Geral
O deputado Duarte Lima propôs uma restrição drástica do uso de escutas telefónicas como meio de investigação criminal, que só seriam admissíveis em caso de «terrorismo organizado, de tráfico de droga e crimes de sangue».
Parece que foi muito aplaudido no parlamento. Por mim, não concordo. Seria passar de um excesso a outro, tornando praticamente ineficaz, por exemplo, a investigação dos crimes de corrupção, tráfico de influências, criminalidade económica, etc. Uma coisa é a necessidade de controlar a utilização das escutas e punir os abusos, outra coisa é privar as autoridades de investigação criminal e os tribunais de um meio imprescindível para a luta contra o crime.
- Escutas (3)
Independentemente da questão da validade das escutas das conversas do Primeiro-Ministro que foram "apanhadas" nas comunicações telefónicas com pessoas sob escuta na investigação do caso Face Oculta, a verdade é que elas são irrelevantes sob o...
- Escutas (2)
Caso as escutas telefónicas sejam inválidas, devem ser obviamente retiradas do processo e destruídas (como aliás expressamente refere o CPP, no caso das escutas ilegais feitas ao PR, ao presidente da AR e ao PM), único meio de garantir efectivamente...
- Escutas (1)
É evidente que as escutas telefónicas, mesmo que autorizadas e aceites por um juiz de instrução, podem ser nulas, se não cumprirem os requisitos da lei, designadamente por os crimes em causa não autorizarem esse meio de prova, por as comunicações...
- Ilógico
A ideia de que as provas legitimamente obtidas em processo penal não podem ser usadas em processos disciplinares -- aliás, um ilícito sem as mesmas garantias do processo penal -- parece-me um tanto bizarra. Por essa ordem de ideias, um funcionário...
- Aborto Português Debatido No Parlamento Europeu
Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas. «O combate ao terrorismo e à criminalidade...
Geral
De 80 a 8
O deputado Duarte Lima propôs uma restrição drástica do uso de escutas telefónicas como meio de investigação criminal, que só seriam admissíveis em caso de «terrorismo organizado, de tráfico de droga e crimes de sangue».
Parece que foi muito aplaudido no parlamento. Por mim, não concordo. Seria passar de um excesso a outro, tornando praticamente ineficaz, por exemplo, a investigação dos crimes de corrupção, tráfico de influências, criminalidade económica, etc. Uma coisa é a necessidade de controlar a utilização das escutas e punir os abusos, outra coisa é privar as autoridades de investigação criminal e os tribunais de um meio imprescindível para a luta contra o crime.
- Escutas (3)
Independentemente da questão da validade das escutas das conversas do Primeiro-Ministro que foram "apanhadas" nas comunicações telefónicas com pessoas sob escuta na investigação do caso Face Oculta, a verdade é que elas são irrelevantes sob o...
- Escutas (2)
Caso as escutas telefónicas sejam inválidas, devem ser obviamente retiradas do processo e destruídas (como aliás expressamente refere o CPP, no caso das escutas ilegais feitas ao PR, ao presidente da AR e ao PM), único meio de garantir efectivamente...
- Escutas (1)
É evidente que as escutas telefónicas, mesmo que autorizadas e aceites por um juiz de instrução, podem ser nulas, se não cumprirem os requisitos da lei, designadamente por os crimes em causa não autorizarem esse meio de prova, por as comunicações...
- Ilógico
A ideia de que as provas legitimamente obtidas em processo penal não podem ser usadas em processos disciplinares -- aliás, um ilícito sem as mesmas garantias do processo penal -- parece-me um tanto bizarra. Por essa ordem de ideias, um funcionário...
- Aborto Português Debatido No Parlamento Europeu
Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas. «O combate ao terrorismo e à criminalidade...