Programa MP e Comunidade promove palestra sobre os direitos das pessoas com câncer
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Programa MP e Comunidade promove palestra sobre os direitos das pessoas com câncer


Na próxima sexta-feira (10), a partir das 15 horas, o programa MP e Comunidade promove palestra sobre os direitos dos portadores de câncer, no espaço Teatro Vitória, na travessa Senador Lemos. O evento é aberto ao público e será ministrado por integrantes da Fit/Ajufit.

A palestra marca o Dia Mundial de Combate ao Câncer, que ocorre neste 8 de abril. Foram convidados os membros de associações comunitárias, de conselhos de saúde e outros da sociedade civil. A entrada é franca e aberta ao público.

O portador de câncer ou que tenha dependentes com a doença possui direitos previstos na legislação brasileira. Esses direitos serão explicados, bem como a forma de acessá-los e os documentos necessários.

Dentre esses direitos estão o saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, isenção de determinados impostos e outros. A vice-coordenadora do programa, promotora de justiça Lilian Braga, ressalta a importância de ter conhecimento e buscar esses direitos de forma legítima. (MPE)




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