Geral
FOLHA DE SP - 18/12
Pronto há mais de um ano, o Marco Civil da Internet já deixou de ser votado na Câmara dos Deputados inúmeras vezes. Passou a tramitar em regime de urgência --impedindo que o plenário deliberasse sobre outras proposições--, mas nem assim foi apreciado.
Tudo leva a crer que sua votação ficará para 2014. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o projeto será o primeiro assunto a ser debatido pela Câmara no ano que vem.
Faltam motivos para confiar na previsão, mas sobram razões para torcer por ela. O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição do meio virtual. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para um ambiente que, em muitos aspectos, ainda carece de segurança jurídica.
A despeito disso e do apoio quase unânime que amealhou entre praticamente todos os atores envolvidos com a rede de computadores, o Marco Civil não sensibilizou uma parcela dos deputados --a mais atenta aos interesses de algumas empresas de telecomunicações do que aos dos 100 milhões de usuários de internet no Brasil.
O impasse deu-se sobretudo em relação à neutralidade de rede, princípio segundo o qual a conexão não pode ser degradada ou beneficiada de maneira a prejudicar ou privilegiar um determinado site.
Preocupadas em preservar um modelo de negócios, as teles conseguiram que, na semana passada, o projeto fosse alterado para deixar claro que as empresas podem vender pacotes que variam segundo a velocidade e o volume de uso --desde que não violem os demais princípios da lei.
O adendo, em tese, atende à demanda das operadoras sem entrar em conflito com a ideia de neutralidade. Trata-se apenas de cobrar mais de quem mais usa a estrutura da rede. Do contrário, argumentam as teles, os custos seriam repartidos entre todos os usuários.
É crucial, entretanto, que a sociedade mantenha-se vigilante até a aprovação do projeto. A redação da lei precisa ser a mais precisa possível. Qualquer vírgula fora do lugar poderá ser usada para distorcer o conceito de neutralidade a ponto de torná-lo inócuo.
- O Nó Do Marco Civil - Renato Cruz
O Estado de S.Paulo - 10/11 O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada...
- Internet Para O Usuário - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 08/11 Interesses de empresas atrasam votação do Marco Civil mais uma vez, apesar de projeto tramitar na Câmara em regime de urgência Já se tornou rotina. Embora o projeto tramite em regime de urgência, semanas começam e terminam sem...
- A Neutralidade Necessária - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 30/10Divergências até mesmo dentro do principal partido de sustentação do governo impediram a votação ontem, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que institui o chamado Marco Civil da Internet, que define...
- Neutralidade Da Rede: Questão Central
Por José Dirceu, em seu blog: Adiada para a próxima semana na Câmara, a votação do Marco Civil da Internet vive de novo um impasse. A questão central ainda é a neutralidade da rede – um ponto imprescindível na proposta. Sem a neutralidade,...
- Em Defesa De Uma Internet Livre
Por Manuela D’Ávila, no sítio Vermelho: A liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e o respeito aos direitos humanos são valores que devem estar presentes na internet. Como defendeu a presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 68ª Assembleia...
Geral
Detalhes da neutralidade - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 18/12
Pronto há mais de um ano, o Marco Civil da Internet já deixou de ser votado na Câmara dos Deputados inúmeras vezes. Passou a tramitar em regime de urgência --impedindo que o plenário deliberasse sobre outras proposições--, mas nem assim foi apreciado.
Tudo leva a crer que sua votação ficará para 2014. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o projeto será o primeiro assunto a ser debatido pela Câmara no ano que vem.
Faltam motivos para confiar na previsão, mas sobram razões para torcer por ela. O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição do meio virtual. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para um ambiente que, em muitos aspectos, ainda carece de segurança jurídica.
A despeito disso e do apoio quase unânime que amealhou entre praticamente todos os atores envolvidos com a rede de computadores, o Marco Civil não sensibilizou uma parcela dos deputados --a mais atenta aos interesses de algumas empresas de telecomunicações do que aos dos 100 milhões de usuários de internet no Brasil.
O impasse deu-se sobretudo em relação à neutralidade de rede, princípio segundo o qual a conexão não pode ser degradada ou beneficiada de maneira a prejudicar ou privilegiar um determinado site.
Preocupadas em preservar um modelo de negócios, as teles conseguiram que, na semana passada, o projeto fosse alterado para deixar claro que as empresas podem vender pacotes que variam segundo a velocidade e o volume de uso --desde que não violem os demais princípios da lei.
O adendo, em tese, atende à demanda das operadoras sem entrar em conflito com a ideia de neutralidade. Trata-se apenas de cobrar mais de quem mais usa a estrutura da rede. Do contrário, argumentam as teles, os custos seriam repartidos entre todos os usuários.
É crucial, entretanto, que a sociedade mantenha-se vigilante até a aprovação do projeto. A redação da lei precisa ser a mais precisa possível. Qualquer vírgula fora do lugar poderá ser usada para distorcer o conceito de neutralidade a ponto de torná-lo inócuo.
- O Nó Do Marco Civil - Renato Cruz
O Estado de S.Paulo - 10/11 O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada...
- Internet Para O Usuário - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 08/11 Interesses de empresas atrasam votação do Marco Civil mais uma vez, apesar de projeto tramitar na Câmara em regime de urgência Já se tornou rotina. Embora o projeto tramite em regime de urgência, semanas começam e terminam sem...
- A Neutralidade Necessária - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 30/10Divergências até mesmo dentro do principal partido de sustentação do governo impediram a votação ontem, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que institui o chamado Marco Civil da Internet, que define...
- Neutralidade Da Rede: Questão Central
Por José Dirceu, em seu blog: Adiada para a próxima semana na Câmara, a votação do Marco Civil da Internet vive de novo um impasse. A questão central ainda é a neutralidade da rede – um ponto imprescindível na proposta. Sem a neutralidade,...
- Em Defesa De Uma Internet Livre
Por Manuela D’Ávila, no sítio Vermelho: A liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e o respeito aos direitos humanos são valores que devem estar presentes na internet. Como defendeu a presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 68ª Assembleia...