Geral
Ao contrário do que ele mesmo defendeu, o Presidente da República não deve ter o poder de nomear as "autoridades reguladoras independentes", porque se trata de entidades administrativas, embora pudesse e devesse ter o poder para nomear outros titulares de cargos públicos, na área judicial e da União Europeia. Os argumentos a favor desta tese podem ser encontrados no meu artigo de hoje no Público (também recolhido, como habitualmente no Aba da Causa, com link na lista de blogues aqui ao lado).
- Credibilidade
Durante muitos anos de Governo o PS rejeitou sempre qualquer intervenção da AR na nomeação dos dirigentes das autoridades reguladoras, mesmo na forma moderada que eu de há muito defendo, através de uma "sabatina" parlamentar (a nível de comissão)...
- Dar O Exemplo
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente da República defendeu que os titulares de cargos públicos não electivos deveriam ser escolhidos exclusivamente pelo seu mérito, sem atenção a factores político-partidários, o que pressupõe mecanismos...
- Autoridades Reguladoras
1. Tendo em conta alguns comentários que recebi sobre as autoridades reguladoras independentes, penso justificarem-se algumas notas adicionais. Trata-se de autoridades com funções administrativas (algumas das suas funções eram antes de direcções-gerais...
- A Constituição Europeia
Enquanto os cidadãos norte-americanos elegem o seu presidente -- e com isso escolhem também o destino do mundo inteiro nos próximos anos -- o melhor é reflectirmos, nós europeus, sobre o reforço e autonomia da Europa face à hegemonia dos Estados...
- O Referendo Excepcional
No meu artigo de hoje no Público (também coligido como habitualmente no Aba da Causa: link na coluna da direita) discuto a ideia de alterar de novo a CRP para permitir, excepcionalmente, um referendo directo da Constituição europeia. (Aproveito para...
Geral
Os poderes presidenciais
Ao contrário do que ele mesmo defendeu, o Presidente da República não deve ter o poder de nomear as "autoridades reguladoras independentes", porque se trata de entidades administrativas, embora pudesse e devesse ter o poder para nomear outros titulares de cargos públicos, na área judicial e da União Europeia. Os argumentos a favor desta tese podem ser encontrados no meu artigo de hoje no Público (também recolhido, como habitualmente no Aba da Causa, com link na lista de blogues aqui ao lado).
- Credibilidade
Durante muitos anos de Governo o PS rejeitou sempre qualquer intervenção da AR na nomeação dos dirigentes das autoridades reguladoras, mesmo na forma moderada que eu de há muito defendo, através de uma "sabatina" parlamentar (a nível de comissão)...
- Dar O Exemplo
No seu discurso de tomada de posse, o Presidente da República defendeu que os titulares de cargos públicos não electivos deveriam ser escolhidos exclusivamente pelo seu mérito, sem atenção a factores político-partidários, o que pressupõe mecanismos...
- Autoridades Reguladoras
1. Tendo em conta alguns comentários que recebi sobre as autoridades reguladoras independentes, penso justificarem-se algumas notas adicionais. Trata-se de autoridades com funções administrativas (algumas das suas funções eram antes de direcções-gerais...
- A Constituição Europeia
Enquanto os cidadãos norte-americanos elegem o seu presidente -- e com isso escolhem também o destino do mundo inteiro nos próximos anos -- o melhor é reflectirmos, nós europeus, sobre o reforço e autonomia da Europa face à hegemonia dos Estados...
- O Referendo Excepcional
No meu artigo de hoje no Público (também coligido como habitualmente no Aba da Causa: link na coluna da direita) discuto a ideia de alterar de novo a CRP para permitir, excepcionalmente, um referendo directo da Constituição europeia. (Aproveito para...