Geral
O GLOBO - 28/05
A excessiva pulverização de prefeituras, a partir da redemocratização, teve de ser contida por razões de bom senso. O Congresso ameaça voltar atrás
Na desgastada vida parlamentar brasileira costuma ocorrer de tudo ? ou quase. Presidente da Câmara já perdeu o cargo por receber um ?mensalinho? de concessionário de restaurante na Casa, garçom ganha mais que engenheiro e médico, e por aí segue. Mas não é sempre que se tenta restabelecer algo que indiscutivelmente não deu qualquer contribuição positiva para a coletividade.
Pois é o que busca um grupo de deputados reunidos em torno de um projeto de lei complementar (PLC 2008/416), de autoria de José Augusto Maia (PTB-PE), destinado a ressuscitar a ?indústria? de criação de municípios, responsável, logo no início do processo de redemocratização, pelo surgimento de um grande número de prefeituras incapazes de sobreviver sem a ajuda de repasses estaduais e federais.
Em outras palavras, vivem custeadas pelo contribuinte de impostos estaduais e federais. Quando esta linha de produção de municípios inviáveis começou a operar a plena carga, com a Constituição de 1988, havia 4.180 prefeituras. O esquema foi contido em 2000, porém já havia cerca de 1.400 municípios a mais ? hoje ultrapassam 5.500, e a grande maioria vive dos repasses. A ?indústria? só perdeu ímpeto porque emenda constitucional tirou o poder de as assembleias legislativas deliberarem sobre o tema. É o que o projeto de lei complementar quer ressuscitar. Com o evidente objetivo de tornar a permitir que caciques da política regional voltem a liberar plebiscitos sobre a emancipação de distritos e povoados, sem a interveniência do Congresso. São inúmeras as evidências de que quase nunca o surgimento de nova prefeitura significou melhorias para população.
O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, criado pela Federação das Indústrias fluminenses, foi aplicado em 50 municípios criados entre 2001 e 2010. Juntos, abriram 31 mil empregos públicos, e, em cinco anos, receberam R$ 1,3 bilhão em repasses da Federação. Mesmo assim, na maioria destas cidades, os indicadores sociais não melhoraram. O levantamento aponta algumas distorções causadas pela pulverização municipal: serve, principalmente, para inchar o universo do funcionalismo público e dragar recursos do resto da Federação. Este é mesmo o objetivo dos caciques que se mobilizam para criar novas unidades federativas: ampliar currais eleitorais via empreguismo e buscar verbas para administrar, sabe-se como.
Um problema é que, no Brasil, mesmo pequenas prefeituras reproduzem o arcabouço institucional de estados e da União, com casa legislativa, procuradores, secretarias/ministérios, etc. E poucas vezes a economia local gera renda a ser tributada capaz de financiar este custo. Além disso, nem sempre o prefeito se interessa por cobrar o principal gravame municipal, o IPTU ? por demagogia e/ou despreparo. É mais cômodo viver da mesada dos repasses, um ônus para os demais contribuintes. Peso que aumentará se o Congresso fizer voltar o passado.
- História Já Conhecida - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/03 Não foi por alguma implicância com políticos que a presidente Dilma resolveu vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios. Nem faria sentido, em período eleitoral, a candidata à reeleição...
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Dilma Acerta No Veto à Criação De Municípios - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 20/11 Projeto abria as portas para a farra da fragmentação administrativa, contida em 1996. Risco não está totalmente sob controle: Congresso pode reverter decisão presidencial Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade...
- Iniciativa Perdulária - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/06 Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o...
- Novos Municípios - Luiz Garcia
O GLOBO - 28/05 Subir na vida é desejo óbvio e natural de qualquer cidadão - e isso também é verdade para vilas e vilarejos. Todos sonham com uma promoção para a condição de cidades. Há quase 20 anos, uma emenda constitucional retirou dos estados...
Geral
É inaceitável a volta da ?indústria de municípios? - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 28/05
A excessiva pulverização de prefeituras, a partir da redemocratização, teve de ser contida por razões de bom senso. O Congresso ameaça voltar atrás
Na desgastada vida parlamentar brasileira costuma ocorrer de tudo ? ou quase. Presidente da Câmara já perdeu o cargo por receber um ?mensalinho? de concessionário de restaurante na Casa, garçom ganha mais que engenheiro e médico, e por aí segue. Mas não é sempre que se tenta restabelecer algo que indiscutivelmente não deu qualquer contribuição positiva para a coletividade.
Pois é o que busca um grupo de deputados reunidos em torno de um projeto de lei complementar (PLC 2008/416), de autoria de José Augusto Maia (PTB-PE), destinado a ressuscitar a ?indústria? de criação de municípios, responsável, logo no início do processo de redemocratização, pelo surgimento de um grande número de prefeituras incapazes de sobreviver sem a ajuda de repasses estaduais e federais.
Em outras palavras, vivem custeadas pelo contribuinte de impostos estaduais e federais. Quando esta linha de produção de municípios inviáveis começou a operar a plena carga, com a Constituição de 1988, havia 4.180 prefeituras. O esquema foi contido em 2000, porém já havia cerca de 1.400 municípios a mais ? hoje ultrapassam 5.500, e a grande maioria vive dos repasses. A ?indústria? só perdeu ímpeto porque emenda constitucional tirou o poder de as assembleias legislativas deliberarem sobre o tema. É o que o projeto de lei complementar quer ressuscitar. Com o evidente objetivo de tornar a permitir que caciques da política regional voltem a liberar plebiscitos sobre a emancipação de distritos e povoados, sem a interveniência do Congresso. São inúmeras as evidências de que quase nunca o surgimento de nova prefeitura significou melhorias para população.
O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, criado pela Federação das Indústrias fluminenses, foi aplicado em 50 municípios criados entre 2001 e 2010. Juntos, abriram 31 mil empregos públicos, e, em cinco anos, receberam R$ 1,3 bilhão em repasses da Federação. Mesmo assim, na maioria destas cidades, os indicadores sociais não melhoraram. O levantamento aponta algumas distorções causadas pela pulverização municipal: serve, principalmente, para inchar o universo do funcionalismo público e dragar recursos do resto da Federação. Este é mesmo o objetivo dos caciques que se mobilizam para criar novas unidades federativas: ampliar currais eleitorais via empreguismo e buscar verbas para administrar, sabe-se como.
Um problema é que, no Brasil, mesmo pequenas prefeituras reproduzem o arcabouço institucional de estados e da União, com casa legislativa, procuradores, secretarias/ministérios, etc. E poucas vezes a economia local gera renda a ser tributada capaz de financiar este custo. Além disso, nem sempre o prefeito se interessa por cobrar o principal gravame municipal, o IPTU ? por demagogia e/ou despreparo. É mais cômodo viver da mesada dos repasses, um ônus para os demais contribuintes. Peso que aumentará se o Congresso fizer voltar o passado.
- História Já Conhecida - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/03 Não foi por alguma implicância com políticos que a presidente Dilma resolveu vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios. Nem faria sentido, em período eleitoral, a candidata à reeleição...
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
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FOLHA DE SP - 20/11 Projeto abria as portas para a farra da fragmentação administrativa, contida em 1996. Risco não está totalmente sob controle: Congresso pode reverter decisão presidencial Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade...
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O GLOBO - 10/06 Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o...
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O GLOBO - 28/05 Subir na vida é desejo óbvio e natural de qualquer cidadão - e isso também é verdade para vilas e vilarejos. Todos sonham com uma promoção para a condição de cidades. Há quase 20 anos, uma emenda constitucional retirou dos estados...