Geral
O principal equívoco na concepção presidencial de Cavaco Silva é o de que o Presidente tem o poder e o dever de se associar ao Governo (ou de chamar o Governo a associar-se a si) na prossecução em comum de certos objectivos políticos, aliás muito vastos. Daí a ideia inovadora de "cooperação estratégica" e de "trabalho em comum".
Ora, essa concepção não se afigura facilmente compatível com duas ideias que são básicas no desenho constitucional da figura e do papel presidencial. Primeiro, a função essencial do Presidente é a de moderador, árbitro e fiscal do funcionamento das instituições e da actividade governativa; segundo, o Presidente não é politicamente reponsável perante ninguém, diferentemente do Governo, que é responsável perante o Parlamento, na base do seu programa de governo. Daí que, em vez de uma associação ou intromissão na área governativa, o PR deve resguardar-se e manter um prudente distanciamento em relação ao Governo.
No momento em que um Governo possa queixar-se com razão de que não pode levar a cabo o seu programa de governo por efeito de indevida interferência presidencial, ou de que se vê forçado a cumprir uma agenda política diferente da sua, então dificilmente se pode sustentar que está a ser observada a separação de poderes, que é a chave da democracia constitucional.
- Ultra Vires
Mantendo em funções o Governo PSD-CDS, Cavaco Silva impôs-lhe porém uma inflexão da linha política, apostando agora no crescimento económico e não já sobre a austeridade. Independentemente do acerto da orientação presidencial, que aliás vai...
- O Maestro
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP. O seu discurso sobre a necessidade...
- Intervencionismo Presidencial
Bem pode o Governo assobiar para o ar (que é, aliás, o mais inteligente, nas circunstâncias...). Mas o discurso da posse do novo Presidente da República não anuncia uma vida fácil nas relações do Governo com Belém. Quando o PR assume uma inequívoca...
- A Tentação Presidencialista
No Pulo do Lobo, Pedro Lomba critica-me por denunciar uma tentação presidencialista em Cavaco Silva, invocando que eu próprio sou um dos defensores de uma "faceta presidencial" no semipresidencialismo. Deixando de lado o próprio termo "semipresidencialismo",...
- Confirmação (2)
Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo,...
Geral
Discurso presidencial (2)
O principal equívoco na concepção presidencial de Cavaco Silva é o de que o Presidente tem o poder e o dever de se associar ao Governo (ou de chamar o Governo a associar-se a si) na prossecução em comum de certos objectivos políticos, aliás muito vastos. Daí a ideia inovadora de "cooperação estratégica" e de "trabalho em comum".
Ora, essa concepção não se afigura facilmente compatível com duas ideias que são básicas no desenho constitucional da figura e do papel presidencial. Primeiro, a função essencial do Presidente é a de moderador, árbitro e fiscal do funcionamento das instituições e da actividade governativa; segundo, o Presidente não é politicamente reponsável perante ninguém, diferentemente do Governo, que é responsável perante o Parlamento, na base do seu programa de governo. Daí que, em vez de uma associação ou intromissão na área governativa, o PR deve resguardar-se e manter um prudente distanciamento em relação ao Governo.
No momento em que um Governo possa queixar-se com razão de que não pode levar a cabo o seu programa de governo por efeito de indevida interferência presidencial, ou de que se vê forçado a cumprir uma agenda política diferente da sua, então dificilmente se pode sustentar que está a ser observada a separação de poderes, que é a chave da democracia constitucional.
- Ultra Vires
Mantendo em funções o Governo PSD-CDS, Cavaco Silva impôs-lhe porém uma inflexão da linha política, apostando agora no crescimento económico e não já sobre a austeridade. Independentemente do acerto da orientação presidencial, que aliás vai...
- O Maestro
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP. O seu discurso sobre a necessidade...
- Intervencionismo Presidencial
Bem pode o Governo assobiar para o ar (que é, aliás, o mais inteligente, nas circunstâncias...). Mas o discurso da posse do novo Presidente da República não anuncia uma vida fácil nas relações do Governo com Belém. Quando o PR assume uma inequívoca...
- A Tentação Presidencialista
No Pulo do Lobo, Pedro Lomba critica-me por denunciar uma tentação presidencialista em Cavaco Silva, invocando que eu próprio sou um dos defensores de uma "faceta presidencial" no semipresidencialismo. Deixando de lado o próprio termo "semipresidencialismo",...
- Confirmação (2)
Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo,...