Geral
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente da República defendeu que os titulares de cargos públicos não electivos deveriam ser escolhidos exclusivamente pelo seu mérito, sem atenção a factores político-partidários, o que pressupõe mecanismos de escolha isentos, em vez de uma escolha discricionária do Governo.
Sabendo-se que o PR também tem a competência para nomear livremente importantes titulares de cargos públicos, como por exemplo os dois representantes do Estado nas Regiões autónomas e dois membros do Conselho Superior da Magistratura, será que ele vai lançar um concurso público com critérios objectivos para a respectiva escolha, de entre todas as pessoas de mérito, independentemente das suas opções políticas?
- Cargos Públicos E Interesses Privados
«Director do CEJ defende que magistrados devem declarar participação em associações secretas [e outras]». Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob...
- Discriminação
É evidente que seria discriminatória uma lei que exigisse a titulares de cargos públicos uma declaração de pertença à maçonaria e só a ela. Mas já não haveria nenhuma discriminação se a lei impusesse o mesmo dever aos membros de todas...
- Os Poderes Presidenciais
Ao contrário do que ele mesmo defendeu, o Presidente da República não deve ter o poder de nomear as "autoridades reguladoras independentes", porque se trata de entidades administrativas, embora pudesse e devesse ter o poder para nomear outros titulares...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...
- Porta Giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...
Geral
Dar o exemplo
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente da República defendeu que os titulares de cargos públicos não electivos deveriam ser escolhidos exclusivamente pelo seu mérito, sem atenção a factores político-partidários, o que pressupõe mecanismos de escolha isentos, em vez de uma escolha discricionária do Governo.
Sabendo-se que o PR também tem a competência para nomear livremente importantes titulares de cargos públicos, como por exemplo os dois representantes do Estado nas Regiões autónomas e dois membros do Conselho Superior da Magistratura, será que ele vai lançar um concurso público com critérios objectivos para a respectiva escolha, de entre todas as pessoas de mérito, independentemente das suas opções políticas?
- Cargos Públicos E Interesses Privados
«Director do CEJ defende que magistrados devem declarar participação em associações secretas [e outras]». Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob...
- Discriminação
É evidente que seria discriminatória uma lei que exigisse a titulares de cargos públicos uma declaração de pertença à maçonaria e só a ela. Mas já não haveria nenhuma discriminação se a lei impusesse o mesmo dever aos membros de todas...
- Os Poderes Presidenciais
Ao contrário do que ele mesmo defendeu, o Presidente da República não deve ter o poder de nomear as "autoridades reguladoras independentes", porque se trata de entidades administrativas, embora pudesse e devesse ter o poder para nomear outros titulares...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...
- Porta Giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...