Geral
O GLOBO - 05/03
Não foi por alguma implicância com políticos que a presidente Dilma resolveu vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios. Nem faria sentido, em período eleitoral, a candidata à reeleição criar, por nada, um contencioso com o Legislativo.
O Executivo tomou esta correta decisão devido ao efeito devastador que a lei, caso vigore, causará nas contas públicas, já abaladas pela tendência à gastança em custeio do próprio governo.
Não é sem motivo que o ex-ministro Delfim Netto considera a lei um dos ingredientes da ?tempestade perfeita? que poderá se abater sobre a economia brasileira. Delfim teme os efeitos sobre a imagem do país junto aos mercados financeiros globalizados, já danificada por erros do governo, decorrentes da coincidência da derrubada do veto à lei com alguma maior volatilidade causada pela atenuação dos estímulos monetários nos Estados Unidos, além de uma queda grave de confiança na administração econômica de Dilma. Tudo isso, somado à redução na nota de risco do país, dada por agências classificadoras, pode provocar uma acelerada fuga de divisas, logo, uma grande desvalorização cambial, sinônimo de mais inflação e de necessidade de juros ainda mais altos. Na ponta final desse circuito, funda recessão.
É dentro deste contexto que a lei vetada precisa ser analisada. Com a vantagem de que o Brasil tem extensa experiência com a multiplicação impensada de entes federativos, e sabe o peso que representam para os contribuintes facilidades incabíveis, do ponto de vista da boa gestão das contas públicas, na criação de municípios e estados.
Ao ser promulgada a atual Constituição, em 1988, o país contava com 4.180 municípios. Coerente com os ventos liberalizantes da época, a transformação de distritos em cidades dependia, inicialmente, de parecer da assembleia legislativa do estado respectivo. Nada difícil, pois o surgimento de prefeituras (e estados) sempre interessa a caciques políticos regionais, vários deles especialistas em usar o empreguismo e novas verbas para exercitar o clientelismo.
Foi assim que, a partir de 1988, brotaram outras 1.400 prefeituras, até essa ?indústria? ser fechada por emenda constitucional, em 1996, que passou para o Congresso a prerrogativa de permitir plebiscitos sobre novos entes federativos.
A lei vetada restabelece o poder de as assembleias deliberarem sobre o tema, a partir de critérios supostamente rígidos. Mas o governo, com razão, não ficou convencido da neutralidade fiscal da legislação. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou, por exemplo, para o fato de as novas prefeituras reduzirem os repasses para as cidades já existentes. Sendo que a grande maioria das 5.700 prefeituras depende do Fundo de Participações para sobreviver. Portanto, criar novas significa aumentar a pressão por aumento dos repasses de estados e da União. Ou seja, mais gastos públicos. O passado mostra que a maioria dessas cidades não consegue arcar com o custo dos incontáveis empregos públicos e de estruturas surgidas do nada, apenas devido à mudança de status do distrito para município.
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Dilma Acerta No Veto à Criação De Municípios - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 20/11 Projeto abria as portas para a farra da fragmentação administrativa, contida em 1996. Risco não está totalmente sob controle: Congresso pode reverter decisão presidencial Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade...
- O Temerário Quadro Financeiro Dos Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 26/10 Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras Na discussão que mostra um desencontro entre o total...
- Iniciativa Perdulária - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/06 Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o...
- É Inaceitável A Volta Da ?indústria De Municípios? - Editorial O Globo
O GLOBO - 28/05 A excessiva pulverização de prefeituras, a partir da redemocratização, teve de ser contida por razões de bom senso. O Congresso ameaça voltar atrás Na desgastada vida parlamentar brasileira costuma ocorrer de tudo ? ou quase. Presidente...
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História já conhecida - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 05/03
Não foi por alguma implicância com políticos que a presidente Dilma resolveu vetar na íntegra a lei que volta a relaxar os controles para a criação de municípios. Nem faria sentido, em período eleitoral, a candidata à reeleição criar, por nada, um contencioso com o Legislativo.
O Executivo tomou esta correta decisão devido ao efeito devastador que a lei, caso vigore, causará nas contas públicas, já abaladas pela tendência à gastança em custeio do próprio governo.
Não é sem motivo que o ex-ministro Delfim Netto considera a lei um dos ingredientes da ?tempestade perfeita? que poderá se abater sobre a economia brasileira. Delfim teme os efeitos sobre a imagem do país junto aos mercados financeiros globalizados, já danificada por erros do governo, decorrentes da coincidência da derrubada do veto à lei com alguma maior volatilidade causada pela atenuação dos estímulos monetários nos Estados Unidos, além de uma queda grave de confiança na administração econômica de Dilma. Tudo isso, somado à redução na nota de risco do país, dada por agências classificadoras, pode provocar uma acelerada fuga de divisas, logo, uma grande desvalorização cambial, sinônimo de mais inflação e de necessidade de juros ainda mais altos. Na ponta final desse circuito, funda recessão.
É dentro deste contexto que a lei vetada precisa ser analisada. Com a vantagem de que o Brasil tem extensa experiência com a multiplicação impensada de entes federativos, e sabe o peso que representam para os contribuintes facilidades incabíveis, do ponto de vista da boa gestão das contas públicas, na criação de municípios e estados.
Ao ser promulgada a atual Constituição, em 1988, o país contava com 4.180 municípios. Coerente com os ventos liberalizantes da época, a transformação de distritos em cidades dependia, inicialmente, de parecer da assembleia legislativa do estado respectivo. Nada difícil, pois o surgimento de prefeituras (e estados) sempre interessa a caciques políticos regionais, vários deles especialistas em usar o empreguismo e novas verbas para exercitar o clientelismo.
Foi assim que, a partir de 1988, brotaram outras 1.400 prefeituras, até essa ?indústria? ser fechada por emenda constitucional, em 1996, que passou para o Congresso a prerrogativa de permitir plebiscitos sobre novos entes federativos.
A lei vetada restabelece o poder de as assembleias deliberarem sobre o tema, a partir de critérios supostamente rígidos. Mas o governo, com razão, não ficou convencido da neutralidade fiscal da legislação. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou, por exemplo, para o fato de as novas prefeituras reduzirem os repasses para as cidades já existentes. Sendo que a grande maioria das 5.700 prefeituras depende do Fundo de Participações para sobreviver. Portanto, criar novas significa aumentar a pressão por aumento dos repasses de estados e da União. Ou seja, mais gastos públicos. O passado mostra que a maioria dessas cidades não consegue arcar com o custo dos incontáveis empregos públicos e de estruturas surgidas do nada, apenas devido à mudança de status do distrito para município.
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Dilma Acerta No Veto à Criação De Municípios - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 20/11 Projeto abria as portas para a farra da fragmentação administrativa, contida em 1996. Risco não está totalmente sob controle: Congresso pode reverter decisão presidencial Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade...
- O Temerário Quadro Financeiro Dos Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 26/10 Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras Na discussão que mostra um desencontro entre o total...
- Iniciativa Perdulária - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/06 Promulgada em 1988, quando o país encerrou definitivamente o longo ciclo de domínio militar iniciado em 1964, a Constituição contemplou respostas para demandas reprimidas pela tutela do poder erigido das casernas. Era natural que o...
- É Inaceitável A Volta Da ?indústria De Municípios? - Editorial O Globo
O GLOBO - 28/05 A excessiva pulverização de prefeituras, a partir da redemocratização, teve de ser contida por razões de bom senso. O Congresso ameaça voltar atrás Na desgastada vida parlamentar brasileira costuma ocorrer de tudo ? ou quase. Presidente...