Geral
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP.
O seu discurso sobre a necessidade de revisão do conceito de "serviço público" em pleno congresso das misericórdias só pode ter o sentido de incentivar a privatização de responsabilidades públicas na área da saúde e da protecção social, desde logo (para começar) em benefício do chamado "sector social", mediante financiamento do Estado, que é um dos cavalos de batalha da agenda da direita naquelas áreas (e não só...).
Decididamente, o conceito de "uma maoria, um governo e um presidente" -- velha ambição do PSD finalmente alcançada -- começa a dar frutos. Resta, porém, saber se tal articulação explícita com o programa e a acção política da maioria governante não põe em risco a função moderadora e arbitral do Presidente da República, que requer uma fundamental autonomia presidencial face ao governo de cada momento.
Em vez de maestro à distância da performance governativa, o Presidente deveria assumir a sua função de supervisor e de "polícia sinaleiro" do funcionamento do sistema político. Quem é eleito para definir orientações de governo, formular programas de governo e conduzir a acção governativa é... o Governo. E também é o Governo, não o Presidente, quem responde pelo seu desempenho nas próximas eleições parlamentares.
- Magistratura Presidencial
Como é sabido, defendo um papel próprio para o Presidente da República como "quarto poder", que consiste em assegurar a representação e a dignidade do Estado, preservar o regular funcionamento das instituições, garantir a unidade...
- Equívoco Presidencial
Em mensagem dirigida ao congresso do Ministério Público, Cavaco Silva pediu ao Governo para contribuir para o prestígio da magistratura. Mas o Presidente equivoca-se. Cabe seguramente ao Governo assegurar a independência e os meios de acção de que...
- Discurso Presidencial (2)
O principal equívoco na concepção presidencial de Cavaco Silva é o de que o Presidente tem o poder e o dever de se associar ao Governo (ou de chamar o Governo a associar-se a si) na prossecução em comum de certos objectivos políticos, aliás muito...
- Revisão, Pois Claro
O interpelação do deputado do CDS, Nuno Melo, sobre se o Governo irá proceder a uma "revisão" da decisão relativa ao aeroporto da Ota, caso Cavaco Silva venha a ser eleito -- dado que este este se terá oposto a tal investimento --, é bem reveladora...
- Belém E São Bento
Ao optar por um novo governo da coligação PSD-PP, em vez de convocar eleições, o Presidente da República impôs-lhe continuidade nas políticas essenciais e anunciou uma vigilância presidencial apertada da acção governativa. A imposição de...
Geral
O maestro
Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP.
O seu discurso sobre a necessidade de revisão do conceito de "serviço público" em pleno congresso das misericórdias só pode ter o sentido de incentivar a privatização de responsabilidades públicas na área da saúde e da protecção social, desde logo (para começar) em benefício do chamado "sector social", mediante financiamento do Estado, que é um dos cavalos de batalha da agenda da direita naquelas áreas (e não só...).
Decididamente, o conceito de "uma maoria, um governo e um presidente" -- velha ambição do PSD finalmente alcançada -- começa a dar frutos. Resta, porém, saber se tal articulação explícita com o programa e a acção política da maioria governante não põe em risco a função moderadora e arbitral do Presidente da República, que requer uma fundamental autonomia presidencial face ao governo de cada momento.
Em vez de maestro à distância da performance governativa, o Presidente deveria assumir a sua função de supervisor e de "polícia sinaleiro" do funcionamento do sistema político. Quem é eleito para definir orientações de governo, formular programas de governo e conduzir a acção governativa é... o Governo. E também é o Governo, não o Presidente, quem responde pelo seu desempenho nas próximas eleições parlamentares.
- Magistratura Presidencial
Como é sabido, defendo um papel próprio para o Presidente da República como "quarto poder", que consiste em assegurar a representação e a dignidade do Estado, preservar o regular funcionamento das instituições, garantir a unidade...
- Equívoco Presidencial
Em mensagem dirigida ao congresso do Ministério Público, Cavaco Silva pediu ao Governo para contribuir para o prestígio da magistratura. Mas o Presidente equivoca-se. Cabe seguramente ao Governo assegurar a independência e os meios de acção de que...
- Discurso Presidencial (2)
O principal equívoco na concepção presidencial de Cavaco Silva é o de que o Presidente tem o poder e o dever de se associar ao Governo (ou de chamar o Governo a associar-se a si) na prossecução em comum de certos objectivos políticos, aliás muito...
- Revisão, Pois Claro
O interpelação do deputado do CDS, Nuno Melo, sobre se o Governo irá proceder a uma "revisão" da decisão relativa ao aeroporto da Ota, caso Cavaco Silva venha a ser eleito -- dado que este este se terá oposto a tal investimento --, é bem reveladora...
- Belém E São Bento
Ao optar por um novo governo da coligação PSD-PP, em vez de convocar eleições, o Presidente da República impôs-lhe continuidade nas políticas essenciais e anunciou uma vigilância presidencial apertada da acção governativa. A imposição de...