Geral
Ciclicamente, a cada eleição presidencial, aparece alguém a defender o abandono da eleição direta do PR. Apesar de, por formação, eu ser a favor de um sistema parlamentar mais depurado do que o que temos, continuo a discordar dessa tese.
Primeiro, a eleição indireta por um colégio eleitoral reduziria a legitimidade política do PR sem a despartidarizar -- pelo contrário. Segundo, só a eleição direta legitima os poderes presidenciais autónomos de supervisão do sistema politico, desde o veto legislativo à dissolução parlamentar por iniciativa própria, não fazendo sentido nem constitucional nem político a afirmação de que o PR não dispõe de poderes que justifiquem a eleição direta. Terceiro, não é verdade que a eleição direta seja uma exceção nas repúblicas europeias --, pelo contrário (numa breve contagem cheguei a treze países!)
Embora não seja um limite material de revisão, a eleição direta do PR faz parte do compromisso constitucional originário e é requisito essencial do seu papel constitucional como "quarto poder", dotado de poderes constitucionais próprios.
- Neopresidencialismo (2)
1. Em relação ao post precedente, um leitor pergunta se o PR não tem a sua própria legitimidade democrática resultante da sua eleição direta. Sem dúvida! Mas o PR só tem os poderes que a Constituição lhe dá e no nosso sistema constitucional o...
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- Excesso De Imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar. Contra...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...
- Câmara De Maringá Envergonha O Povo E Mantêm Eleições Nas Escolas Por Indicação
Por 8 votos a 7, a Câmara de Maringá rejeitou projeto de lei complementar que restabelecia a eleição direta para diretor de escolas e centros municipais de educação infantil. Votaram contrários a eleição democrática nas escolas, Belino Bravin...
Geral
Eleição do PR
Ciclicamente, a cada eleição presidencial, aparece alguém a defender o abandono da eleição direta do PR. Apesar de, por formação, eu ser a favor de um sistema parlamentar mais depurado do que o que temos, continuo a discordar dessa tese.
Primeiro, a eleição indireta por um colégio eleitoral reduziria a legitimidade política do PR sem a despartidarizar -- pelo contrário. Segundo, só a eleição direta legitima os poderes presidenciais autónomos de supervisão do sistema politico, desde o veto legislativo à dissolução parlamentar por iniciativa própria, não fazendo sentido nem constitucional nem político a afirmação de que o PR não dispõe de poderes que justifiquem a eleição direta. Terceiro, não é verdade que a eleição direta seja uma exceção nas repúblicas europeias --, pelo contrário (numa breve contagem cheguei a treze países!)
Embora não seja um limite material de revisão, a eleição direta do PR faz parte do compromisso constitucional originário e é requisito essencial do seu papel constitucional como "quarto poder", dotado de poderes constitucionais próprios.
- Neopresidencialismo (2)
1. Em relação ao post precedente, um leitor pergunta se o PR não tem a sua própria legitimidade democrática resultante da sua eleição direta. Sem dúvida! Mas o PR só tem os poderes que a Constituição lhe dá e no nosso sistema constitucional o...
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- Excesso De Imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar. Contra...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...
- Câmara De Maringá Envergonha O Povo E Mantêm Eleições Nas Escolas Por Indicação
Por 8 votos a 7, a Câmara de Maringá rejeitou projeto de lei complementar que restabelecia a eleição direta para diretor de escolas e centros municipais de educação infantil. Votaram contrários a eleição democrática nas escolas, Belino Bravin...