Geral
Portugal é um dos países com maior desigualdade de rendimentos. O principal instrumento para atenuar essa desigualdade é obviamente o sistema fiscal, o que até é imposição constitucional entre nós.
No entanto, apesar da progressividade nominal do IRS (com uma taxa de 42% no escalão de rendimentos mais alto), as taxas efectivas sobre o rendimento bruto pouco ultrapassam os 20%. Para além da evasão, há três razões "legais" para isso, todas a beneficiar os titulares de altos rendimentos: (i) as muitas deduções e isenções (saúde, educação, etc.); (ii) os rendimentos de capital sujeitos a uma baixa "taxa liberatória" única; (iii) e a generalizada utilização das sociedades e das generosas facilidades fiscais do IRC, o que beneficia especialmente os profissionais liberais e empresários, cujo baixo nível de tributação é um escândalo.
Por isso se torna necessário aumentar a progressividade real do IRS, o que até observadores estrangeiros qualificados assinalam. Estando fora de causa aumentar as taxas, resta uma ampla margem de manobra em relação aos factores assinalados. E é em períodos de maior exigência orçamental, quando o Estado exige sacrifícios a todos, que mais se justifica diminuir a injustiça fiscal.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Impostos (1)
Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização,...
- Equidade Fiscal (2)
No ranking estabelecido pelo Financial Times sobre a saúde financeira dos países da zona euro, Portugal vem a meio da tabela, apesar do elevado défice das contas públicas, muito por causa de um dos critérios de benchmarking utilizados, a saber, o...
- Progressividade?!
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única...
- Fim Da Gratuitidade Do Sns?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades...
Geral
Desigualdade
Portugal é um dos países com maior desigualdade de rendimentos. O principal instrumento para atenuar essa desigualdade é obviamente o sistema fiscal, o que até é imposição constitucional entre nós.
No entanto, apesar da progressividade nominal do IRS (com uma taxa de 42% no escalão de rendimentos mais alto), as taxas efectivas sobre o rendimento bruto pouco ultrapassam os 20%. Para além da evasão, há três razões "legais" para isso, todas a beneficiar os titulares de altos rendimentos: (i) as muitas deduções e isenções (saúde, educação, etc.); (ii) os rendimentos de capital sujeitos a uma baixa "taxa liberatória" única; (iii) e a generalizada utilização das sociedades e das generosas facilidades fiscais do IRC, o que beneficia especialmente os profissionais liberais e empresários, cujo baixo nível de tributação é um escândalo.
Por isso se torna necessário aumentar a progressividade real do IRS, o que até observadores estrangeiros qualificados assinalam. Estando fora de causa aumentar as taxas, resta uma ampla margem de manobra em relação aos factores assinalados. E é em períodos de maior exigência orçamental, quando o Estado exige sacrifícios a todos, que mais se justifica diminuir a injustiça fiscal.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Impostos (1)
Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização,...
- Equidade Fiscal (2)
No ranking estabelecido pelo Financial Times sobre a saúde financeira dos países da zona euro, Portugal vem a meio da tabela, apesar do elevado défice das contas públicas, muito por causa de um dos critérios de benchmarking utilizados, a saber, o...
- Progressividade?!
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única...
- Fim Da Gratuitidade Do Sns?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades...