Geral
"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
"Art. 1o. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de Informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer."(destacado do original).
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação....;
Art. 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei".
"Artigo XIX
- Biografias: Entre O Certo E O Certo - Carlos Ayres Britto
ZERO HORA - 08/12 Biografar não é descrição de vida futura. É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade Em linguagem dicionarizada, ?bio? é termo designativo de vida, assim...
- Liberdade, Liberdade! - Luis Carlos Alcoforado
CORREIO BRAZILIENSE - 23/10É meu direito constitucional me manifestar ou expressar meu pensamento ou opinião, ao falar ou ao escrever, sem sofrer censura ou interdição prévia, sobre coisas ou pessoas, porque a Constituição da República me assegura....
- A Censura Mancha As Biografias
Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo: Se a intenção de artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque era se precaver contra possíveis deméritos em suas biografias, não há dúvidas que o tiro saiu pela culatra. Associar a compositores como eles,...
- Liberdade De Expressão, A Definição Constitucional
Por Rogério Faria Tavares Advogado, jornalista, mestre em Direito Internacional (UFMG) e doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Madri Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade...
- Direito De Expressão. Direito Fundamental à Livre Manifestação Do Pensamento.
*Nota: Esta parte da constituição brasileira eu dedico aos homens públicos de Sarandi. Muitos odeiam ser criticados e passam a ameaçar a imprensa com processos na justiça. Não se esqueçam que os processos são baseados na Constituição que é...
Geral
Direito de expressão é lei.
"NADA E NINGUÉM ESTÁ ACIMA
DA CONSTITUIÇÃO DE UM PAÍS"
"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
"Art. 1o. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de Informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer."(destacado do original).
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 11. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei".
"Artigo XIX
Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar,receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras." (destacado do original).
"A necessidade da comunicação humana leva o homem a difundir idéias e opiniões, primeiro, de modo direto, mediante a utilização de recursos primários, depois, com o advento gradativo da técnica, por meio de todos os instrumentos adequados à transmissão da mensagem."
- Biografias: Entre O Certo E O Certo - Carlos Ayres Britto
ZERO HORA - 08/12 Biografar não é descrição de vida futura. É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade Em linguagem dicionarizada, ?bio? é termo designativo de vida, assim...
- Liberdade, Liberdade! - Luis Carlos Alcoforado
CORREIO BRAZILIENSE - 23/10É meu direito constitucional me manifestar ou expressar meu pensamento ou opinião, ao falar ou ao escrever, sem sofrer censura ou interdição prévia, sobre coisas ou pessoas, porque a Constituição da República me assegura....
- A Censura Mancha As Biografias
Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo: Se a intenção de artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque era se precaver contra possíveis deméritos em suas biografias, não há dúvidas que o tiro saiu pela culatra. Associar a compositores como eles,...
- Liberdade De Expressão, A Definição Constitucional
Por Rogério Faria Tavares Advogado, jornalista, mestre em Direito Internacional (UFMG) e doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Madri Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade...
- Direito De Expressão. Direito Fundamental à Livre Manifestação Do Pensamento.
*Nota: Esta parte da constituição brasileira eu dedico aos homens públicos de Sarandi. Muitos odeiam ser criticados e passam a ameaçar a imprensa com processos na justiça. Não se esqueçam que os processos são baseados na Constituição que é...