Geral
Numa «carta aberta» hoje aparecida no Público, o Procurador-Geral da República insiste em negar que tenha de dar conta à AR das suas actividades, nomeadamente no que respeita à «execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania» (a começar pela AR, bem entendido), na parte em que tal execução compete ao Ministério Público, como dispõe a Constituição.
Tinha como certo que, ao menos, o PGR devia conhecer o b-a-bá da CRP. Pelos vistos, não é assim.
- Privilégios
Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de...
- Como Era Evidente Desde O Princípio
«O Procurador-Geral da República (PGR) considera que a sua figura "nunca esteve em causa em parte nenhuma do diploma" [do regime do emprego público]». O PGR podia (e devia) ter acrescentado que a referida lei também não põe em causa a autonomia...
- Equiparar O Que Não é Comparável
Há por aí uma enorme confusão -- para a qual até o Procurador-Geral da República indevidamente contribuiu -- sobre a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público, que alguns teimam em equiparar. Ora, como mostrei aqui, nada há...
- O Novo Procurador-geral
O novo Procurador-Geral da República tem duas características que o recomendam, para além das suas reconhecidas qualidades profissionais e pessoais: (i) embora não venha de fora do mundo judiciário, não pertence à corporação; (ii) não é um...
- Quousque?
Jardim compara incompatibilidades à PIDE. Até quando é que os órgãos de soberania, a começar pelo Presidente da República, aturam passivamente os destrambelhamentos desta criatura?http://rpc.twingly.com/...
Geral
E insiste
Numa «carta aberta» hoje aparecida no Público, o Procurador-Geral da República insiste em negar que tenha de dar conta à AR das suas actividades, nomeadamente no que respeita à «execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania» (a começar pela AR, bem entendido), na parte em que tal execução compete ao Ministério Público, como dispõe a Constituição.
Tinha como certo que, ao menos, o PGR devia conhecer o b-a-bá da CRP. Pelos vistos, não é assim.
- Privilégios
Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de...
- Como Era Evidente Desde O Princípio
«O Procurador-Geral da República (PGR) considera que a sua figura "nunca esteve em causa em parte nenhuma do diploma" [do regime do emprego público]». O PGR podia (e devia) ter acrescentado que a referida lei também não põe em causa a autonomia...
- Equiparar O Que Não é Comparável
Há por aí uma enorme confusão -- para a qual até o Procurador-Geral da República indevidamente contribuiu -- sobre a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público, que alguns teimam em equiparar. Ora, como mostrei aqui, nada há...
- O Novo Procurador-geral
O novo Procurador-Geral da República tem duas características que o recomendam, para além das suas reconhecidas qualidades profissionais e pessoais: (i) embora não venha de fora do mundo judiciário, não pertence à corporação; (ii) não é um...
- Quousque?
Jardim compara incompatibilidades à PIDE. Até quando é que os órgãos de soberania, a começar pelo Presidente da República, aturam passivamente os destrambelhamentos desta criatura?http://rpc.twingly.com/...