Geral
Um dos mais preocupantes sintomas do défice de cultura democrática entre nós é a concepção de muitos grupos de interesse de que as leis que lhes digam respeito têm de ter o seu prévio acordo, sob pena de eles se sentirem legitimados a não as respeitar.
Convém lembrar, porém, que em Portugal só o Presidente da República é que tem o poder de veto sobre as leis (aliás com eficácia somente suspensiva) e que ninguém pode arrogar-se impunemente o direito de não se submeter às leis da República.
- Défices
Como aqui foi sendo dito, o mais grave défice do País não é o défice das contas públicas -- que dois ou três anos de austeridade resolvem -- mas sim o défice das contas externas -- que deccorre do défice de competividade externa da economia e...
- O Diabo Está Nos Títulos
"Portugal escapa a sanção por «défice excessivo»" -- diz um jornal digital. Mas porquê o termo "escapa" (como se fosse por favor ou "à justa"), se em 2008 Portugal ficou bem abaixo do limite do défice canónico (2,2% contra 3%), de resto o mais...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Direito De Veto?
A propósito das manifestações e tomadas de posição dos professores contra o processo de avaliação, importa estabelecer uma distinção clara entre três coisas, a saber: 1º - Todos têm o direito de protestar contra as leis e defender a sua revogação...
- Leis Em Benefício A Cultura
Não posso deixar de destacar duas Leis em benefício a Cultura de Sarandi aprovadas na Câmara de vereadores. A primeira Lei cria o fomento às atividades artísticas da cidade através de incentivo fiscal à patrocinadores e ainda cria o Fundo Municipal...
Geral
Défice de cultura democrática
Um dos mais preocupantes sintomas do défice de cultura democrática entre nós é a concepção de muitos grupos de interesse de que as leis que lhes digam respeito têm de ter o seu prévio acordo, sob pena de eles se sentirem legitimados a não as respeitar.
Convém lembrar, porém, que em Portugal só o Presidente da República é que tem o poder de veto sobre as leis (aliás com eficácia somente suspensiva) e que ninguém pode arrogar-se impunemente o direito de não se submeter às leis da República.
- Défices
Como aqui foi sendo dito, o mais grave défice do País não é o défice das contas públicas -- que dois ou três anos de austeridade resolvem -- mas sim o défice das contas externas -- que deccorre do défice de competividade externa da economia e...
- O Diabo Está Nos Títulos
"Portugal escapa a sanção por «défice excessivo»" -- diz um jornal digital. Mas porquê o termo "escapa" (como se fosse por favor ou "à justa"), se em 2008 Portugal ficou bem abaixo do limite do défice canónico (2,2% contra 3%), de resto o mais...
- "est Modus In Rebus"
Considero infundada a tese do antigo Presidente Ramalho Eanes sobre a possibilidade de dissolução parlamentar por causa da confirmação parlamentar do estatuto regional dos Açores. Embora no nosso sistema de governo -- de parlamentarismo atípico...
- Direito De Veto?
A propósito das manifestações e tomadas de posição dos professores contra o processo de avaliação, importa estabelecer uma distinção clara entre três coisas, a saber: 1º - Todos têm o direito de protestar contra as leis e defender a sua revogação...
- Leis Em Benefício A Cultura
Não posso deixar de destacar duas Leis em benefício a Cultura de Sarandi aprovadas na Câmara de vereadores. A primeira Lei cria o fomento às atividades artísticas da cidade através de incentivo fiscal à patrocinadores e ainda cria o Fundo Municipal...