Enriquecimento sem justa causa (actual.)
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Enriquecimento sem justa causa (actual.)


Ao fim de menos de dois anos à frente da Caixa Geral de Depósitos, com a confortável remuneração correspondente (dezenas de milhares de euros mensais), Mira Amaral sai ainda com uma reforma choruda para toda a vida, presumivelmente acumulável com qualquer outra remuneração ou pensão. Seguramente superior à pensão (única) da generalidade dos portugueses ao fim de dezenas de anos de trabalho. Ao pé desta cornucópia, a justamente criticada reforma dos políticos é quase inocente (só se obtém ao fim de 12 anos de função e é no fundo uma forma enviesada de compensação dos relativamente baixos vencimentos respectivos em Portugal). Eis um exemplo do escandaloso regime de pensões que os gestores de muitas empresas públicas se auto-atribuíram, à margem do conhecimento público. Um privilégio imoral, um verdadeiro enriquecimento sem justa causa. É urgente denunciar publicamente estes inaceitáveis regimes de excepção.

Aditamento
Como se pode ver aqui (ponto 3 da ordem de trabalhos da AG da EDP), Mira Amaral já tinha garantido entretanto um novo lugar de administrador noutra empresa ainda com forte participação pública, a EDP. Se esta também tiver um esquema de pensões rápidas para os administradores, quando sair de lá coleccionará mais uma...




- Majoração
Esta conclusão só pode surpreender quem não faz contas! O que o estudo não diz é que essa "majoração" das pensões é especialmente grande nas pensões da CGA, primeiro porque a maior parte delas foi obtida quando a idade de aposentação...

- Privilégios (2)
O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral). Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os regimes privativos de pensões...

- Privilégios (1)
O Governo não inclui os magistrados e diplomatas aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões, com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no activo, eles são penalizadas...

- Imunidade
Portugal vai sair da crise -- quando sair -- bem mais pobre, com o rendimento per capita significativamente reduzido para a generalidade dos portugueses em relação ao nível pré-crise, seguramente em mais de 10%. Pelos vistos, porém, a regra...

- Turbopensões
Só pode merecer aplauso a notícia dada pelo primeiro-ministro sobre a preparação de uma lei a limitar a acumulação de pensões e de remunerações pelo exercício de cargos públicos. Mas o problema deve ser regulado também a montante, no que respeita...



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