Dilma, governadores e o jogo pragmático

1- Dilma vai sancionar o projeto do Congresso que autoriza os estados a lançarem mão de parte dos recursos hoje bloqueados pela Justiça para o pagamento de precatórios e outras sentenças.

2- O governo federal não se oporá à contração de novos empréstimos internacionais para a realização de investimentos nos estados – o que ajudará a aquecer a economia – desde que, examinados caso a caso, não tragam risco ao superávit primário. A autorização final é dada pelo Senado, onde os governadores naturalmente farão suas gestões políticas.

3- Dilma concordou com o aumento de garantias do Tesouro Nacional aos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, uma contrapartida federal para viabilizar a unificação das alíquotas do ICMS e acabar com a guerra fiscal entre os estados. A MP já enviada ao Congresso prevê que sejam abastecidos pelos recursos depositados no exterior de forma não declarada que serão repatriados com incentivo do governo. Os governadores acham que os fundos não podem depender apenas desta incerta fonte de receita. Uma fórmula será examinada entre representantes da Fazenda e dos estados.

Eles pediram, é claro, mais investimentos federais nos estados, e especialmente o incremento do programa Minha Casa, Minha Vida. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, estava presente e assegurou a continuidade do programa, com a contratação de 1,5 milhão de casas neste segundo semestre, dentro do plano do governo de chegar a 2018 com 7 milhões de moradias construídas.

No Senado, o presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), prevê que na reabertura dos trabalhos da Casa, na semana que vem, a mudança do ICMS comece a ser apreciada e votada pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, começando pela MP que cria os fundos.

Os governadores, na reunião, disseram também a Dilma e Levy que gostariam de ver estes fundos inseridos na Constituição, e não criados por MP. Pinheiro aponta três pontos que já têm consenso para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição, como eles querem.

- Estamos aproveitando parte do texto da emenda constitucional que apresentei (PEC 41/2014), com sugestões de diversos senadores. Primeiro é preciso vincular os recursos do fundo. Segundo, determinar a forma de repasse. Terceiro, garantir a questão do provimento de recurso para esses fundos. Se os que vierem da repatriação não forem suficientes, adotaremos uma regra que obrigará o governo a prover o fundo com recursos do Orçamento – diz Pinheiro.

O clima

Foi uma reunião bem diferente daquela de 2013, em que Dilma convidou os governadores para uma reunião no Planalto, no auge dos protestos daquele ano, discursou durante a transmissão ao vivo e encerrou o encontro logo que as câmeras foram desligadas. Eles saíram com cara de tacho, irritados e decepcionados. A diferença foi pontuada por alguns governadores que participaram daquela reunião, embora Dilma também tenha falado muito ontem, na parte transmitida da reunião. Depois, entretanto, eles disseram, ela se descontraiu e a conversa de fato fluiu. O clima foi mesmo de busca de cooperação para enfrentar dificuldades. Ninguém, entre eles, navega em águas mansas.

Em nenhum momento a palavra “impeachment” foi pronunciada, mas Dilma a ela se referiu de forma sutil quando disse que todos ali tinham como patrimônio um mandato derivado da urnas que só terminará em 2018. Entre eles, muitos falaram em estabilidade e governabilidade mas um dos mais enfáticos, e mais explícitos na defesa do mandato de Dilma, foi justamente um tucano, o governador de Goiás, Marconi Perillo. Geraldo Alckmin, de São Paulo, teve uma participação mais discreta, embora no mesmo tom. E nem mesmo o beligerante Beto Richa, do Paraná, fugiu ao clima geral de busca da cooperação.

Desnecessário falar da conduta dos governistas, especialmente de petistas como Fernando Pimentel, de Minas, ou de um peemedebista aliado como Pezão. Mas foi positiva também, para Dilma, a participação dos governadores do PSB. Rodrigo Rollemberg, do DF, louvou a iniciativa e Ricardo Coutinho (PB), juntamente com Paulo Câmara (PE), foram mais explícitos na defesa da estabilidade e do respeito às regras do jogo. O PT anda empenhado numa reaproximação com o PSB e falando na formação de uma frente de esquerda para o futuro.