Geral
Levantaram-se os protestos do costume contra a anunciada decisão do Governo de equiparar as pensões aos rendimentos por conta de outrem quanto ao regime de tributação (no que respeita ao valor da dedução à colecta de IRS), o que no entanto vai ser feito de forma muito lenta, por não actualização do valor da dedução, ficando sempre intocadas as pensões mais baixas.
De facto, qual é a razão para que pensões de valor superior a 10 000 ou 20 000 euros anuais, ou mais, mantenham um regime de IRS mais favorável do que os rendimentos equivalentes do trabalho activo? Trata-se de uma simples medida de justiça fiscal, que só se pode aplaudir.
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Privilégios (1)
O Governo não inclui os magistrados e diplomatas aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões, com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no activo, eles são penalizadas...
- Sugestões à Troika (2)
Como fui dando conta ao longo destes anos, nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o tratamento fiscal mais favorável das pensões em relação às remunerações e outros rendimentos, tanto mais que entre nós, mercê do generoso...
- Boas Intenções Custam Caro
Tendo decidido, e bem, acabar com o tratamento de favor das pensões quanto ao IRS (pois não faz sentido que rendimentos iguais paguem impostos desiguais), o Governo entendeu porém diluir o impacto ao longo de vários anos, faseando a convergência...
- Justiça Social
Há um movimento a favor da reposição do anterior regime de benefícios fiscais dos portadores de deficiência (com 60% de invalidez ou mais), na parte em que isentava de IRS uma percentagem do rendimento (50% ou 30%, conforme a fonte de rendimento),...
Geral
Demagogia
Levantaram-se os protestos do costume contra a anunciada decisão do Governo de equiparar as pensões aos rendimentos por conta de outrem quanto ao regime de tributação (no que respeita ao valor da dedução à colecta de IRS), o que no entanto vai ser feito de forma muito lenta, por não actualização do valor da dedução, ficando sempre intocadas as pensões mais baixas.
De facto, qual é a razão para que pensões de valor superior a 10 000 ou 20 000 euros anuais, ou mais, mantenham um regime de IRS mais favorável do que os rendimentos equivalentes do trabalho activo? Trata-se de uma simples medida de justiça fiscal, que só se pode aplaudir.
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Privilégios (1)
O Governo não inclui os magistrados e diplomatas aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões, com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no activo, eles são penalizadas...
- Sugestões à Troika (2)
Como fui dando conta ao longo destes anos, nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o tratamento fiscal mais favorável das pensões em relação às remunerações e outros rendimentos, tanto mais que entre nós, mercê do generoso...
- Boas Intenções Custam Caro
Tendo decidido, e bem, acabar com o tratamento de favor das pensões quanto ao IRS (pois não faz sentido que rendimentos iguais paguem impostos desiguais), o Governo entendeu porém diluir o impacto ao longo de vários anos, faseando a convergência...
- Justiça Social
Há um movimento a favor da reposição do anterior regime de benefícios fiscais dos portadores de deficiência (com 60% de invalidez ou mais), na parte em que isentava de IRS uma percentagem do rendimento (50% ou 30%, conforme a fonte de rendimento),...