Geral
Voltar ao mesmo
Voltou a tolerância de ponto para os funcionários públicos no Carnaval.
Contando a mesma dispensa de trabalho na véspera do Natal e do Ano Novo, são mais três dias de férias do que no setor privado. Se a isso somarmos a recuperação das remunerações, o retorno às 35 horas de trabalho semanal e o fim da possibilidade de despedimento, estamos a assistir a uma cornucópia de boas notícias para a função pública.
O problema vai ser
quando os trabalhadores do setor privado, invocando a Constituição e a equidade política, reclamarem o mesmo tratamento.
-
Um Erro (2)
1. Com o anunciado regresso às 35 horas de trabalho semanal, Portugal voltará a ter o mais curto tempo de trabalho na função pública de todos os países da OCDE, como mostra a tabela publicada no recente relatório do senado francês: 2. O mesmo...
-
E Os Munícipes Estão De Acordo?
Nunca percebi por que é que o horário de trabalho semanal na função pública tinha menos cinco horas do que no setor privado (para remunerações muitas vezes superiores). E agora que a norma é igual, não percebo porque é que há alguns municípios...
-
Excessos Constitucionais
O Tribunal Constitucional decidiu bem quando considerou que o regime de despedimento da função pública ia contra a garantia constitucional da proibição de despedimento sem justa causa, ponto essencial da "constituição laboral" da CRP. Mas já não...
-
E Faz Bem
"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública". A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores...
-
Parece Que...
... o Governo resolveu recuar na sua intenção de equiparar os funcionários públicos aos trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato de trabalho quanto ao tempo de trabalho e à duração das férias. É uma má decisão. Primeiro,...
Geral