Geral
"(...) Sinceramente, devo dizer-lhe que me sinto confuso com a decisão do Presidente. Para já, a maneira como foi anunciada. Não penso que tenha sido correcto o facto de ser o Primeiro-Ministro a fazer este anúncio, e que este silêncio do PR se arraste há tanto tempo. Afinal de contas, há quatro meses andámos duas semanas em suspense para saber se haveria ou não dissolução. Chegaram a acusar o PR de indecisão. Agora, que a coisa é mais grave, vem uma interposta pessoa anunciá-la e acusa mesmo o PR de lhe ter garantido que não o faria (quase faltou dizer que mentiu).
Não compreendo que, sendo uma das possíveis razões o rumo que este governo estava a tomar, que o seu principal instrumento, o orçamento, tenha sido aprovado. Segundo opinião de alguns economistas (que não sou), a solução de duodécimos não seria de todo desvantajosa e traria (penso eu) até a vantagem de o próximo governo não ter razões de queixa. Em conversa com um colega meu, ele opinou que seria para garantir, pelo menos, o aumento da função pública. Mas, ao que ouvi dizer, este aumento seria possível com a solução dos duodécimos, uma vez que é através de portaria que este aumento é viabilizado e haveria dotação no presente orçamento. Opiniões?
A solução da dissolução traz a certeza de eleições, ao contrário da demissão
do governo, portanto essa opção já entendi e aceito. Mas, não será um "abuso de poder" do PR? Constitucionalmente pode fazê-lo, e aí não há dúvidas. Mas, da próxima vez que uma grande parte de população esteja descontente (e isto pode acontecer com algum governo que decida empreender as tão faladas e necessárias reformas de fundo), o PR da altura terá um precedente, se assim o desejar. Parece-me algo perigoso e fora da tradição politica de Portugal. (...)"
(Luis Antas)
Notas
1. Se bem julgo, a principal razão da dissolução não tem a ver com o descontentamento popular em relação ao Governo, mas sim com a sua errática condução política e a instabilidade política por ele provocada, bem como com o desvio em relação às condições postas pelo Presidente quando nomeou o primeiro-ministro (desde logo sobre a consolidação orçamental). Como ambas as coisas parecem notórias, não creio que se possa colocar o problema do "abuso de poder" (mesmo que este pudesse colocar-se nesta questão...). Por isso, o que fica para discutir é a vantagem ou oportunidade da dissolução, onde obviamente as opiniões podem divergir.
2. Também defendi que nào deveria ter sido aprovado o orçamento. Mas penso que sem ele não poderia haver aumento dos funcionários públicos nem das pensões (por falta de dotação orçamental). O futuro orçamento bem poderia mais tarde proceder ao mesmo aumento com efeitos retroactivos a Janeiro, mas o efectivo recebimento teria de ser adiado até là...
- Mais Cedo Do Que O Esperado
Provavelmente desde o seu discurso de Outubro o Presidente da República só estava à espera de bons motivos e de uma boa ocasião para convocar eleições antecipadas e para pôr fim ao Governo Santana Lopes. O primeiro-ministro deu-lhos de bandeja,...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- A Dissolução Parlamentar
«(...) Não deixo de notar que há um consenso relativo à dissolução ser principalmente motivada pela instabilidade crescente do executivo bem como pelo desvio de rumo. Eu admito que assim seja, mas se for sentir-me-ei profundamente frustrado em relação...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...
- Equívoco
A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições". Ora, deixando de lado a questão de saber...
Geral
Dúvidas sobre a dissolução parlamentar
"(...) Sinceramente, devo dizer-lhe que me sinto confuso com a decisão do Presidente. Para já, a maneira como foi anunciada. Não penso que tenha sido correcto o facto de ser o Primeiro-Ministro a fazer este anúncio, e que este silêncio do PR se arraste há tanto tempo. Afinal de contas, há quatro meses andámos duas semanas em suspense para saber se haveria ou não dissolução. Chegaram a acusar o PR de indecisão. Agora, que a coisa é mais grave, vem uma interposta pessoa anunciá-la e acusa mesmo o PR de lhe ter garantido que não o faria (quase faltou dizer que mentiu).
Não compreendo que, sendo uma das possíveis razões o rumo que este governo estava a tomar, que o seu principal instrumento, o orçamento, tenha sido aprovado. Segundo opinião de alguns economistas (que não sou), a solução de duodécimos não seria de todo desvantajosa e traria (penso eu) até a vantagem de o próximo governo não ter razões de queixa. Em conversa com um colega meu, ele opinou que seria para garantir, pelo menos, o aumento da função pública. Mas, ao que ouvi dizer, este aumento seria possível com a solução dos duodécimos, uma vez que é através de portaria que este aumento é viabilizado e haveria dotação no presente orçamento. Opiniões?
A solução da dissolução traz a certeza de eleições, ao contrário da demissão
do governo, portanto essa opção já entendi e aceito. Mas, não será um "abuso de poder" do PR? Constitucionalmente pode fazê-lo, e aí não há dúvidas. Mas, da próxima vez que uma grande parte de população esteja descontente (e isto pode acontecer com algum governo que decida empreender as tão faladas e necessárias reformas de fundo), o PR da altura terá um precedente, se assim o desejar. Parece-me algo perigoso e fora da tradição politica de Portugal. (...)"
(Luis Antas)
Notas
1. Se bem julgo, a principal razão da dissolução não tem a ver com o descontentamento popular em relação ao Governo, mas sim com a sua errática condução política e a instabilidade política por ele provocada, bem como com o desvio em relação às condições postas pelo Presidente quando nomeou o primeiro-ministro (desde logo sobre a consolidação orçamental). Como ambas as coisas parecem notórias, não creio que se possa colocar o problema do "abuso de poder" (mesmo que este pudesse colocar-se nesta questão...). Por isso, o que fica para discutir é a vantagem ou oportunidade da dissolução, onde obviamente as opiniões podem divergir.
2. Também defendi que nào deveria ter sido aprovado o orçamento. Mas penso que sem ele não poderia haver aumento dos funcionários públicos nem das pensões (por falta de dotação orçamental). O futuro orçamento bem poderia mais tarde proceder ao mesmo aumento com efeitos retroactivos a Janeiro, mas o efectivo recebimento teria de ser adiado até là...
- Mais Cedo Do Que O Esperado
Provavelmente desde o seu discurso de Outubro o Presidente da República só estava à espera de bons motivos e de uma boa ocasião para convocar eleições antecipadas e para pôr fim ao Governo Santana Lopes. O primeiro-ministro deu-lhos de bandeja,...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- A Dissolução Parlamentar
«(...) Não deixo de notar que há um consenso relativo à dissolução ser principalmente motivada pela instabilidade crescente do executivo bem como pelo desvio de rumo. Eu admito que assim seja, mas se for sentir-me-ei profundamente frustrado em relação...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...
- Equívoco
A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições". Ora, deixando de lado a questão de saber...