orçamento Impositivo - Samuel PessÔa
FOLHA DE SP - 10/11 O Orçamento impositivo trará ao presidente mais dificuldades de montar e sustentar coalizões Tramita no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o Orçamento impositivo. A PEC foi aprovada pela Câmara em...
- A Contestação Do Semipresidencialismo...
... em França. O antigo primeiro-ministro socialista francês Lionel Jospin veio defender a adopção de um sistema presidencialista, propondo a supressão do primeiro-ministro e a passagem da chefia do governo directamente para o presidente da República....
Geral
Da coalizão ao desgoverno - ROBERTO MACEDO
ESTADÃO - 05/11
Como muita gente, estou perplexo diante da crise econômica e política, que segue acelerada. Como economista, defendo um ajuste fiscal de profundidade, com foco concentrado nas despesas exceto investimentos, incluídas as voltadas para os ?direitos tortos?, como as aposentadorias precoces. E um ajuste também patrimonial, via concessões e outras formas de privatização.
Mais impostos? Ora, a carga tributária já foi bem além do razoável e prejudica a atividade econômica. E falei de investimentos porque o governo precisa também focar no crescimento da economia. Liberar a Petrobrás de participar obrigatoriamente de todos os projetos do pré-sal seria um bom começo, ao lado de pôr em dia todas as obras federais atrasadas. E tudo em regime de urgência, pois a queda do PIB deve alcançar 3% em 2015 e já se prevê outra de 2% em 2016. Do ponto de vista social, essa tendência também manterá crescente o desemprego, com todos os males que o acompanham.
A situação fiscal federal é tão séria que, entre outros desdobramentos, tem efeitos deletérios sobre as taxas de câmbio e de juros. Em face disso, os economistas falam de ?dominância fiscal?, ou seja, o fator fundamental estaria do lado fiscal. Mas com o desgoverno que impera no Executivo e no Legislativo os ajustes necessários não andam, além de os cogitados não terem a profundidade necessária. Nessa óptica, o que há é dominância política, pois os líderes da área não cumprem seu papel de propor soluções e dar-lhes sustentação.
É clara a degeneração do sistema presidencialista brasileiro. Conhecido como de coalização, designação dada pelo cientista político Sérgio Abranches, nasceu com um quê de imperial, com forte ênfase e poder na figura do presidente da República. Passou por várias crises antes de chegar à atual.
A coalizão dava-lhe sustentação, acomodando-o com o multipartidarismo e com o sistema eleitoral adotado para o Legislativo, mediante apoio de coligações político-partidárias, inclusive nos seus importantes desdobramentos regionais. Essa base de apoio vinha em três etapas: a aliança para fins eleitorais, com um programa mínimo consensual; a formação do governo, com cargos para os aliados e compromissos com esse programa; e a transformação da aliança em governo efetivo. O Executivo também administrava a agenda legislativa em razão do apoio recebido no Congresso Nacional.
Esse presidencialismo degenerou no de cooptação, conforme conceituação recente de Fernando Henrique Cardoso. A transformação começou no governo Lula, mas acentuou-se no governo Dilma I e domina o Dilma II. A cooptação envolve grandes e pequenos partidos ideologicamente díspares que, em troca de posições na máquina governamental, e na administração de seus contratos, passam a integrar a base parlamentar do governo. O único programa que interessa aos políticos passa a ser o controle de nacos do Orçamento. Com Dilma perdendo credibilidade e popularidade, sua liderança política se foi e vários que ainda navegam politicamente no seu barco já vestiram coletes salva-vidas e acenam a outros barcos sua disposição de eventualmente passarem a eles. Nesse caos, a base parlamentar está mais para lamentar. Do apoio passou até à aprovação de itens de uma pauta-bomba orçamentária que a presidente ainda não conseguiu reverter integralmente. E os presidentes da Câmara e do Senado comandam uma pauta legislativa a seu critério.
E o presidencialismo de corrupção? Ela se acentua com a cooptação, mas pelo menos em parte veio à tona. É consequência porque a cooptação não se pauta por critérios de competência, político-ideológicos ou de governança efetiva. Quem assume cargos quer sua capitania de porteira fechada. Por exemplo, os jornais noticiaram que o novo ministro da Saúde, do PMDB, defenestrou ocupantes de cargos de confiança nomeados pelo ministro anterior, do PT. Na pasta dos Portos, de novo entregue ao PMDB, também foi fechada a porteira, pondo-se para fora até mesmo o secretário responsável por organizar leilões de concessão de portos, que tinham data já marcada.
Tudo isso é conhecido. O que ainda não se vislumbra é nenhuma perspectiva de solução para o nó político que mantém o desgoverno. A situação poderia ser acomodada num sistema parlamentarista, mediante constituição de maioria partidária capaz de exercer o poder, se necessário recorrendo a sucessivas eleições parlamentares, até que essa maioria se consolidasse. E o exercício do poder acabaria por conduzir o Parlamento a uma administração responsável e mais focada nos problemas que o Brasil enfrenta, já que o abacaxi estaria todo em suas mãos.
Outra saída seria um presidencialismo sem a degeneração de que padece, a qual também corrompeu o princípio da separação dos Poderes Executivo e Legislativo, com a cooptação exacerbando o envolvimento promíscuo deste naquele, mas sem assumir as respectivas responsabilidades. Estava a refletir sobre o assunto quando um colega economista, Jorge Vianna Monteiro, ex-professor da PUC-Rio, me chamou a atenção para o fato de que nos EUA, onde o presidencialismo é tido como eficaz, a Constituição, no seu artigo 1.º, Seção 6, Parte 2, proíbe que membros do Legislativo exerçam cargos no Executivo, o que pode ser constatado em www.law.cornell.edu/constitution/articlei#section6. Além dessa proibição, no Brasil caberia também reduzir drasticamente o número de cargos governamentais preenchidos por indicação política, que com ou sem cooptação igualmente traz incompetência e outros males.
Em síntese, há dois caminhos. Ou se adota o parlamentarismo para que o protagonismo do Legislativo implique a assunção ampla e explícita de responsabilidades executivas, ou se reforma o presidencialismo extirpando males que o levaram à cooptação, à corrupção e ao desgoverno.
- O Futuro Não Será Mais Como Era - JosÉ Serra
ESTADÃO - 14/01 ?O presidencialismo é o regime da irresponsabilidade a prazo fixo. O parlamentarismo é o regime da responsabilidade com prazo indeterminado? Ulysses Guimarães Há três verdades claras sobre a atual situação do...
- Ponte Para O Futuro - Paulo Guedes
O GLOBO - 16/11 Após oito mandatos, os social-democratas anunciam em documento político, pela primeira vez, ataque frontal ao excesso de gastos públicos ?Dilma Rousseff confiou demais em sua precária formação de economista. Ao escolher paus-mandados,...
- Em Busca De Fôlego - Paulo Guedes
O GLOBO - 28/09 A reforma ministerial é uma ritual de cooptação em defesa do mandato. E a veilha ordem fatia as investigações, em fuga rumo às sombras A dança dos Três Poderes prossegue. Como deveria ser na sociedade aberta em construção. O...
- Orçamento Impositivo - Samuel PessÔa
FOLHA DE SP - 10/11 O Orçamento impositivo trará ao presidente mais dificuldades de montar e sustentar coalizões Tramita no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o Orçamento impositivo. A PEC foi aprovada pela Câmara em...
- A Contestação Do Semipresidencialismo...
... em França. O antigo primeiro-ministro socialista francês Lionel Jospin veio defender a adopção de um sistema presidencialista, propondo a supressão do primeiro-ministro e a passagem da chefia do governo directamente para o presidente da República....