Geral
O Governo não inclui os magistrados e diplomatas aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões, com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no activo, eles são penalizadas automaticamente com a redução concomitante das segundas.
Independentemente de saber se a redução de rendimento é equiparável nos dois casos (sob pena de violação do princípio da igualdade), o que o Governo não explica é a razão por que essas duas categorias profissionais não compartilham do regime comum da formação das pensões e gozam do privilégio de as suas pensões serem equivalentes às remunerações, sem qualquer redução, enquanto todos os outros aposentados do sector público vêem aumentar a diferença entre a sua pensão e a remuneração que lhe serve de base.
- Privilégios
Já não é a primeira vez, pelo contrário, que considero inaceitável o regime de pensões privativo dos juízes e diplomatas, segundo o qual essas pensões são sempre equivalentes à remuneração no ativo (portanto com "taxa de substituição" de...
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Iniquidade
Como era de temer, o Governo resolveu compensar com nova receita pública as centenas de milhões de euros que deixou de poupar na despesa com as actuais pensões da CGD, cuja redução foi impedida pelo TC. Mas, em vez de aumentar...
- Ideológico Mas Pouco Lógico
O relançamento pelo Governo da ideia de um "sistema misto" de pensões – em que o sistema público só é obrigatório até um certo limite das remunerações, podendo as pessoas destinar os descontos sobre o restante rendimento para um sistema privado...
- "pensões Milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal). Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias"...
Geral
Privilégios (1)
O Governo não inclui os magistrados e diplomatas aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões, com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no activo, eles são penalizadas automaticamente com a redução concomitante das segundas.
Independentemente de saber se a redução de rendimento é equiparável nos dois casos (sob pena de violação do princípio da igualdade), o que o Governo não explica é a razão por que essas duas categorias profissionais não compartilham do regime comum da formação das pensões e gozam do privilégio de as suas pensões serem equivalentes às remunerações, sem qualquer redução, enquanto todos os outros aposentados do sector público vêem aumentar a diferença entre a sua pensão e a remuneração que lhe serve de base.
- Privilégios
Já não é a primeira vez, pelo contrário, que considero inaceitável o regime de pensões privativo dos juízes e diplomatas, segundo o qual essas pensões são sempre equivalentes à remuneração no ativo (portanto com "taxa de substituição" de...
- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...
- Iniquidade
Como era de temer, o Governo resolveu compensar com nova receita pública as centenas de milhões de euros que deixou de poupar na despesa com as actuais pensões da CGD, cuja redução foi impedida pelo TC. Mas, em vez de aumentar...
- Ideológico Mas Pouco Lógico
O relançamento pelo Governo da ideia de um "sistema misto" de pensões – em que o sistema público só é obrigatório até um certo limite das remunerações, podendo as pessoas destinar os descontos sobre o restante rendimento para um sistema privado...
- "pensões Milionárias"
Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal). Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias"...