Geral
Por Altamiro Borges
“Alvarez descartou a hipótese de que a reforma do marco legal das comunicações saia na forma de uma Lei Geral das Comunicações Eletrônicas, como o era previsto no anteprojeto de lei elaborado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins. Segundo Alvarez, que fez a abertura do Seminário Política de (Tele) comunicações, em Brasília, a questão, ‘com a qualidade e a profundidade que ela merece, necessitaria de uns dois ou três anos de discussão com a sociedade’”.
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Geral
Dilma enterra Ley de Medios. Às ruas!
Na quarta-feira passada (20), o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, confirmou o que todo mundo já desconfiava: a presidenta Dilma descartou de vez a possibilidade de o seu governo apresentar uma proposta de regulação democrática dos meios de comunicação. A Ley de Medios, como foi batizada na Argentina, foi enterrada no Brasil, um dos países mais atrasados do mundo neste debate estratégico. A notícia decepcionante foi postada primeiramente pelo sítio Tela Viva News:
O decepcionante anúncio gerou imediata e contundente reação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega as principais entidades que lutam pela regulação democrática da mídia (leia a nota abaixo). Alguns parlamentares também condenaram o recuo da presidente Dilma. Segundo a Agência Câmara, “a decisão do governo federal de não enviar o anteprojeto de nova lei geral de comunicações eletrônicas para o Congresso foi criticada nesta quinta-feira (21/2) por deputados federais”.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentecom), lamentou a covardia política do poder executivo. “Os governos Lula e Dilma pouco avançaram na democratização das comunicações no Brasil. A legislação precisa ser atualizada para garantir a democratização dos meios, assegurar a liberdade de expressão – o que é diferente da liberdade de empresa – e a eliminação de monopólios e oligopólios”.
Diante da confirmação do recuo, tanto o FNDC como a Frentecom defendem a urgência da mobilização da sociedade para pressionar o Congresso Nacional a debater o tema. Em sua plenária nacional de dezembro passado, o FNDC aprovou a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular pela regulação da mídia. O texto está em fase de elaboração e servirá de instrumento, a partir de abril, para os movimentos sociais coletarem mais de 1,3 milhão de assinaturas em defesa da democratização dos meios de comunicação.
Por puro pragmatismo político, a presidenta Dilma nunca cogitou seriamente discutir o assunto. Ela preferiu evitar o confronto com os barões da mídia e até apostou num certo “namorico” com este setor monopolista e manipulador. Dilma recebeu do governo anterior um projeto, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, e o arquivou solenemente. Na sequência, Paulo Bernardo jurou, num encontro com os movimentos sociais, que seria feita uma consulta pública. Recuou. Agora, o governo finalmente confessa que enterrou o tema.
Os movimentos sociais, que até agora pressionavam o governo a cumprir com os seus compromissos, precisarão reorientar sua ação. Não dá mais para esperar qualquer iniciativa corajosa e pedagógica do atual governo. O desafio é mobilizar diretamente a sociedade. Ele não será nada fácil – mas a luta política nunca foi fácil, a não ser para os que se dobram burocraticamente à correlação de forças adversa. O projeto de iniciativa popular só ganhará impulso com o ativo engajamento das forças políticas e sociais progressistas.
*****
Nota pública do FNDC
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:
- Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
- Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço
- Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Conselho Federal de Psicologia – CFP
- CUT - Central Única dos Trabalhadores
- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações - FITTEL
- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - Fitert
- Intervozes - – Coletivo Brasil de Comunicação Social
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:
- Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
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Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): Nesta segunda-feira, 26, a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reuniu-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo....