Geral
FOLHA DE SP - 06/07
SÃO PAULO - Uma secretária foi demitida um mês após retornar da licença médica para o tratamento de câncer. Recorreu à Justiça e não só conseguiu o emprego de volta como também recebeu indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O caso é um exemplo de direitos não previstos em lei que o Judiciário vem concedendo a portado- res de doenças graves, especialmente o câncer. No rol de causas vitoriosas, também há benefícios como aposentadoria por invalidez e estabilidade no emprego.
No caso da secretária, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo havia anulado a demissão, mas livrou a empresa de pagamento por dano moral, sob o argumento de que o empregador não havia provocado a doença nem contribuído para o seu agravamento.
Já o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendeu que o direito atribuído ao empregador de rescindir contratos de trabalho não pode se dissociar dos seus fins sociais. A dispensa, no caso, foi configurada como "abuso de direito" pelo fato de o empregado ter uma doença grave.
O tema já entrou nos debates sobre a reforma da septuagenária CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que conta com cerca de 5.000 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados.
Esse tipo de demanda só tende a crescer, com o aumento da expectativa de vida e com as pessoas por mais tempo no mercado de trabalho.
Ao mesmo tempo, os novos casos de câncer devem subir 38% no Brasil na próxima década, passando de 366 mil diagnosticados em 2009 para mais de 500 mil em 2020, segundo artigo publicado na "Lancet Oncology".
A questão é como conciliar o "respeito à dignidade humana, a função social da propriedade e o valor social do trabalho", argumentos usados na maioria dos pedidos de reintegração de pacientes graves ao trabalho, às limitações concretas das empresas, principalmente em momentos de crise econômica.
- Programa Mp E Comunidade Promove Palestra Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Câncer
Na próxima sexta-feira (10), a partir das 15 horas, o programa MP e Comunidade promove palestra sobre os direitos dos portadores de câncer, no espaço Teatro Vitória, na travessa Senador Lemos. O evento é aberto ao público e será ministrado por...
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PREVISÃO O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou hoje (4) a previsão para o surgimento de novos casos da doença em 2014. Se não houver mudança de alguns hábitos do brasileiro e nem investimentos em prevenção, o Inca estima que 576...
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Então você foi contratado por contrato de experiência, mas sobre um acidente enquanto trabalhava? Tem direito a estabilidade? O acidente de trabalho é também conhecido como doença ocupacional e, segundo o art. 118 da Lei n. 8.213/1991, gera...
- Direito Do Trabalho: Suspensão, Interrupção E Extinção Do Contrato De Trabalho
Suspensão? Denominação: o ?É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vínculo contratual formado?.o ?É a sustação...
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Do sítio da CTB: O Tribunal Superior do Trabalho acaba de condenar a empresa Casas Bahia Comercial Ltda a indenizar uma ex-funcionária vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais no Espírito Santo. De acordo com a denúncia, por cerca de dois...
Geral
Direitos não previstos - CLÁUDIA COLLUCCI
FOLHA DE SP - 06/07
SÃO PAULO - Uma secretária foi demitida um mês após retornar da licença médica para o tratamento de câncer. Recorreu à Justiça e não só conseguiu o emprego de volta como também recebeu indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O caso é um exemplo de direitos não previstos em lei que o Judiciário vem concedendo a portado- res de doenças graves, especialmente o câncer. No rol de causas vitoriosas, também há benefícios como aposentadoria por invalidez e estabilidade no emprego.
No caso da secretária, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo havia anulado a demissão, mas livrou a empresa de pagamento por dano moral, sob o argumento de que o empregador não havia provocado a doença nem contribuído para o seu agravamento.
Já o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendeu que o direito atribuído ao empregador de rescindir contratos de trabalho não pode se dissociar dos seus fins sociais. A dispensa, no caso, foi configurada como "abuso de direito" pelo fato de o empregado ter uma doença grave.
O tema já entrou nos debates sobre a reforma da septuagenária CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que conta com cerca de 5.000 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados.
Esse tipo de demanda só tende a crescer, com o aumento da expectativa de vida e com as pessoas por mais tempo no mercado de trabalho.
Ao mesmo tempo, os novos casos de câncer devem subir 38% no Brasil na próxima década, passando de 366 mil diagnosticados em 2009 para mais de 500 mil em 2020, segundo artigo publicado na "Lancet Oncology".
A questão é como conciliar o "respeito à dignidade humana, a função social da propriedade e o valor social do trabalho", argumentos usados na maioria dos pedidos de reintegração de pacientes graves ao trabalho, às limitações concretas das empresas, principalmente em momentos de crise econômica.
- Programa Mp E Comunidade Promove Palestra Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Câncer
Na próxima sexta-feira (10), a partir das 15 horas, o programa MP e Comunidade promove palestra sobre os direitos dos portadores de câncer, no espaço Teatro Vitória, na travessa Senador Lemos. O evento é aberto ao público e será ministrado por...
- Inca Estima 576 Mil Novos Casos De Câncer Em 2014
PREVISÃO O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou hoje (4) a previsão para o surgimento de novos casos da doença em 2014. Se não houver mudança de alguns hábitos do brasileiro e nem investimentos em prevenção, o Inca estima que 576...
- Acidente No Contrato De ExperiÊncia DÁ Direito A Estabilidade?
Então você foi contratado por contrato de experiência, mas sobre um acidente enquanto trabalhava? Tem direito a estabilidade? O acidente de trabalho é também conhecido como doença ocupacional e, segundo o art. 118 da Lei n. 8.213/1991, gera...
- Direito Do Trabalho: Suspensão, Interrupção E Extinção Do Contrato De Trabalho
Suspensão? Denominação: o ?É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vínculo contratual formado?.o ?É a sustação...
- Casas Bahia é Condenada Por Assédio
Do sítio da CTB: O Tribunal Superior do Trabalho acaba de condenar a empresa Casas Bahia Comercial Ltda a indenizar uma ex-funcionária vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais no Espírito Santo. De acordo com a denúncia, por cerca de dois...