Geral
1. Em relação ao post precedente, um leitor pergunta se o PR não tem a sua própria legitimidade democrática resultante da sua eleição direta.
Sem dúvida! Mas o PR só tem os poderes que a Constituição lhe dá e no nosso sistema constitucional o PR não tem competência para governar (ou para co-governar), como nos sistemas presidencialistas (ou semipresidencialistas em sentido próprio), mas sim para supervisionar o regular funcionamento do sistema de governo, como poder autónomo, separado do poder executivo. Por isso, a admissão de um poder presidencial de (co)determinação das orientações dos governos criaria um "ruído" institucional que seria constitucionalmente incomportável.
2. E ainda bem que é assim. Sempre ensinei aos meus alunos de direito constitucional e de ciência política que um grande handicap democrático dos sistemas presidencialistas (e semipresidencialistas) é a irresponsabilidade política total ou parcial do governo, visto que o Presidente é, por via de regra, politicamente irresponsável.
É para tentar corrigir essa "falha democrática" dos sistemas presidencialistas (e em geral daqueles em que os presidentes podem assumir poderes executivos) que em alguns casos se prevê a possibilidade de revogação do mandato do presidente mediante votação popular (caso de alguns estados federados dos EUA ou da antiga Constituição de Weimar, na Alemanha) ou que se verifica a tentação de instrumentalizar a condenação penal dos presidentes (impeachment) como meio de responsabilização política (como se verifica neste momento no Brasil).
Mas é pior a emenda do que o soneto!
- Eleição Do Pr
Ciclicamente, a cada eleição presidencial, aparece alguém a defender o abandono da eleição direta do PR. Apesar de, por formação, eu ser a favor de um sistema parlamentar mais depurado do que o que temos, continuo a discordar dessa tese. Primeiro,...
- Maiorias
Penso que J. Pacheco Pereira não tem razão nesta defesa da maioria relativa em eleições partidárias directas. Primeiro, parece incontestável que em termos de força e legitimidade política não é o mesmo ter menos ou mais de metade dos votos;...
- Brasil
O sucesso presidencial de Lula da Silva está a suscitar a ideia de alterar a Constituição brasileira para lhe permitir um terceiro mandato. Seria, porém, uma má ideia. Primeiro, dois mandatos é a norma em várias sistemas presidencialistas (a começar...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...
- A Tentação Presidencialista
No Pulo do Lobo, Pedro Lomba critica-me por denunciar uma tentação presidencialista em Cavaco Silva, invocando que eu próprio sou um dos defensores de uma "faceta presidencial" no semipresidencialismo. Deixando de lado o próprio termo "semipresidencialismo",...
Geral
Neopresidencialismo (2)
1. Em relação ao post precedente, um leitor pergunta se o PR não tem a sua própria legitimidade democrática resultante da sua eleição direta.
Sem dúvida! Mas o PR só tem os poderes que a Constituição lhe dá e no nosso sistema constitucional o PR não tem competência para governar (ou para co-governar), como nos sistemas presidencialistas (ou semipresidencialistas em sentido próprio), mas sim para supervisionar o regular funcionamento do sistema de governo, como poder autónomo, separado do poder executivo. Por isso, a admissão de um poder presidencial de (co)determinação das orientações dos governos criaria um "ruído" institucional que seria constitucionalmente incomportável.
2. E ainda bem que é assim. Sempre ensinei aos meus alunos de direito constitucional e de ciência política que um grande handicap democrático dos sistemas presidencialistas (e semipresidencialistas) é a irresponsabilidade política total ou parcial do governo, visto que o Presidente é, por via de regra, politicamente irresponsável.
É para tentar corrigir essa "falha democrática" dos sistemas presidencialistas (e em geral daqueles em que os presidentes podem assumir poderes executivos) que em alguns casos se prevê a possibilidade de revogação do mandato do presidente mediante votação popular (caso de alguns estados federados dos EUA ou da antiga Constituição de Weimar, na Alemanha) ou que se verifica a tentação de instrumentalizar a condenação penal dos presidentes (impeachment) como meio de responsabilização política (como se verifica neste momento no Brasil).
Mas é pior a emenda do que o soneto!
- Eleição Do Pr
Ciclicamente, a cada eleição presidencial, aparece alguém a defender o abandono da eleição direta do PR. Apesar de, por formação, eu ser a favor de um sistema parlamentar mais depurado do que o que temos, continuo a discordar dessa tese. Primeiro,...
- Maiorias
Penso que J. Pacheco Pereira não tem razão nesta defesa da maioria relativa em eleições partidárias directas. Primeiro, parece incontestável que em termos de força e legitimidade política não é o mesmo ter menos ou mais de metade dos votos;...
- Brasil
O sucesso presidencial de Lula da Silva está a suscitar a ideia de alterar a Constituição brasileira para lhe permitir um terceiro mandato. Seria, porém, uma má ideia. Primeiro, dois mandatos é a norma em várias sistemas presidencialistas (a começar...
- Notas A Vilaverde Cabral
Numa entrevista ao Diário Económico de hoje, diz M. Vilaverde Cabral: «O nosso semipresidencialismo tem sido completamente parlamentarismo, com poucas excepções. (...) O relançamento institucional do sistema seria um cenário de reforço dos poderes...
- A Tentação Presidencialista
No Pulo do Lobo, Pedro Lomba critica-me por denunciar uma tentação presidencialista em Cavaco Silva, invocando que eu próprio sou um dos defensores de uma "faceta presidencial" no semipresidencialismo. Deixando de lado o próprio termo "semipresidencialismo",...