Geral
"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública".
A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores do que as do sector privado. Se os funcionários públicos não querem ser estigmatizados com penalizações especiais (como o corte do 13° e do 14° mês previsto no orçamento do próximo ano) devem aceitar perder os privilégios indevidos de que gozam face aos trabalhadores do sector privado, a começar pelos que nem sequer têm base legal.
- Voltar Ao Mesmo
Voltou a tolerância de ponto para os funcionários públicos no Carnaval. Contando a mesma dispensa de trabalho na véspera do Natal e do Ano Novo, são mais três dias de férias do que no setor privado. Se a isso somarmos a recuperação das remunerações,...
- Direitos Adquiridos
Sem grande surpresa, tendo em conta os antecedentes, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o corte adicional nas remunerações dos funcionários públicos estabelecidos no orçamento para este ano. Em decisões anteriores já tinha considerado...
- Despedimentos
O Presidente da República tem razão nas dúvidas levantadas quanto à constitucionalidade do regime de despedimentos da função pública aprovado pela maioria governamental. De facto, mesmo que os funcionários públicos não estejam imunes ao despedimento,...
- Alvos Preferenciais
Os funcionários públicos são os alvos preferenciais dos programas de consolidação orçamental. Assim sucede entre nós, aliás desde antes da crise da dívida pública e da intervenção da troika. É fácil perceber porquê. Primeiro, eles...
- Não é Bem Assim
Comentando a criação do subsídio de desemprego na Administração pública -- que vai implicar uma contribuição de 1% -- o Diário Económico afirma que o «sector público vai descontar mais do que o privado», dado que, somando essa nova contribuição...
Geral
E faz bem
"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública".
A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores do que as do sector privado. Se os funcionários públicos não querem ser estigmatizados com penalizações especiais (como o corte do 13° e do 14° mês previsto no orçamento do próximo ano) devem aceitar perder os privilégios indevidos de que gozam face aos trabalhadores do sector privado, a começar pelos que nem sequer têm base legal.
- Voltar Ao Mesmo
Voltou a tolerância de ponto para os funcionários públicos no Carnaval. Contando a mesma dispensa de trabalho na véspera do Natal e do Ano Novo, são mais três dias de férias do que no setor privado. Se a isso somarmos a recuperação das remunerações,...
- Direitos Adquiridos
Sem grande surpresa, tendo em conta os antecedentes, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o corte adicional nas remunerações dos funcionários públicos estabelecidos no orçamento para este ano. Em decisões anteriores já tinha considerado...
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O Presidente da República tem razão nas dúvidas levantadas quanto à constitucionalidade do regime de despedimentos da função pública aprovado pela maioria governamental. De facto, mesmo que os funcionários públicos não estejam imunes ao despedimento,...
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- Não é Bem Assim
Comentando a criação do subsídio de desemprego na Administração pública -- que vai implicar uma contribuição de 1% -- o Diário Económico afirma que o «sector público vai descontar mais do que o privado», dado que, somando essa nova contribuição...