Geral
FOLHA DE SP - 08/11
Interesses de empresas atrasam votação do Marco Civil mais uma vez, apesar de projeto tramitar na Câmara em regime de urgência
Já se tornou rotina. Embora o projeto tramite em regime de urgência, semanas começam e terminam sem que o Marco Civil da Internet seja votado na Câmara. Interesses diversos, mas nunca os dos usuários, têm impedido que os deputados cheguem a um consenso.
Uma reunião entre os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) não bastou para que líderes da base governista se inclinassem a aprovar a proposta. Apesar da atuação direta do Planalto, o PMDB, maior aliado do PT no governo federal, mostra-se irredutível.
O partido não quer dar seu aval à neutralidade de rede, princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário.
Especialistas não têm dúvidas. Afirmam, em uníssono, que a internet será bem pior se a neutralidade não for garantida. O PMDB, ainda assim, prefere amparar as razões comerciais das teles.
Nesse ponto, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), tem se mostrado firme na defesa dos cerca de 100 milhões de internautas brasileiros. Em outros temas, porém, a discussão prolongada o levou a incluir no texto inaceitáveis ameaças à liberdade de expressão.
A maior delas se esconde sob o véu da proteção aos direitos autorais. De acordo com a proposta, sites somente serão responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros se, após ordem judicial, não removerem o material questionado.
Com essa formulação, a regra é adequada. Provedores não tem condições de analisar tudo o que será postado por terceiros; se pudessem ser imediatamente responsabilizados, agiriam de forma preventiva para bloquear a difusão de qualquer conteúdo sobre o qual repousassem suspeitas mínimas. Seriam evidentes os prejuízos à liberdade de expressão na internet.
Ocorre que o projeto cria exceção para questões ligadas a direitos autorais. Nesses casos, a diretriz não se aplicaria. Em versões recentes, o texto deixa o assunto para regulação posterior. Até lá, valeriam as normas estatuídas na legislação autoral hoje em vigor.
A solução é canhestra. Abre-se uma janela para que, enquanto não for criada lei específica, sites sejam corresponsáveis pelos conteúdos de terceiros, sempre que houver violação de direito autoral.
Dessa forma, o Marco Civil da Internet protegeria, por exemplo, os interesses de grandes redes de televisão, às quais importa impedir, por todos os meios, a divulgação imprópria de seus conteúdos.
Os usuários, mais uma vez, sairiam sacrificados --algo inadmissível para um projeto apelidado de Constituição da internet.
- Detalhes Da Neutralidade - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/12 Pronto há mais de um ano, o Marco Civil da Internet já deixou de ser votado na Câmara dos Deputados inúmeras vezes. Passou a tramitar em regime de urgência --impedindo que o plenário deliberasse sobre outras proposições--,...
- Liberdades Ameaçadas - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 05/11 O adiamento da votação do Marco Civil da Internet - decidido na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, sob o argumento de que só submeteria ao plenário um texto que resultasse de consenso...
- A Mobilização Pela Internet Livre
Por Raquel de Lima, no sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): Após mais de um ano de espera para ser votada, a “Constituição da Internet”, que garante os direitos e deveres dos usuários da rede, foi debatida nesta...
- Marco Civil Da Internet Tem Nova Versão
Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação: O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto, apresentou nesta terça (5/11) a nova versão da proposta de Marco Civil da Internet com algumas alterações. Adiada novamente...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...
Geral
Internet para o usuário - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 08/11
Interesses de empresas atrasam votação do Marco Civil mais uma vez, apesar de projeto tramitar na Câmara em regime de urgência
Já se tornou rotina. Embora o projeto tramite em regime de urgência, semanas começam e terminam sem que o Marco Civil da Internet seja votado na Câmara. Interesses diversos, mas nunca os dos usuários, têm impedido que os deputados cheguem a um consenso.
Uma reunião entre os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) não bastou para que líderes da base governista se inclinassem a aprovar a proposta. Apesar da atuação direta do Planalto, o PMDB, maior aliado do PT no governo federal, mostra-se irredutível.
O partido não quer dar seu aval à neutralidade de rede, princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário.
Especialistas não têm dúvidas. Afirmam, em uníssono, que a internet será bem pior se a neutralidade não for garantida. O PMDB, ainda assim, prefere amparar as razões comerciais das teles.
Nesse ponto, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), tem se mostrado firme na defesa dos cerca de 100 milhões de internautas brasileiros. Em outros temas, porém, a discussão prolongada o levou a incluir no texto inaceitáveis ameaças à liberdade de expressão.
A maior delas se esconde sob o véu da proteção aos direitos autorais. De acordo com a proposta, sites somente serão responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros se, após ordem judicial, não removerem o material questionado.
Com essa formulação, a regra é adequada. Provedores não tem condições de analisar tudo o que será postado por terceiros; se pudessem ser imediatamente responsabilizados, agiriam de forma preventiva para bloquear a difusão de qualquer conteúdo sobre o qual repousassem suspeitas mínimas. Seriam evidentes os prejuízos à liberdade de expressão na internet.
Ocorre que o projeto cria exceção para questões ligadas a direitos autorais. Nesses casos, a diretriz não se aplicaria. Em versões recentes, o texto deixa o assunto para regulação posterior. Até lá, valeriam as normas estatuídas na legislação autoral hoje em vigor.
A solução é canhestra. Abre-se uma janela para que, enquanto não for criada lei específica, sites sejam corresponsáveis pelos conteúdos de terceiros, sempre que houver violação de direito autoral.
Dessa forma, o Marco Civil da Internet protegeria, por exemplo, os interesses de grandes redes de televisão, às quais importa impedir, por todos os meios, a divulgação imprópria de seus conteúdos.
Os usuários, mais uma vez, sairiam sacrificados --algo inadmissível para um projeto apelidado de Constituição da internet.
- Detalhes Da Neutralidade - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/12 Pronto há mais de um ano, o Marco Civil da Internet já deixou de ser votado na Câmara dos Deputados inúmeras vezes. Passou a tramitar em regime de urgência --impedindo que o plenário deliberasse sobre outras proposições--,...
- Liberdades Ameaçadas - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 05/11 O adiamento da votação do Marco Civil da Internet - decidido na semana passada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, sob o argumento de que só submeteria ao plenário um texto que resultasse de consenso...
- A Mobilização Pela Internet Livre
Por Raquel de Lima, no sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): Após mais de um ano de espera para ser votada, a “Constituição da Internet”, que garante os direitos e deveres dos usuários da rede, foi debatida nesta...
- Marco Civil Da Internet Tem Nova Versão
Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação: O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto, apresentou nesta terça (5/11) a nova versão da proposta de Marco Civil da Internet com algumas alterações. Adiada novamente...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...