Geral
Por Altamiro Borges
Resolução: Democratização da mídia é urgente e inadiável
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.
Resolve:
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);
II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;
III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Geral
PT e a urgência da regulação da mídia
Reunida ontem em Fortaleza, a direção nacional do PT aprovou uma resolução corajosa em que cobra do governo Dilma a retomada das discussões sobre a regulação democrática da mídia. A nota não esconde as críticas da legenda à postura do Palácio do Planalto no tocante a este tema estratégico. O mais importante, porém, é que o maior partido de esquerda e da base governista também formalizou seu apoio à iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que pretende coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular em defesa de um novo marco regulatório do setor. A nota é explícita ao conclamar "a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha".
A resolução da direção nacional do PT não deve ser bem recebida pelo governo e pelos barões da mídia. Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações confirmou o que todo mundo já desconfiava: a presidenta Dilma descartou qualquer possibilidade de enfrentar este tema. A desculpa esfarrapada é de que seu mandado caminha para o fim e que não haveria tempo hábil para um debate mais aprofundado sobre o assunto tão delicado. O governo, que já havia arquivado o projeto formulado pelo ex-ministro Franklin Martins e que recuou até na promessa formal de realizar uma consulta democrática à sociedade, explicitou que não pretende comprar uma briga com os poderosos barões da mídia.
Diante deste lastimável recuo do Palácio do Planalto, o PT decide formalmente apostar na mobilização das ruas para pressionar o governo e o parlamento. Nos próximos dias, os monopólios midiáticos satanizaram a resolução de Fortaleza e os principais líderes da legenda. Editoriais nos jornalões e revistonas e comentários raivosos na tevê tentarão acuar o partido e estimular a cizânia. Daí a importância do projeto de iniciativa popular do FNDC. Será necessária forte pressão das ruas para garantir o debate democrático sobre este tema estratégico. Reproduzo abaixo a nota da direção nacional do PT:
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Resolução: Democratização da mídia é urgente e inadiável
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.
Resolve:
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);
II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;
III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
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