Geral
Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas.
«O combate ao terrorismo e à criminalidade organizada devia ser hoje uma prioridade para qualquer Governo europeu. Dar prioridade significa afectar a esse combate todos os meios disponíveis, policiais, de investigação e de intelligence. Significa reservar as capacidades dos meios judiciários, que deverão estar disponíveis para actuar com rapidez e eficácia nesta luta que, no fundo, visa a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Comissão recomenda que os Estados membros potenciem todos os meios para esse combate.
Mas apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciais, direccionando-os para um outro objectivo: a puniçao do aborto.
A Policia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadas, a seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos, gasta anos a vigia-los e persegui-los. Gastam-se anos de trabalho dos agentes da Justica - num sistema já sobrecarregado, disfuncional, sem pessoal e com instalacoes e equipamentos degradados - a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes a em investigacoes criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar à vizinha Espanha em toda a seguranca e legalidade. Operacoes que as mulheres que podem pagar efectuam em clinicas privadas portuguesas, disfarcadas como outras intervencoes cirurgicas. Operacoes que muitas outras mulheres, de niveis economicos e sociais mais desfavorecidos, estao condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo a seguir detidas e conduzidas pela Policia a hospitais para exames ginecologicos forcados e depois a julgamentos humilhantes.
Mas a hipocrisia assumiu agora novos delirios, com a negacao da entrada ao barco da Associação Women on Waves, pela qual o Governo portugues- o Governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso - procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar, numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário. E afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados, assim, uma vez mais, do combate central: o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada - por exemplo, desviando-os da vigilancia de embarcacoes usadas no trafego de droga que sulcam aguas portuguesas para penetrar em toda a Europa.
Eu peço à Comissão, que nas explicaçoes que vai pedir ao Governo portugues, como referiu a Senhora Comissaria Wallstrom - que eu saúdo - além dos angulos que mencionou, nao ignore tambem a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigacao criminal, judiciarios e ate militares no combate ao aborto e informação sobre o planeamento familiar, subtraindo-os aos recursos e esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da Uniao Europeia, na luta comum ao terrorismo internacional e criminalidade organizada".
Senhor Ministro - aborte mais destas, que os defensores da revisäo da lei da IVG, agradecem!...»
Ana Gomes
- Ordem Dos Advogados: Tortos Desumanos
Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG. Defendeu,...
- Ivg - Cumpra-se A Lei!
Não haverá referendo sobre despenalização do aborto antes de finais de 2006. E o Primeiro-Ministro faz ponto de honra em cumprir esta promessa eleitoral. Mas pode e deve provar prematura a ironia de Ana de Sá Lopes, hoje, no «PÚBLICO», de que...
- Acabem As Perseguições A Pretexto De Aborto !
Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados...
- Terrorismo: Respostas A 3 Perguntas Do «açcão Socialista» Em 16.3.04
1) Como se combate o terrorismo internacional? Com governos europeus competentes, inteligentes e determinados, capazes de perceber o que é o terrorismo internacional e o que são as suas causas profundas, designadamente conflitos politícos não resolvidos...
- Na Onu Pelos Direitos Humanos. E Os Nossos Em Portugal?
Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos....
Geral
Aborto português debatido no Parlamento Europeu
Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas.
«O combate ao terrorismo e à criminalidade organizada devia ser hoje uma prioridade para qualquer Governo europeu. Dar prioridade significa afectar a esse combate todos os meios disponíveis, policiais, de investigação e de intelligence. Significa reservar as capacidades dos meios judiciários, que deverão estar disponíveis para actuar com rapidez e eficácia nesta luta que, no fundo, visa a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Comissão recomenda que os Estados membros potenciem todos os meios para esse combate.
Mas apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciais, direccionando-os para um outro objectivo: a puniçao do aborto.
A Policia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadas, a seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos, gasta anos a vigia-los e persegui-los. Gastam-se anos de trabalho dos agentes da Justica - num sistema já sobrecarregado, disfuncional, sem pessoal e com instalacoes e equipamentos degradados - a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes a em investigacoes criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar à vizinha Espanha em toda a seguranca e legalidade. Operacoes que as mulheres que podem pagar efectuam em clinicas privadas portuguesas, disfarcadas como outras intervencoes cirurgicas. Operacoes que muitas outras mulheres, de niveis economicos e sociais mais desfavorecidos, estao condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo a seguir detidas e conduzidas pela Policia a hospitais para exames ginecologicos forcados e depois a julgamentos humilhantes.
Mas a hipocrisia assumiu agora novos delirios, com a negacao da entrada ao barco da Associação Women on Waves, pela qual o Governo portugues- o Governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso - procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar, numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário. E afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados, assim, uma vez mais, do combate central: o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada - por exemplo, desviando-os da vigilancia de embarcacoes usadas no trafego de droga que sulcam aguas portuguesas para penetrar em toda a Europa.
Eu peço à Comissão, que nas explicaçoes que vai pedir ao Governo portugues, como referiu a Senhora Comissaria Wallstrom - que eu saúdo - além dos angulos que mencionou, nao ignore tambem a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigacao criminal, judiciarios e ate militares no combate ao aborto e informação sobre o planeamento familiar, subtraindo-os aos recursos e esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da Uniao Europeia, na luta comum ao terrorismo internacional e criminalidade organizada".
Senhor Ministro - aborte mais destas, que os defensores da revisäo da lei da IVG, agradecem!...»
Ana Gomes
- Ordem Dos Advogados: Tortos Desumanos
Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG. Defendeu,...
- Ivg - Cumpra-se A Lei!
Não haverá referendo sobre despenalização do aborto antes de finais de 2006. E o Primeiro-Ministro faz ponto de honra em cumprir esta promessa eleitoral. Mas pode e deve provar prematura a ironia de Ana de Sá Lopes, hoje, no «PÚBLICO», de que...
- Acabem As Perseguições A Pretexto De Aborto !
Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados...
- Terrorismo: Respostas A 3 Perguntas Do «açcão Socialista» Em 16.3.04
1) Como se combate o terrorismo internacional? Com governos europeus competentes, inteligentes e determinados, capazes de perceber o que é o terrorismo internacional e o que são as suas causas profundas, designadamente conflitos politícos não resolvidos...
- Na Onu Pelos Direitos Humanos. E Os Nossos Em Portugal?
Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos....