Geral
A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte, conhecido adepto da regionalização -- no modelo das cinco macro-regiões correspondentes às circunscrições territoriais das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) --, crítico da organização intermunicipal de geometria variável lançada pelo Governo PSD-CDS, o ex-ministro de António Guterres bem pode protagonizar um novo impulso regionalizador no futuro Governo.
No entanto, a retoma do tema da regionalização exige a maior prudência, importando tirar as lições do desaire no malfadado referendo de 1998. Ninguém deve ter ilusões de que um novo referendo nos mesmos termos e nas mesmas condições está igualmente condenado. As pessoas não votam mapas abstrusos nem soluções desconhecidas, cujas vantagens e desvantagens não possam medir. Para ter êxito, a regionalização tem de ser o desenvolvimento "natural" das estruturas para-regionais existentes, designadamente as CCDRs e demais organismos da administração regional do Estado. Importa proceder à desgovernamentalização e democratização progressiva das CCDRs, conferir-lhes personalidade jurídica própria (como "institutos públicos territoriais") e ampliar as suas atribuições e os seus recursos financeiros. No final só há que referendar a sua transformação em autarquias territoriais regionais, com órgãos directamente eleitos, um "pequeno" passo que não será tão vulnerável aos fantasmas anti-regionalistas como foi a desastrada tentativa de há mais de 6 anos.
Nesta matéria toda a precipitação pode ser fatal e a demora, virtuosa.
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...
- Saltar Etapas, Rumo Ao Desastre
«PCP defende novo referendo à regionalização em 2007». Os adversários da regionalização só podem agradecer outro referendo prematuro, votado a novo desaire, o que significaria a morte definitiva do projecto regionalizador. De resto, como o PS...
- Regiões
Carta de um leitor «"Pela voz de Jorge Coelho, o PS defende agora o modelo das cinco regiões administrativas, correspondentes às actuais NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), quando o dossier da regionalização voltar...
- Não Aprenderam Nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...
- Entidades Supramunicipais E Regionalização
Há dias, nas “cartas” do Público, o antigo Ministro e actual presidente da CCDR do Norte, Arlindo Cunha, expunha um ponto de vista essencialmente convergente com o que tenho defendido sobre a relação entre a criação de entidades territoriais...
Geral
Diário eleitoral (2)
A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte, conhecido adepto da regionalização -- no modelo das cinco macro-regiões correspondentes às circunscrições territoriais das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) --, crítico da organização intermunicipal de geometria variável lançada pelo Governo PSD-CDS, o ex-ministro de António Guterres bem pode protagonizar um novo impulso regionalizador no futuro Governo.
No entanto, a retoma do tema da regionalização exige a maior prudência, importando tirar as lições do desaire no malfadado referendo de 1998. Ninguém deve ter ilusões de que um novo referendo nos mesmos termos e nas mesmas condições está igualmente condenado. As pessoas não votam mapas abstrusos nem soluções desconhecidas, cujas vantagens e desvantagens não possam medir. Para ter êxito, a regionalização tem de ser o desenvolvimento "natural" das estruturas para-regionais existentes, designadamente as CCDRs e demais organismos da administração regional do Estado. Importa proceder à desgovernamentalização e democratização progressiva das CCDRs, conferir-lhes personalidade jurídica própria (como "institutos públicos territoriais") e ampliar as suas atribuições e os seus recursos financeiros. No final só há que referendar a sua transformação em autarquias territoriais regionais, com órgãos directamente eleitos, um "pequeno" passo que não será tão vulnerável aos fantasmas anti-regionalistas como foi a desastrada tentativa de há mais de 6 anos.
Nesta matéria toda a precipitação pode ser fatal e a demora, virtuosa.
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...
- Saltar Etapas, Rumo Ao Desastre
«PCP defende novo referendo à regionalização em 2007». Os adversários da regionalização só podem agradecer outro referendo prematuro, votado a novo desaire, o que significaria a morte definitiva do projecto regionalizador. De resto, como o PS...
- Regiões
Carta de um leitor «"Pela voz de Jorge Coelho, o PS defende agora o modelo das cinco regiões administrativas, correspondentes às actuais NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), quando o dossier da regionalização voltar...
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Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender...
- Entidades Supramunicipais E Regionalização
Há dias, nas “cartas” do Público, o antigo Ministro e actual presidente da CCDR do Norte, Arlindo Cunha, expunha um ponto de vista essencialmente convergente com o que tenho defendido sobre a relação entre a criação de entidades territoriais...