Geral
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial de vários serviços regionais do Estado, desde as CCDR às direcções regionais da Economia, passando agora a ser a regra da administração desconcentrada de nível regional .
A ideia do referendo é totalmente descabida. A Constituição só impõe o referendo para a criação das regiões administrativas, o que não é o caso, pois se trata ainda de serviços periféricos da administração do Estado. A decisão sobre a matéria da divisão territorial da administração estadual cabe inteiramente ao Governo, nem sequer sendo da competência reservada da AR. Aliás, esta decisão sobre as cinco unidades administrativas já constava de uma lei de 2001, até agora não implementada.
Há dez anos, enquanto presidente do PSD, MRS conseguiu "impor" a Guterres o referendo sobre a regionalização, que depois o PS perdeu de forma desastrada, desde logo por causa do mapa regional proposto, que era abstruso de todo. Desta vez, nem MRS é líder partidário, nem o líder do PS é Guterres, nem o PS vai repetir os mesmos erros (espero bem!).
- A Dimensão Regional
Só pode considerar-se pertinente e oportuna esta iniciativa das candidaturas do PS dos círculos eleitorais da região Centro, expressa num compromisso de ação comum à escala regional. Na verdade, embora disputadas numa base distrital (salvo nas...
- Um Pouco Mais De Coerência, Sff.
Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões,...
- Diário Eleitoral (2)
A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de...
- Mais Um Referendo?
«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim...
- Uma Nova Administração Territorial?
Discordando da minha posição de apoio crítico à reforma da administração territorial que está em curso Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão...
Geral
Era o que faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial de vários serviços regionais do Estado, desde as CCDR às direcções regionais da Economia, passando agora a ser a regra da administração desconcentrada de nível regional .
A ideia do referendo é totalmente descabida. A Constituição só impõe o referendo para a criação das regiões administrativas, o que não é o caso, pois se trata ainda de serviços periféricos da administração do Estado. A decisão sobre a matéria da divisão territorial da administração estadual cabe inteiramente ao Governo, nem sequer sendo da competência reservada da AR. Aliás, esta decisão sobre as cinco unidades administrativas já constava de uma lei de 2001, até agora não implementada.
Há dez anos, enquanto presidente do PSD, MRS conseguiu "impor" a Guterres o referendo sobre a regionalização, que depois o PS perdeu de forma desastrada, desde logo por causa do mapa regional proposto, que era abstruso de todo. Desta vez, nem MRS é líder partidário, nem o líder do PS é Guterres, nem o PS vai repetir os mesmos erros (espero bem!).
- A Dimensão Regional
Só pode considerar-se pertinente e oportuna esta iniciativa das candidaturas do PS dos círculos eleitorais da região Centro, expressa num compromisso de ação comum à escala regional. Na verdade, embora disputadas numa base distrital (salvo nas...
- Um Pouco Mais De Coerência, Sff.
Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões,...
- Diário Eleitoral (2)
A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de...
- Mais Um Referendo?
«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim...
- Uma Nova Administração Territorial?
Discordando da minha posição de apoio crítico à reforma da administração territorial que está em curso Luís Nazaré entende que as pequenas e médias regiões que estão em formação por via de agregação plurimunicipal voluntária não vão...