Geral
EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
SOCIEDADE LIMITADA
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
- Quais As Principais Diferenças Entre A Responsabilidade Dos Sócios Na Sociedade Limitada E Na Sociedade Anônima?
Sobre o tema, leciona com bastante propriedade Fábio Ulhoa Coelho: "A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, como diz o nome do tipo societário, está sujeita a limites. Se o patrimônio social é insuficiente para responder...
- Direito Empresarial: Dissolução Da Sociedade E Apuração De Haveres (resumo)
A dissolução da empresa é sempre uma situação delicada. Em alguns casos, um sócio quer se retirar da sociedade, mas encontra resistência dos demais sócios que permanecerão no quadro societário. Neste ponto, poderão aparecer conflitos...
- Direito Empresarial - A Sociedade Limitada Pode Adquirir Suas Cotas Sociais?
1. Introdução A redação do art. 8º do Decreto Lei nº 3.708/19 (que tratava das sociedades limitadas) estabelecia que: ?É lícito às sociedades a que se refere esta lei adquirir quotas liberadas, desde que o façam com fundos disponíveis e sem...
- Dissolução E Liquidação No Direito Empresarial
DefiniçõesEm primeiro lugar, é necessário esclarecer alguns fundamentos do Direito Comercial, a saber:Sociedade: Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do...
- Parte Geral De Direito Empresarial
I ? NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema SubjetivoXII a XVIII ? Período Subjetivo ? Critério Corporativista ? Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores...
Geral
Direito Empresarial - Quais são as diferenças entre Eireli, sociedade limitada e empresário individual?
Já dissemos aqui em nosso blog que a partir de janeiro de 2012 poderá ser aberta mais um tipo de pessoa jurídica no Brasil, a Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli). A intenção é ajudar micro e pequenos empresários que não possuem sócios a sair da informalidade.
Por ser algo ainda muito novo, muitas dúvidas ainda surgem a respeito da Eireli. Mas qual é a diferença dela para a sociedade limitada e para o empresário individual? Veja:
EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos.
SOCIEDADE LIMITADA
Para se abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de dívidas, os sócios responderão também com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde com 50% na sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de pagamento.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Assim como na Eireli, a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento.
- Quais As Principais Diferenças Entre A Responsabilidade Dos Sócios Na Sociedade Limitada E Na Sociedade Anônima?
Sobre o tema, leciona com bastante propriedade Fábio Ulhoa Coelho: "A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, como diz o nome do tipo societário, está sujeita a limites. Se o patrimônio social é insuficiente para responder...
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A dissolução da empresa é sempre uma situação delicada. Em alguns casos, um sócio quer se retirar da sociedade, mas encontra resistência dos demais sócios que permanecerão no quadro societário. Neste ponto, poderão aparecer conflitos...
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1. Introdução A redação do art. 8º do Decreto Lei nº 3.708/19 (que tratava das sociedades limitadas) estabelecia que: ?É lícito às sociedades a que se refere esta lei adquirir quotas liberadas, desde que o façam com fundos disponíveis e sem...
- Dissolução E Liquidação No Direito Empresarial
DefiniçõesEm primeiro lugar, é necessário esclarecer alguns fundamentos do Direito Comercial, a saber:Sociedade: Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do...
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I ? NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema SubjetivoXII a XVIII ? Período Subjetivo ? Critério Corporativista ? Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores...