Geral
A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições".
Ora, deixando de lado a questão de saber se se verifica actualmente essa situação -- o que francamente me parece um exagero... --, importa no entanto esclarecer que para antecipar eleições parlamentares, com prévia dissolução da AR, não é necessário que ocorra alteração do regular funcionamento das instituições. Esta condição é constitucionalmente necessária somente para demitir directamente o Governo (com ou sem convocação simultânea ou subsequente de eleições), pois se trata de uma situação excepcional. A dissolução da AR, essa, é um acto discricionário e relativamente livre do PR, bastando que este entenda ser necessário, por qualquer motivo relevante, renovar a representação parlamentar e proporcionar nova solução governativa (como poderia ter sido o caso em Julho passado).
- Calendário Eleitoral (2)
Independentemente da sua racionalidade política, ou falta dela, uma eventual antecipação das eleições parlamentares, designadamente para as fazer coincidir com as eleições europeias, em Junho, dependeria sempre da decisão do Presidente da República,...
- Excesso De Imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar. Contra...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...
- Fantasia Ignara
O inefável Luís Delgado, comissário-em-chefe do PSL (=Partido de Santana Lopes) nos "media", exarou este protesto no Diário de Notícias (de cujo empresa é administrador!) contra o Presidente da República: «"O Presidente da República só pode...
- Erros De Palmatória
É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República. Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão...
Geral
Equívoco
A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições".
Ora, deixando de lado a questão de saber se se verifica actualmente essa situação -- o que francamente me parece um exagero... --, importa no entanto esclarecer que para antecipar eleições parlamentares, com prévia dissolução da AR, não é necessário que ocorra alteração do regular funcionamento das instituições. Esta condição é constitucionalmente necessária somente para demitir directamente o Governo (com ou sem convocação simultânea ou subsequente de eleições), pois se trata de uma situação excepcional. A dissolução da AR, essa, é um acto discricionário e relativamente livre do PR, bastando que este entenda ser necessário, por qualquer motivo relevante, renovar a representação parlamentar e proporcionar nova solução governativa (como poderia ter sido o caso em Julho passado).
- Calendário Eleitoral (2)
Independentemente da sua racionalidade política, ou falta dela, uma eventual antecipação das eleições parlamentares, designadamente para as fazer coincidir com as eleições europeias, em Junho, dependeria sempre da decisão do Presidente da República,...
- Excesso De Imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar. Contra...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...
- Fantasia Ignara
O inefável Luís Delgado, comissário-em-chefe do PSL (=Partido de Santana Lopes) nos "media", exarou este protesto no Diário de Notícias (de cujo empresa é administrador!) contra o Presidente da República: «"O Presidente da República só pode...
- Erros De Palmatória
É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República. Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão...