Geral
- Resumo - Recursos No Processo Do Trabalho
ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 1 1 - Agravos (2) - De Instrumento -...
- Resumo De Embargos De DeclaraÇÃo
Apesar do CPC referir-se apenas a Embargos de Declaração contra sentença ou acórdão, admite-se também o seu manejo contra decisão interlocutória. Questiona-se, em doutrina, a natureza jurídica dos embargos de declaração,...
- Recursos No Processo Civil
Estão previstos na Lei nº 5.869, de 11 de janeirode 1973 (Código de Processo Civil) ou em leis extravagentes. Os recursos especiais (artigo 105) e extraordinários (artigo 102) estão previstos na Constituição Federal. Há taxatividade do recurso....
- Direito - Recurso
O recurso judicial é a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. Recurso, para Moacyr Amaral Santos, é "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma...
- Processo Civil - JuÍzo De Admissibilidade Dos Recursos
O recurso visa medida destinada a provocar o reexame ou integração de decisão judicial, sendo um procedimento em continuação, já que se verifica dentro do mesmo processo, contudo, para que o recurso seja conhecido e tenha o seu mérito examinado...
Geral
Direito - Efeitos dos recursos
O principal efeito dos recursos é o obstativo: evitar a formação de coisa julgada, esse é inerente a todos os recursos.
Os recursos têm também o efeito devolutivo, ou seja, devolvem ao mesmo juiz ou ao juízo de grau superior de jurisdiçãoa causa para reexaminar a decisão judicial impugnada: é limitado na extensão esse reexame pela pretensão recursal. Efeito também inerente a todos os recursos.
As questões de ordem pública, como condições da ação, pressupostos processuais e requisitos de admissibilidade podem ser conhecido de ofício, é o chamado efeito translativo.
Se o mesmo juiz reexamina a questão e retratar-se, como ocorre no agravo interno ou agravo de instrumento, diz-se que o recurso possui efeito regressivo.
O poder de integrar a decisão judicial surge no julgamento dos embargos declaratórios, que são julgados pela autoridade que prolatou a decisão.
O efeito suspensivo é mero prolongamento do estado de ineficácia da decisão judicial. Isto é, enquanto não for julgado o mérito do recurso a decisão impugnada não produz efeitos. É a regra nos recursos ordinários. E a exceção nos recursos especiais, que só os possuem se for concedida liminarna ação cautelar inominada proposta (artigo 798 do Código de Processo Civil).
- Resumo - Recursos No Processo Do Trabalho
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- Resumo De Embargos De DeclaraÇÃo
Apesar do CPC referir-se apenas a Embargos de Declaração contra sentença ou acórdão, admite-se também o seu manejo contra decisão interlocutória. Questiona-se, em doutrina, a natureza jurídica dos embargos de declaração,...
- Recursos No Processo Civil
Estão previstos na Lei nº 5.869, de 11 de janeirode 1973 (Código de Processo Civil) ou em leis extravagentes. Os recursos especiais (artigo 105) e extraordinários (artigo 102) estão previstos na Constituição Federal. Há taxatividade do recurso....
- Direito - Recurso
O recurso judicial é a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. Recurso, para Moacyr Amaral Santos, é "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma...
- Processo Civil - JuÍzo De Admissibilidade Dos Recursos
O recurso visa medida destinada a provocar o reexame ou integração de decisão judicial, sendo um procedimento em continuação, já que se verifica dentro do mesmo processo, contudo, para que o recurso seja conhecido e tenha o seu mérito examinado...