Geral
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar.
Contra a ilusão, importa assinalar três pontos:
a) Mesmo quando erra, a AR é soberana no exercício da função legislativa (salvo inconstitucionalidade) e na avaliação dos vetos presidenciais, sem poder ser "punida" por isso;
b) A dissolução parlamentar é um poder discricionário do Presidente (sem necessidade de invocar nenhuma ameaça ao "regular funcionamento das instituições"), mas que tem de ser compreendido no contexto dos seus poderes constitucionais de regulação e supervisão do sistema político, pelo que não faria sentido por causa do não atendimento de um veto político (mesmo se justificado);
c) Não é por acaso que todos os casos de dissolução parlamentar (1979, 1983, 1985, 1987, 2002, 2004) ocorreram em situações de crise governamental, e não por qualquer discordância política, muito menos por capricho ou ressentimento presidencial.
De resto, se as eleições antecipadas dessem o mesmo resultado parlamentar, como é provável, qual seria a posição do Presidente? Demitia-se?!
- Eleição Do Pr
Ciclicamente, a cada eleição presidencial, aparece alguém a defender o abandono da eleição direta do PR. Apesar de, por formação, eu ser a favor de um sistema parlamentar mais depurado do que o que temos, continuo a discordar dessa tese. Primeiro,...
- Calendário Eleitoral (2)
Independentemente da sua racionalidade política, ou falta dela, uma eventual antecipação das eleições parlamentares, designadamente para as fazer coincidir com as eleições europeias, em Junho, dependeria sempre da decisão do Presidente da República,...
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- A Presidencialização
Rui Ramos desconversa, quando diz que, se for eleito presidente, Cavaco Silva não precisará de utilizar poderes que não tenham já sido utilizados pelos seus antecessores, incluindo a dissolução da AR, existindo uma maioria parlamentar [como sucedeu...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...
Geral
Excesso de imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar.
Contra a ilusão, importa assinalar três pontos:
a) Mesmo quando erra, a AR é soberana no exercício da função legislativa (salvo inconstitucionalidade) e na avaliação dos vetos presidenciais, sem poder ser "punida" por isso;
b) A dissolução parlamentar é um poder discricionário do Presidente (sem necessidade de invocar nenhuma ameaça ao "regular funcionamento das instituições"), mas que tem de ser compreendido no contexto dos seus poderes constitucionais de regulação e supervisão do sistema político, pelo que não faria sentido por causa do não atendimento de um veto político (mesmo se justificado);
c) Não é por acaso que todos os casos de dissolução parlamentar (1979, 1983, 1985, 1987, 2002, 2004) ocorreram em situações de crise governamental, e não por qualquer discordância política, muito menos por capricho ou ressentimento presidencial.
De resto, se as eleições antecipadas dessem o mesmo resultado parlamentar, como é provável, qual seria a posição do Presidente? Demitia-se?!
- Eleição Do Pr
Ciclicamente, a cada eleição presidencial, aparece alguém a defender o abandono da eleição direta do PR. Apesar de, por formação, eu ser a favor de um sistema parlamentar mais depurado do que o que temos, continuo a discordar dessa tese. Primeiro,...
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- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- A Presidencialização
Rui Ramos desconversa, quando diz que, se for eleito presidente, Cavaco Silva não precisará de utilizar poderes que não tenham já sido utilizados pelos seus antecessores, incluindo a dissolução da AR, existindo uma maioria parlamentar [como sucedeu...
- Não Podiam Ao Menos Informar-se Melhor?
Um dos maiores contributos para a confusão acerca da situação resultante da anunciada dissolução parlamentar têm sido as informações erradas por parte de fontes que deveriam ser credíveis. Assim, por exemplo, o Público de hoje insiste em que...