Geral
Desatino (2)
Ao contrário do que Manuela Ferreira Leite pensa (ver post anterior), o que limita e suspende a democracia é defender que
não se pode fazer reformas sem o consentimento dos que com elas são afectados.
Se for necessária (como defende MFL), e não somente vantajosa ou conveniente, a concordância dos grupos profissionais para validar as decisões políticas do poder democraticamente estabelecido, não é isso uma limitação da democracia? Qual é a legitimidade dos grupos profissionais para vetarem as decisões dos órgãos democráticos do poder político? Onde é que se funda tal limitação da democracia?
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Limitação De Mandatos
Considero acertadas as decisões dos tribunais que aceitaram os candidatos a presidente de câmara municipal que já tinham completado três mandatos como presidentes de outro outro município. Com efeito, havendo dúvidas na interpretação da lei, deve...
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Referendo Da Rua
Numa democracia liberal, todos têm o direito de se manifestar politicamente, incluindo por meio de manifestações de rua. Numa democracia responsável, o Governo tem obrigação de ter em conta os protestos sociais, pelo menos quando atinjam grande...
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Desatino
Custa a acreditar que a líder de um partido de vocação governativa, que governou o Portugal democrático durante muitos anos e que se ufana de ser um partido reformista, tenha produzido as declarações tão desatinadas como estas. Ultrapassa o inacreditável...
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Até Que Enfim!
Ao fim de mais de uma década na agenda das reformas do sistema político, a aprovação da limitação do número de mandatos dos presidentes das autarquais é uma boa notícia, mesmo nos termos limitados em que foi aprovada. Com ela o PS consegue um...
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Típico
Na sua coluna de hoje no Público (indisponível online), em que condena liminarmente a ideia de limitação dos mandatos políticos, Vasco Pulido Valente mistura atabalhoadamente a limitação de mandatos com a revogação popular de mandatos (recall)....
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